Reglamento de fraccionamientos y condominios

Canal público / Legal

4025 vistas
0 Gustos
0 0

Compartir en redes sociales

Compartir enlace

Use permanent link to share in social media

Compartir con un amigo

Por favor iniciar sesión para enviar esto document ¡por correo!

Incrustar en su sitio web

Seleccionar página de inicio

61. L I C . E N R I Q U E V E G A C A R R I L E S P R E S I D E N T E M U N I C I P A L D E E L M A R Q U É S , Q R O . ( R ú b r i c a ) ... ” - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - S E E X T I E N D E L A P R E S E N T E C E R T I F I C A C I O N P A R A L O S E F E C T O S L E G A L E S A Q U E H A Y A L U G A R , E L D I A D I E C I N U E V E D E A G O S T O D E D O S M I L N U E V E , E N L A C A Ñ A D A M U N I C I P I O D E E L M A R Q U E S , Q U E R E T A R O . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - D O Y F E - L I C . M A R I A D E L M A R M O N T E S D I A Z S E C R E T A R I A D E L A Y U N T A M I E N T O R ú b r i c a R E G L A M E N T O D E F R A C C I O N A M I E N T O S Y D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O P A R A E L M U N I C I P I O D E E L M A R Q U É S , Q R O . : P U B L I C A D O E N E L P E R I Ó D I C O O F I C I A L D E L G O B I E R N O D E L E S T A D O “ L A S O M B R A D E A R T E A G A ” , E L 1 8 D E S E P T I E M B R E D E 2 0 0 9 ( P . O . N o . 6 8 )

22. S E C C I O N T I P O P A R A C U A L Q U I E R A N C H O , A E X C E P C I Ó N D E L A S S E C C I O N E S D E 1 2 . 0 0 Y 1 3 . 0 0 M E T R O S . A R T Í C U L O 6 9 . ​ L a s i n s t a l a c i o n e s p a r a l a p r e s t a c i ó n d e l o s s e r v i c i o s , e n b a n q u e t a s y a r r o y o v e h i c u l a r , s e u b i c a r á n d e l a s i g u i e n t e m a n e r a : I . A p a r t i r d e l p a r a m e n t o y e n u n a f r a n j a d e 6 0 c e n t í m e t r o s d e a n c h o , a u n a p r o f u n d i d a d m í n i m a d e 9 0 c e n t í m e t r o s , l a r e d d e d i s t r i b u c i ó n d e a g u a p o t a b l e ; I I . C o n t i g u a a l a a n t e r i o r y e n u n a f r a n j a d e 3 0 c e n t í m e t r o s d e a n c h o , a u n a p r o f u n d i d a d m í n i m a d e 6 5 c e n t í m e t r o s , l a r e d d e d i s t r i b u c i ó n d e e n e r g í a e l é c t r i c a ; I I I . C o n t i g u a a l a a n t e r i o r y e n u n a f r a n j a d e 3 0 c e n t í m e t r o s d e a n c h o , a u n a p r o f u n d i d a d m í n i m a d e 6 0 c e n t í m e t r o s , l a r e d d e t e l e f o n í a ; I V . C o l i n d a n t e c o n e l á r e a j a r d i n a d a e n d i r e c c i ó n a l p a r a m e n t o y e n u n a f r a n j a d e 2 0 c e n t í m e t r o s d e a n c h o , a u n a p r o f u n d i d a d m á x i m a d e 5 0 c e n t í m e t r o s , l a r e d d e a l u m b r a d o p ú b l i c o ; V . A p a r t i r d e l a g u a r n i c i ó n y e n u n a f r a n j a d e 5 0 c e n t í m e t r o s d e a n c h o m á x i m a , a u n a p r o f u n d i d a d m í n i m a d e 6 0 c e n t í m e t r o s , l a r e d d e d i s t r i b u c i ó n d e g a s n a t u r a l ; V I . L a r e d d e d r e n a j e s a n i t a r i o d e b e r á i n s t a l a r s e :

19. X . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . D e i g u a l f o r m a , l o s p r o m o t o r e s d e e s t e t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o s , t e n d r á n l a s m i s m a s o b l i g a c i o n e s c o n t e m p l a d a s d e n t r o d e l T í t u l o T e r c e r o , C a p í t u l o I V d e l C ó d i g o . A R T Í C U L O 6 3 . L o s f r a c c i o n a m i e n t o s , c u a l q u i e r a q u e s e a s u t i p o , d e b e r á n c o n t a r c o n l a s s i g u i e n t e s o b r a s e i n s t a l a c i o n e s : I . V i a l i d a d e s ; I I . R e d d e a g u a p o t a b l e ; I I I . R e d d e d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o ; I V . S i s t e m a p a r a l a c o n d u c c i ó n d e a g u a s p l u v i a l e s , i n d i c a n d o s u c a n a l i z a c i ó n y d e s t i n o , o s u c o n e x i ó n a c o l e c t o r p l u v i a l e n c a s o d e e x i s t i r ; V . R e d d e e n e r g í a e l é c t r i c a , a l u m b r a d o p ú b l i c o y p r e p a r a c i ó n p a r a a c o m e t i d a s d o m i c i l i a r i a s ; V I . P a v i m e n t a c i ó n ; V I I . G u a r n i c i o n e s , b a n q u e t a s y r a m p a s p a r a p e r s o n a s c o n c a p a c i d a d e s d i f e r e n t e s ; V I I I . P l a c a s d e n o m e n c l a t u r a e n l o s c r u c e s d e l a s c a l l e s ; I X . Á r e a s v e r d e s f o r e s t a d a s y e q u i p a d a s ; y X . S e ñ a l i z a c i ó n v i a l y p e a t o n a l . A R T Í C U L O 6 4 . L o s p l a n e s y p r o g r a m a s d e d e s a r r o l l o u r b a n o v i g e n t e s , d i c t a n l a s n o r m a s p a r a l a o c u p a c i ó n d e u s o s , t a l e s c o m o l a s d i m e n s i o n e s y s u p e r f i c i e s m í n i m a s d e l o s l o t e s , r e s t r i c c i o n e s , a l t u r a s m á x i m a s y d e m á s e l e m e n t o s n o r m a t i v o s ; y e n e l c a s o d e q u e d e n t r o d e l o s m i s m o s n o s e e s t a b l e z c a n d e m a n e r a e s p e c í f i c a d i c h a s s u p e r f i c i e s y f r e n t e s m í n i m o s , ó l a s s e c c i o n e s m í n i m a s d e l a s v i a l i d a d e s q u e e n s u c a s o , a f e c t e n e l i n t e r i o r d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s ; ​ s e c o n s i d e r a r á p a r a t a l e s f i n e s l a s s i g u i e n t e s t a b l a s :

25. A R T Í C U L O 7 5 . L a a p e r t u r a , p r o l o n g a c i ó n o a m p l i a c i ó n d e v i a l i d a d e s e n á r e a s u r b a n a s o d e r e s e r v a p a r a l a e x p a n s i ó n d e u n c e n t r o d e p o b l a c i ó n , s ó l o s e p o d r á n a u t o r i z a r c u a n d o e s t é n p r e v i s t a s e n a l g u n o d e l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o . A R T Í C U L O 7 6 . ​ E n l o s c a s o s e n l o s q u e d e n t r o d e l f r a c c i o n a m i e n t o s e u b i q u e u n a p l a n t a p a r a e l t r a t a m i e n t o d e a g u a s r e s i d u a l e s , e l p r o y e c t o d e b e r á d e p r e v e r u n a f r a n j a d e a m o r t i g u a m i e n t o d e n o m e n o s d e 3 0 m e t r o s l i n e a l e s h a c i a c u a l q u i e r e s p a c i o a r q u i t e c t ó n i c o h a b i t a b l e , a s i m i s m o d e n t r o d e d i c h a f r a n j a d e a m o r t i g u a m i e n t o y p r e v i a a p r o b a c i ó n p o r p a r t e d e l a C E A , s e d e b e r á n d e m a n e j a r l o s e l e m e n t o s d e i m a g e n u r b a n a y m e j o r a m i e n t o a m b i e n t a l q u e l a D i r e c c i ó n l e i n d i q u e , p a r a l o c u a l é s t a ú l t i m a s e p o d r á a p o y a r e n l a s d e p e n d e n c i a o u n i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s d e l M u n i c i p i o o d e l P o d e r E j e c u t i v o D e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o . A R T Í C U L O 7 7 . L a s i n t e r s e c c i o n e s y r e t o r n o s d e l a s v i a l i d a d e s q u e i n t e g r e n l o s s i s t e m a s v i a l e s q u e c o n f o r m e n c u a l q u i e r t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o , d e b e r á n d e c o n s i d e r a r m í n i m a m e n t e l o s r a d i o s d e g i r o v e h i c u l a r e s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e d e t a l l a n , d e p e n d i e n d o d e l t i p o d e v e h í c u l o : A R T Í C U L O 7 8 . L a s b a h í a s p a r a t r a n s p o r t e p ú b l i c o u r b a n o q u e e n s u c a s o , s e u b i q u e n d e n t r o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e s u c l a s i f i c a c i ó n , s e u b i c a r á n e n l o s p u n t o s q u e e s t a b l e z c a l a D i r e c c i ó n , c o n s i d e r a n d o e l d i s e ñ o u r b a n o p r o p i o d e c a d a d e s a r r o l l o , s i n e m b a r g o é s t a s , d e b e r á n c o n t a r m í n i m a m e n t e c o n l a s s i g u i e n t e s d i m e n s i o n e s y c a r a c t e r í s t i c a s : D e t a l l e e n p l a n t a . D e t a l l e e n a l z a d o .

7. I V . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 7 . ​ L a D i r e c c i ó n d e S e r v i c i o s M u n i c i p a l e s ​ ​ t e n d r á l a s s i g u i e n t e s a t r i b u c i o n e s : I . E m i t i r l a s o p i n i o n e s t é c n i c a s n e c e s a r i a s q u e c o r r e s p o n d a n r e s p e c t o d e l a v i a b i l i d a d p a r a l a r e c e p c i ó n d e l a s o b r a s d e i n f r a e s t r u c t u r a d e l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s d e s u c o m p e t e n c i a ; I I . P r e s t a r y m a n t e n e r l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s d e s u c o m p e t e n c i a , u n a v e z q u e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s h a y a n s i d o d e b i d a m e n t e e n t r e g a d o s a l A y u n t a m i e n t o ; y I I I . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 8 . ​ L a D i r e c c i ó n ​ p o d r á e l a b o r a r l a s s i g u i e n t e s o p i n i o n e s t é c n i c a s p a r a l a u b i c a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o : I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a c a m b i o d e u s o d e s u e l o ; I I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; I I I . O p i n i ó n t é c n i c a r e f e r e n t e a l o s a v a n c e s e n l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; I V . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a r e n o v a c i ó n d e l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; V . O p i n i ó n t é c n i c a d e c a u s a h a b i e n c i a , c u a n d o h a y a d q u i s i c i ó n t o t a l o p a r c i a l d e u n p r e d i o c o n p e r m i s o s y l i c e n c i a s d e f r a c c i o n a m i e n t o ; V I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a n o m e n c l a t u r a o f i c i a l d e v i a l i d a d e s ; V I I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a u b i c a c i ó n d e l a s á r e a s p a r a e q u i p a m i e n t o u r b a n o e n f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o ; V I I I . O p i n i ó n t é c n i c a s o b r e a s u n t o s r e f e r e n t e s a l a s p e r m u t a s , p a g o e n e s p e c i e ó p a g o e n e f e c t i v o d e l a s á r e a s d e d o n a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s ; I X . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a a u t o r i z a c i ó n p a r a l a v e n t a p r o v i s i o n a l d e l o t e s ; X . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a a j u s t e d e m e d i d a s y s u p e r f i c i e s ; X I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a a u t o r i z a c i ó n d e p u b l i c i d a d d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s ; X I I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a c a n c e l a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s ; X I I I . O p i n i ó n t é c n i c a p a r a l a a u t o r i z a c i ó n d e f i n i t i v a y e n t r e g a - r e c e p c i ó n a l M u n i c i p i o , p o r u n a o m á s e t a p a s d e f r a c c i o n a m i e n t o s ; y X I V . O p i n i ó n t é c n i c a a p r o b a t o r i o d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e n d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o . A s i m i s m o l a D i r e c c i ó n p o d r á e l a b o r a r a q u e l l a s o p i n i o n e s q u e c o n s i d e r e n e c e s a r i a s y q u e t e n g a n r e l a c i ó n d i r e c t a c o n e l p r o y e c t o d e l f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o d e q u e s e t r a t e , p a r a e l d e b i d o c u m p l i m i e n t o d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o .

23. a . E n e l c e n t r o d e l a r r o y o v e h i c u l a r , a u n a p r o f u n d i d a d m í n i m a v a r i a b l e d e 9 0 c e n t í m e t r o s , t r a t á n d o s e d e v i a l i d a d e s d e u n s o l o c u e r p o ; y b . E n e l c e n t r o d e l c a r r i l c o l i n d a n t e c o n l a b a n q u e t a , e n v i a l i d a d e s d e d o s o m á s c u e r p o s . V I I . E l s i s t e m a d e d r e n a j e p l u v i a l d e b e r á d i s e ñ a r s e b a j o l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s q u e l a C E A e s t a b l e z c a d e n t r o d e l p r o y e c t o d e d r e n a j e p l u v i a l d e l f r a c c i o n a m i e n t o , c o n s i d e r a n d o l a s r e c o m e n d a c i o n e s y m e d i d a s d e m i t i g a c i ó n q u e c o n t e m p l e e l e s t u d i o h i d r o l ó g i c o d e l a z o n a , q u e d e b e r á d e p r e s e n t a r a e s a C E A e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o ; V I I I . L a s p r o f u n d i d a d e s d e l a s i n s t a l a c i o n e s d e e n e r g í a e l é c t r i c a , a l u m b r a d o p ú b l i c o y t e l e f o n í a s e r á n m e d i d a s a p a r t i r d e l n i v e l d e p i s o t e r m i n a d o y h a s t a e l d e s p l a n t e d e l d u c t o . L a s r e s t a n t e s s e r á n m e d i d a s a p a r t i r d e d i c h o n i v e l y h a s t a e l l o m o d e t u b o ; I X . L a s i n s t a l a c i o n e s a q u e s e r e f i e r e n l a s f r a c c i o n e s d e l a I a l a V d e b e r á n e s t a r s e ñ a l i z a d a s c o n f o r m e a l a s n o r m a s o f i c i a l e s y d e a c u e r d o a l o s p r o y e c t o s d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o s p o r l a s i n s t a n c i a s c o r r e s p o n d i e n t e s , t a l e s c o m o C E A , C N A y l a C F E , a s í c o m o c o n s i d e r a r l a s r e c o m e n d a c i o n e s q u e e n s u c a s o , l a s e m p r e s a s p r i v a d a s e n c a r g a d a s d e p r o p o r c i o n a r s e r v i c i o s t a l e s c o m o t e l e c o m u n i c a c i o n e s o g a s n a t u r a l , r e a l i c e n p a r a b r i n d a r d e m a n e r a ó p t i m a l o s m i s m o s ; X . A s i m i s m o , p a r a l o s s i s t e m a s d e m e d i c i ó n , q u e e n s u c a s o s e i n s t a l e n , d e b e r á n c o l o c a r s e e n u n m u r e t e d e r e s g u a r d o e s p e c í f i c o p a r a t a l f i n ; X I . L a d i s t r i b u c i ó n d e l a s i n s t a l a c i o n e s a q u e s e r e f i e r e e l p r e s e n t e a r t í c u l o s e i l u s t r a e n l a s i g u i e n t e g r á f i c a : A R T Í C U L O 7 0 . ​ L a s v i a l i d a d e s q u e c o n f o r m a n e l s i s t e m a v i a l a l t e r n a t i v o t e n d r á n l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s : I . L o s a n d a d o r e s :

27.     A R T Í C U L O 8 3 . E l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o p a r a l a a u t o r i z a c i ó n d e u n f r a c c i o n a m i e n t o , d e b e r á d e c o n t a r m í n i m a m e n t e c o n l o s p a s o s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e e n l i s t a n , d e b i e n d o c u m p l i r s e e n s e c u e n c i a d e s e r i a c i ó n , p o r l o q u e s e d e b e n o b t e n e r e n l a f o r m a y o r d e n e s t i p u l a d o s , s i e n d o c a d a u n o r e q u i s i t o d e l s i g u i e n t e : I . I n f o r m e d e U s o d e S u e l o ; I I . D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o ; I I I . A u t o r i z a c i ó n d e E s t u d i o s T é c n i c o s ; I V . V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e L o t i f i c a c i ó n ; V . L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ; V I . N o m e n c l a t u r a O f i c i a l d e V i a l i d a d e s ; V I I . A u t o r i z a c i ó n P r o v i s i o n a l p a r a V e n t a d e L o t e s ; V I I I . A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o ; A R T Í C U L O 8 4 . ​ P a r a l a o b t e n c i ó n d e l ​ I n f o r m e d e U s o d e S u e l o ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l t i t u l a r d e l a D i r e c c i ó n , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I . C o p i a c e r t i f i c a d a d e d o c u m e n t o l e g a l c o n q u e a c r e d i t e l a p r o p i e d a d d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o ; I I I . C o p i a s i m p l e d e l a i d e n t i f i c a c i ó n o f i c i a l c o n f o t o g r a f í a d e l p r o p i e t a r i o o r e p r e s e n t a n t e l e g a l v i g e n t e ; I V . F o t o g r a f í a s d e l p r e d i o e n d o n d e s e o b s e r v e n l o s f r e n t e s a s í c o m o l a s c o l i n d a n c i a s d e l m i s m o ; V . C r o q u i s d e l o c a l i z a c i ó n d e l p r e d i o , d e n t r o d e l c u a l s e c o n t e m p l e e l c o n t e x t o u r b a n o e x i s t e n t e ; V I . A r c h i v o d i g i t a l d e l a p o l i g o n a l g e o r e f e r e n c i a d a e n c o o r d e n a d a s U T M , c o n t e n i e n d o s u r e s p e c t i v o c u a d r o d e c o n s t r u c c i ó n y s u p e r f i c i e t o t a l ; V I I . E n e l c a s o d e p e r s o n a s m o r a l e s , s e d e b e r á d e b e r á n p r e s e n t a r c o p i a c e r t i f i c a d a d e l A c t a C o n s t i t u t i v a , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o ; A R T Í C U L O 8 5 . ​ P a r a l a o b t e n c i ó n d e l ​ D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; I I . C o p i a s i m p l e d e l I n f o r m e d e U s o d e S u e l o ;

15. d e s a r r o l l a d o r d e b e r á d e s i g n a r d e i n m e d i a t o a q u i e n l o s u s t i t u y a n o t i f i c a n d o t a l c i r c u n s t a n c i a p o r e s c r i t o a l a D i r e c c i ó n . L a s u s t i t u c i ó n n o e x i m e d e s u r e s p o n s a b i l i d a d a l s u s t i t u i d o , p o r l a p a r t e d e l d e s a r r o l l o q u e l e h a y a c o r r e s p o n d i d o . E l d e s a r r o l l a d o r p r o c e d e r á d e i g u a l f o r m a s i l a r e s p o n s i v a d e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a c o n c l u y e p o r a c u e r d o e n t r e a m b o s . T Í T U L O S E G U N D O D E L O S F R A C C I O N A M I E N T O S C A P Í T U L O I D E S U S C A R A C T E R Í S T I C A S A R T Í C U L O 5 0 . ​ P a r a l o s e f e c t o s d e e s t e r e g l a m e n t o , l o s f r a c c i o n a m i e n t o s s e c l a s i f i c a r á n e n : I . H a b i t a c i o n a l e s U r b a n o s : a . R e s i d e n c i a l d e l u j o . b . R e s i d e n c i a l m e d i o . c . M e d i o . d . P o p u l a r ( I n t e r é s S o c i a l ) . e . D e u r b a n i z a c i ó n p r o g r e s i v a . f . I n s t i t u c i o n a l e s . I I . H a b i t a c i o n a l e s C a m p e s t r e s : a . R e s i d e n c i a l c a m p e s t r e . b . R ú s t i c o c a m p e s t r e . I I I . I n d u s t r i a l e s : a . M i c r o i n d u s t r i a . b . I n d u s t r i a l i g e r a . c . I n d u s t r i a m e d i a n a . d . I n d u s t r i a p e s a d a ; y I V . C o m e r c i a l e s y / o d e S e r v i c i o s . A R T Í C U L O 5 1 . L o s f r a c c i o n a m i e n t o s h a b i t a c i o n a l e s u r b a n o s s e d e s t i n a r á n a u s o h a b i t a c i o n a l u n i f a m i l i a r , p l u r i f a m i l i a r , u o t r o s u s o s c o m p a t i b l e s , c o m o l o s c o m e r c i a l e s ; y s e u b i c a r á n e n l a s z o n a s u r b a n a s , o e n l a s z o n a s d e f u t u r o c r e c i m i e n t o d e l a c i u d a d , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o . A s í m i s m o d e b e r á n c o n t a r c o n z o n a s e x p r e s a m e n t e s e ñ a l a d a s e n e l p r o y e c t o d e d i c a d a s a l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o s , s i n r e b a s a r l a d e n s i d a d p e r m i t i d a o l o s c o e f i c i e n t e s d e u t i l i z a c i ó n d e l s u e l o r e s p e c t i v a m e n t e , d e i g u a l f o r m a e n n i n g ú n c a s o s e a c e p t a r á n p r o y e c t o s d e l o t e s u n i f a m i l i a r e s c o n s u p e r f i c i e m e n o r a 9 0 m e t r o s c u a d r a d o s y u n f r e n t e m e n o r a 6 m e t r o s l i n e a l e s . A R T Í C U L O 5 2 . S e c o n s i d e r a n f r a c c i o n a m i e n t o s h a b i t a c i o n a l e s c a m p e s t r e s a q u e l l o s q u e s e e n c u e n t r a n f u e r a d e l a z o n a u r b a n a y q u e p u e d e n s e r a p r o v e c h a d o s p o r l a s c o n d i c i o n e s n a t u r a l e s y e s c é n i c a s d e l l u g a r p a r a u s o h a b i t a c i o n a l y e n s u m a y o r í a c o n e s p a c i o s p r e d o m i n a n t e m e n t e a b i e r t o s , b a j o l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s : I . F r a c c i o n a m i e n t o s r e s i d e n c i a l e s c a m p e s t r e s ; a . L o s l o t e s s e d e s t i n a r á n a u s o h a b i t a c i o n a l , c o n u n a p r o v e c h a m i e n t o d e v i v i e n d a u n i f a m i l i a r .

26. A R T Í C U L O 7 9 . T o d a s e ñ a l é t i c a , d i s p o s i t i v o s p a r a e l c o n t r o l d e t r á n s i t o , m o b i l i a r i o u r b a n o y s e ñ a l i z a c i ó n h o r i z o n t a l p r o p u e s t a d e n t r o d e l p l a n o d e D i s e ñ o U r b a n o q u e p r e s e n t e e l d e s a r r o l l a d o r p a r a s u f r a c c i o n a m i e n t o , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e s u c l a s i f i c a c i ó n ; d e b e r á c o n t a r c o n l a s c a r a c t e r í s t i c a s d e c o l o r , f o r m a , t i p o g r a f í a y p i c t o g r a m a s e s t a b l e c i d o s p o r e l M a n u a l d e N o r m a s y R e g l a s d e V i a l i d a d , D i s p o s i t i v o s d e T r á n s i t o y M o b i l i a r i o U r b a n o e s t a b l e c i d o p o r l a S E D E S O L ; a s i m i s m o , p a r a e l c a s o d e l a s p l a c a s d e n o m e n c l a t u r a o f i c i a l d e v i a l i d a d e s , é s t a s s e d e b e r á n s u j e t a r a l m a n u a l a n t e s d e s c r i t o . A R T Í C U L O 8 0 . T o d o a c c e s o a f r a c c i o n a m i e n t o e n z o n a s u r b a n a s , d e b e r á c o n t a r c o n l o s r e s p e c t i v o s c a r r i l e s d e a c e l e r a c i ó n y d e s a c e l e r a c i ó n , a l m a c e n a m i e n t o y r a d i o s d e g i r o m í n i m o s , q u e a c o n t i n u a c i ó n s e d e t a l l a n , p u d i e n d o e s t o s m í n i m o s i n c r e m e n t a r s e d e p e n d i e n d o d e l t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o y d e a c u e r d o a l o s r e q u e r i m i e n t o s q u e a r r o j e n l a s m e d i d a s d e m i t i g a c i ó n p r o p u e s t a s q u e e n s u c a s o c o n t e m p l e e l e s t u d i o d e i m p a c t o v i a l : A R T Í C U L O 8 1 . D a d o e l c a r á c t e r p ú b l i c o c o n e l q u e s o n a u t o r i z a d o s , q u e d a r á p r o h i b i d o c e r r a r c u a l q u i e r t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o a l a l i b r e c i r c u l a c i ó n , c o n e l e m e n t o s t a l e s c o m o b a r d a s , c e r c a s , o a c c e s o s c o n t r o l a d o s o l i m i t a d o s . C A P Í T U L O I I D E L A S A U T O R I Z A C I Ó N E S A R T Í C U L O 8 2 . T o d a p e r s o n a q u e p r e t e n d a r e a l i z a r u n f r a c c i o n a m i e n t o p u e d e i n t e r v e n i r p o r s i m i s m o o p o r m e d i o d e u n a p o d e r a d o d e b i d a m e n t e a c r e d i t a d o e n l o s t é r m i n o s d e L e y y s i e l s o l i c i t a n t e f u e r a u n a p e r s o n a m o r a l d e b e r á a c r e d i t a r l a v i g e n c i a d e s u l e g a l e x i s t e n c i a . E n t o d o s l o s c a s o s s e d e b e r á d e m o s t r a r l a p r o p i e d a d d e l i n m u e b l e , l a c u a l d e b e r á e s t a r d e b i d a m e n t e a m p a r a d a p o r u n d o c u m e n t o q u e a c r e d i t e l a p r o p i e d a d i n s c r i t o e n e l R e g i s t r o P ú b l i c o .

50. V I I . C o p i a d e l a c r e d e n c i a l v i g e n t e d e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a . A R T Í C U L O 1 6 5 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l a ​ L i c e n c i a A d m i n i s t r a t i v a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ​ s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l t i t u l a r d e l a D i r e c c i ó n , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l c o n d o m i n i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; I I I . C r o n o g r a m a c a l e n d a r i z a d o p a r a l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; I V . P l a n o t o p o g r á f i c o c o n c u r v a s d e n i v e l i m p r e s o y e n v e r s i ó n d i g i t a l e n f o r m a t o . D W G d e b i d a m e n t e g e o r e f e r e n c i a d o e n c o o r d e n a d a s U . T . M . ; V . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e i n f r a e s t r u c t u r a h i d r á u l i c a , s a n i t a r i o y p l u v i a l , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a C E A . ; V I . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e e l e c t r i f i c a c i ó n , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a C F E . ; V I I . C o p i a s i m p l e d e l r e s t o d e l p r o y e c t o e j e c u t i v o d e u r b a n i z a c i ó n , e x c l u y e n d o l o s p r o y e c t o s d e i n f r a e s t r u c t u r a s e ñ a l a d o s e n l o s p u n t o s V y V I d e p r e s e n t e a r t í c u l o ; y V I I I . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e s e ñ a l é t i c a y d i s p o s i t i v o s p a r a e l c o n t r o l d e t r á n s i t o y m o b i l i a r i o u r b a n o a l i n t e r i o r d e l c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 1 6 6 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l a ​ D e c l a r a t o r i a d e R é g i m e n d e P r o p i e d a d e n C o n d o m i n i o ​ s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l c o n d o m i n i o ; I I . C o n t a r c o n u n a v a n c e m í n i m o d e l 3 0 % e n l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o ; I I I . C o p i a d e l a L i c e n c i a d e C o n s t r u c c i ó n d e l a s v i v i e n d a s , l o c a l e s , b o d e g a s , e t c . ( N o a p l i c a p a r a c o n d o m i n i o s d e l o t e s ) ; I V . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l o s i n m u e b l e s a c o n s t r u i r . ( N o a p l i c a p a r a c o n d o m i n i o s d e l o t e s ) ; V . M e m o r i a d e s c r i p t i v a d e l c o n d o m i n i o ; V I . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p l a n o d e m a t e m a t i z a c i ó n d e á r e a s p r i v a t i v a s y á r e a s c o m u n e s ; V I I . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p r o y e c t o d e c o n j u n t o o s e m b r a d o . ( N o a p l i c a p a r a c o n d o m i n i o s d e l o t e s ) ; V I I I . C o p i a s i m p l e d e l a a u t o r i z a c i ó n d e l a A u t o r i z a c i ó n d e P r o t o t i p o s .

20. P a r a e l c a s o d e l o s l o t e s m i x t o s e n d o n d e s e m e z c l e e l u s o h a b i t a c i o n a l c o n e l c o m e r c i a l o d e s e r v i c i o s , s e d e b e r á n c o n s i d e r a r l o t e s s u p e r i o r e s a l o s m í n i m o s e s t a b l e c i d o s e n l a s t a b l a s a n t e s d e s c r i t a s . A s i m i s m o , n o o b s t a n t e l o a n t e r i o r , l o s e s t u d i o s t é c n i c o s s o l i c i t a d o s d e n t r o d e l A r t í c u l o 8 7 d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , d e t e r m i n a r á n a d i c i o n a l m e n t e l o s e l e m e n t o s t é c n i c o s a p l i c a b l e s p a r a e l f r a c c i o n a m i e n t o . D e i g u a l f o r m a , c u a n d o d e n t r o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s h a b i t a c i o n a l e s e n d o n d e s e c o n t e m p l e n v i a l i d a d e s c o n s e c c i o n e s m í n i m a s , s o l o s e p e r m i t i r á e l f l u j o v e h i c u l a r e n u n s o l o s e n t i d o . A R T Í C U L O 6 5 . L a s v i a l i d a d e s q u e i n t e g r a n e l s i s t e m a v i a l p r i m a r i o t e n d r á n l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s : I . S u s e c c i ó n t r a n s v e r s a l s e d e t e r m i n a r á c o n s i d e r a n d o l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s , a s í c o m o a l a s n o r m a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s e n e s t e o r d e n a m i e n t o ; I I . S u d e s t i n o p r i m o r d i a l e s l a c i r c u l a c i ó n d e v e h í c u l o s e n a l t a y b a j a v e l o c i d a d ; y I I I . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 6 6 . L a s v i a l i d a d e s q u e c o n f o r m a n e l s i s t e m a v i a l s e c u n d a r i o t e n d r á n l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s : I . S o p o r t a n l a c i r c u l a c i ó n d e v e h í c u l o s e n a l t a y b a j a v e l o c i d a d ; I I . S u s e c c i ó n t r a n s v e r s a l s e d e t e r m i n a r á c o n s i d e r a n d o l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s , a s í c o m o a l a s n o r m a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s e n e s t e o r d e n a m i e n t o ; I I I . S o p o r t a n l a c i r c u l a c i ó n d e t r a n s p o r t e p ú b l i c o ; y I V . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 6 7 . L a s v i a l i d a d e s q u e c o n f o r m a n e l s i s t e m a v i a l t e r c i a r i o t e n d r á n l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s : I . C a l l e s L o c a l e s : a ) L o s f r a c c i o n a m i e n t o s u r b a n o s d e t i p o r e s i d e n c i a l , t e n d r á n u n a r r o y o v e h i c u l a r q u e n o s e r á m e n o r d e 9 . 0 0 m e t r o s y s u s e c c i ó n t r a n s v e r s a l d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o , t e n d r á u n m í n i m o d e 1 3 . 0 0 m e t r o s ; b ) E n l o s f r a c c i o n a m i e n t o s u r b a n o s p o p u l a r e s , d e u r b a n i z a c i ó n p r o g r e s i v a e i n s t i t u c i o n a l e s , t e n d r á n u n a r r o y o v e h i c u l a r q u e n o s e r á m e n o r d e 8 . 0 0 m e t r o s y s u s e c c i ó n t r a n s v e r s a l d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o , t e n d r á u n m í n i m o d e 1 2 . 0 0

46. A R T Í C U L O 1 4 7 . L a s á r e a s d e u s o c o m ú n d e s t i n a d a s a á r e a s v e r d e s y r e c r e a t i v a s c o n t e n i d a s d e n t r o d e l o s d e s a r r o l l o s h a b i t a c i o n a l e s e n c o n d o m i n i o , s i n i m p o r t a r s u c l a s i f i c a c i ó n , n o p o d r á n s e r m e n o r e s a 5 . 0 0 m 2 . p o r v i v i e n d a . A R T Í C U L O 1 4 8 . L a s á r e a s d e u s o c o m ú n e s t a r á n a c o n d i c i o n a d a s c o n f o r m e a l t i p o d e d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o a u t o r i z a d o , d e b i é n d o s e s e ñ a l a r t a l c a r a c t e r í s t i c a e n e l p r o y e c t o d e l d i s e ñ o u r b a n o d e l c o n j u n t o , e n l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l r é g i m e n , a s í c o m o e n s u r e g l a m e n t o y e n l a s e s c r i t u r a s p ú b l i c a s q u e s e r e a l i c e n c o n m o t i v o d e e n a j e n a c i o n e s s u b s e c u e n t e s . A R T Í C U L O 1 4 9 . ​ T o d o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , c o n t a r á c o n d e p ó s i t o s o c o n t e n e d o r e s d e b a s u r a q u e d e b e r á n l i n d a r c o n l a v í a p ú b l i c a , s i n i n v a d i r l a , c o n l a s d i m e n s i o n e s y c a r a c t e r í s t i c a s q u e a u t o r i c e l a D i r e c c i ó n . A R T Í C U L O 1 5 0 . ​ E n t o d o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , d e b e r á n e x i s t i r e s p a c i o s d i s p o n i b l e s p a r a e s t a c i o n a m i e n t o d e v e h í c u l o s , d e t a l f o r m a q u e c a d a v e h í c u l o p u e d a s a l i r a l a v í a p ú b l i c a o a l g ú n á r e a d e c i r c u l a c i ó n c o m ú n e n l a z a d a c o n é s t a , s i n n e c e s i d a d d e m o v e r o t r o v e h í c u l o e s t a c i o n a d o . A R T Í C U L O 1 5 1 . ​ E n l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o p a r a u s o c o m e r c i a l , s e d e b e r á n i n s t a l a r s e r v i c i o s s a n i t a r i o s p ú b l i c o s , d e n t r o d e l a s á r e a s d e c o m u n e s d e l m i s m o . A R T Í C U L O 1 5 2 . L o s t e r r e n o s c o n t e n i d o s d e n t r o d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o i n d u s t r i a l e s , n o p o d r á n c o n t e m p l a r u n a s u p e r f i c i e m e n o r a 5 0 0 . 0 0 m 2 . , y u n f r e n t e d e n o m e n o s d e 1 0 . 0 0 m t s . , a e x c e p c i ó n d e l o s c o n d o m i n i o s i n d u s t r i a l e s d e s t i n a d o s a l a m i c r o - i n d u s t r i a , e n d o n d e s e d e b e r á c o n t e m p l a r u n a s u p e r f i c i e n o m e n o r a 1 5 0 . 0 0 m 2 . , e i g u a l m e n t e u n f r e n t e d e 1 0 . 0 0 m t s . c o m o m í n i m o . A R T Í C U L O 1 5 3 . P a r a e l c a s o d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e t i p o h a b i t a c i o n a l m i x t o , l e s s e r á n a p l i c a b l e s l a s n o r m a s t é c n i c a s p a r a c o n d o m i n i o v e r t i c a l y h o r i z o n t a l , s e g ú n e l c a s o ,

4. X L I . R E G L A M E N T O D E C O N S T R U C C I Ó N : ​ A e l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n p a r a e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; X L I I . R E S O L U C I Ó N D E I M P A C T O A M B I E N T A L : E l d o c u m e n t o e m i t i d o p o r l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S u s t e n t a b l e d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ó e l á r e a e n c a r g a d a d e l M e d i o A m b i e n t e y E c o l o g í a M u n i c i p a l c o n b a s e a l a m a n i f e s t a c i ó n d e i m p a c t o a m b i e n t a l , e n e l q u e s e s e ñ a l a n l a s c o n d i c i o n a n t e s q u e d e b e r á c u m p l i r e l d e s a r r o l l a d o r a f i n d e m i t i g a r l o s i m p a c t o s e n e l m e d i o a m b i e n t e d e n t r o d e l e n t o r n o d e l d e s a r r o l l o p r o p u e s t o ; X L I I I . S C T : ​ A l a S e c r e t a r í a d e C o m u n i c a c i o n e s y T r a n s p o r t e s d e l G o b i e r n o F e d e r a l ; X L I V . S E M A R N A T : A l a S e c r e t a r í a d e M e d i o A m b i e n t e y R e c u r s o s N a t u r a l e s d e l G o b i e r n o F e d e r a l ; X L V . S E D E S U : A l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S u s t e n t a b l e d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ; X L V I . S E D E S O L : ​ A l a S e c r e t a r í a d e D e s a r r o l l o S o c i a l d e l G o b i e r n o F e d e r a l ; X L V I I . S I S T E M A V I A L R E G I O N A L : A l a s v í a s t e r r e s t r e s c o m o a u t o p i s t a s d e j u r i s d i c c i ó n f e d e r a l , q u e c o m u n i c a n c o n o t r o s E s t a d o s ; X L V I I I . U R B A N I Z A C I Ó N : A l a i n s t a l a c i ó n d e l o s d u c t o s e i n f r a e s t r u c t u r a n e c e s a r i a p a r a l a c o n d u c c i ó n d e a g u a p o t a b l e , a g u a t r a t a d a , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o , y a s e a s a n i t a r i o o p l u v i a l , l í n e a s p a r a l a c o n d u c c i ó n d e e n e r g í a e l é c t r i c a , a l u m b r a d o p ú b l i c o , t e l e f o n í a , v o z y d a t o s , y r e d c o n t r a i n c e n d i o ; a s í c o m o l a c o n s t r u c c i ó n d e g u a r n i c i o n e s , b a n q u e t a s y p a v i m e n t o s d e a r r o y o s v e h i c u l a r e s ; X L I X . U N I D A D C O N D O M I N A L : ​ A l a M o d a l i d a d e n l a c u a l u n d e s a r r o l l o o e d i f i c a c i ó n c o n d o m i n a l , q u e d a i n t e g r a d o p o r d o s o m á s c o n d o m i n i o s d i f e r e n t e s ; y L . V Í A S P Ú B L I C A S : L a s á r e a s m a r c a d a s c o n t a l c a r á c t e r e n l a a p r o b a c i ó n d e t r a z a d e u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , d e s t i n a d a s a l l i b r e t r á n s i t o p e a t o n a l y v e h i c u l a r , a s í c o m o t o d o e s p a c i o q u e d e h e c h o s e u t i l i c e p a r a e s t e f i n . C A P Í T U L O I I D E L A S A U T O R I D A D E S C O M P E T E N T E S A R T Í C U L O 3 . ​ S o n a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s p a r a l a a p l i c a c i ó n d e e s t e r e g l a m e n t o : I . E l A y u n t a m i e n t o ; I I . L a D i r e c c i ó n ; I I I . L a D i r e c c i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s M u n i c i p a l e s ; y I V . L a D i r e c c i ó n d e S e r v i c i o s M u n i c i p a l e s . A R T Í C U L O 4 . ​ C o r r e s p o n d e a l A y u n t a m i e n t o , a d e m á s d e l a s a t r i b u c i o n e s s e ñ a l a d a s e n l o s a r t í c u l o s 1 3 y ​ ​ 1 7 d e l C ó d i g o , l a s s i g u i e n t e s :

48. V I I I . A u t o r i z a c i ó n d e D i c t a m e n T é c n i c o A p r o b a t o r i o d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n . A R T Í C U L O 1 6 0 . ​ P a r a l a o b t e n c i ó n d e l ​ I n f o r m e d e U s o d e S u e l o ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l D i r e c t o r d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I . C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a E s c r i t u r a P ú b l i c a d e P r o p i e d a d d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o ; I I I . C o p i a s i m p l e d e l a i d e n t i f i c a c i ó n o f i c i a l c o n f o t o g r a f í a d e l p r o p i e t a r i o o r e p r e s e n t a n t e l e g a l v i g e n t e ; I V . F o t o g r a f í a s d e l p r e d i o e n d o n d e s e o b s e r v e n l o s f r e n t e s a s í c o m o l a s c o l i n d a n c i a s d e l m i s m o ; V . C r o q u i s d e l o c a l i z a c i ó n d e l p r e d i o , d e n t r o d e l c u a l s e c o n t e m p l e e l c o n t e x t o u r b a n o e x i s t e n t e ; V I . A r c h i v o d i g i t a l d e l a p o l i g o n a l g e o r e f e r e n c i a d a e n c o o r d e n a d a s U T M , c o n t e n i e n d o s u r e s p e c t i v o c u a d r o d e c o n s t r u c c i ó n y s u p e r f i c i e t o t a l ; y V I I . E n e l c a s o d e p e r s o n a s m o r a l e s , s e d e b e r á p r e s e n t a r c o p i a c e r t i f i c a d a d e l A c t a C o n s t i t u t i v a , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o . A R T Í C U L O 1 6 1 . ​ P a r a l a o b t e n c i ó n d e l ​ D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r ; I I . C o p i a s i m p l e d e l I n f o r m e d e U s o d e S u e l o ; I I I . C o p i a s i m p l e d e l D e s l i n d e C a t a s t r a l d e l p r e d i o , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e C a t a s t r o d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ; I V . C o p i a s i m p l e d e l a b o l e t a d e p a g o d e l i m p u e s t o p r e d i a l v i g e n t e ; V . C o p i a s i m p l e d e l a F a c t i b i l i d a d v i g e n t e p a r a l a p r e s t a c i ó n d e s e r v i c i o s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o , e m i t i d a p o r l a C E A ; V I . C o p i a s i m p l e d e l o f i c i o d e l a f a c t i b i l i d a d v i g e n t e p a r a l a d o t a c i ó n d e l s e r v i c i o d e e l e c t r i f i c a c i ó n p o r p a r t e d e l a C F E ; V I I . C o p i a s i m p l e d e l d i c t a m e n d e c o m p e t e n c i a r e s p e c t o a t e r r e n o s f o r e s t a l e s , e m i t i d o p o r l a D e l e g a c i ó n E s t a t a l d e l a S E M A R N A T e n s u c a s o . A R T Í C U L O 1 6 2 . ​ P a r a l a ​ A u t o r i z a c i ó n d e ​ ​ E s t u d i o s T é c n i c o s ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l t i t u l a r d e l a D i r e c c i ó n , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ;

43. d . U n i d a d C o n d o m i n a l . ​ - S e e s t a b l e c e c u a n d o s e o r i g i n a l a a g r u p a c i ó n d e c o n d o m i n i o s i n d e p e n d i e n t e s e n e d i f i c i o s , c u e r p o s , t o r r e s , z o n a s , e t a p a s , s e c c i o n e s o f a s e s , c o n d e r e c h o d e c o p r o p i e d a d s o b r e u n i d a d e s y e l e m e n t o s d e u s o c o m ú n e n t r e s i m i s m o s , l a c u a l c o n t e n d r á d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s c o m u n e s p a r a t o d o s l o s c o n d o m i n i o s q u e r e s u l t e n . I I . P o r s u u s o : a . H a b i t a c i o n a l . - S o n a q u e l l o s e n l o s q u e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a e s t á n d e s t i n a d a s a l a v i v i e n d a u n i f a m i l i a r , p u d i e n d o é s t a s e r d e l t i p o : r e s i d e n c i a l d e l u j o , r e s i d e n c i a l m e d i o , m e d i o , p o p u l a r ( i n t e r é s s o c i a l ) d e u r b a n i z a c i ó n p r o g r e s i v a , o i n s t i t u c i o n a l e s . b . C o m e r c i a l o d e S e r v i c i o s . - ​ S o n a q u e l l o s e n l o s q u e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a s e s t á n d e s t i n a d a s a l g i r o o s e r v i c i o q u e c o r r e s p o n d a s e g ú n s u a c t i v i d a d ; c . I n d u s t r i a l . - S o n a q u e l l o s e n d o n d e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a s e d e s t i n a n a a c t i v i d a d e s p r o p i a s d e l r a m o ; y d . M i x t o s . - S o n a q u e l l o s e n d o n d e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a s e d e s t i n a n a d o s o m á s d e l o s u s o s s e ñ a l a d o s e n l o s i n c i s o s a n t e r i o r e s , s i e m p r e y c u a n d o e x i s t a n l a s d e b i d a s c o m p a t i b i l i d a d e s d e u s o s e n l o s p l a n e s y p r o g r a m a s d e d e s a r r o l l o u r b a n o . A R T Í C U L O 1 3 7 . ​ L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e s u t i p o , d e b e r á n c o n t a r c o n l a s s i g u i e n t e s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n : I . R e d d e a g u a p o t a b l e , y e n s u c a s o , l o s s i s t e m a s n e c e s a r i o s p a r a e l a h o r r o r e u s o y t r a t a m i e n t o d e a g u a ; I I . R e d d e e n e r g í a e l é c t r i c a , a l u m b r a d o p ú b l i c o y p r e p a r a c i ó n p a r a a c o m e t i d a s d o m i c i l i a r i a s ; I I I . R e d d e a l u m b r a d o p ú b l i c o ; I V . V i a l i d a d e s ; V . G u a r n i c i o n e s , b a n q u e t a s y r a m p a s p a r a p e r s o n a s c o n c a p a c i d a d e s d i f e r e n t e s ; V I . P a v i m e n t o e n c a l l e s , e s t a c i o n a m i e n t o s y a n d a d o r e s p e a t o n a l e s ; V I I . S i s t e m a p a r a l a c o n d u c c i ó n d e a g u a s p l u v i a l e s , i n d i c a n d o s u c a n a l i z a c i ó n y d e s t i n o , o s u c o n e x i ó n a c o l e c t o r p l u v i a l e n c a s o d e e x i s t i r ; V I I I . R e d d e d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o ; I X . S i s t e m a p a r a l a c o n d u c c i ó n d e a g u a s p l u v i a l e s , i n d i c a n d o s u c a n a l i z a c i ó n y d e s t i n o , o s u c o n e x i ó n a c o l e c t o r p l u v i a l e n c a s o d e e x i s t i r ; X . Á r e a s v e r d e s f o r e s t a d a s y e q u i p a d a s ; X I . Á r e a e s p e c í f i c a p a r a d e p ó s i t o d e b a s u r a c o n f r e n t e h a c i a l a v í a p ú b l i c a e n s u c a s o ; X I I . Á r e a e s p e c í f i c a p a r a c o n c e n t r a c i ó n d e s i s t e m a s d e m e d i c i ó n d e s e r v i c i o s p ú b l i c o s e n s u c a s o ; X I I I . S e ñ a l i z a c i ó n v i a l y p e a t o n a l ; y

29. u r b a n o , b a h í a s p a r a t r a n s p o r t e p ú b l i c o , u b i c a c i ó n d e e s t a c i o n a m i e n t o s p a r a v i s i t a n t e s , e q u i p a m i e n t o s e s p e c i a l e s , e t c . ; I V . C u a t r o c o p i a s s i m p l e s d e l p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n ; V . A r c h i v o e l e c t r ó n i c o e n f o r m a t o D W G , e l a b o r a d o b a j o l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s p a r a f o r m a t o s d i g i t a l e s e s t a b l e c i d a s p a r a l a D i r e c c i ó n d e C a t a s t r o d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o a s i m i s m o c o n t e n i e n d o , u n c r o q u i s d e l o c a l i z a c i ó n , c u a d r o d e l o t e s , á r e a s y s u p e r f i c i e s , s e c c i o n e s d e v i a l i d a d e s , l o t e s c o n m e d i d a s , s u p e r f i c i e s y c o n s e c u t i v o , n ú m e r o d e m a n z a n a s , e t a p a s d e d e s a r r o l l o , m e m b r e t e d e s c r i p t i v o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; V I . C o p i a s i m p l e d e l o f i c i o e m i t i d o p o r l a C E C , q u e c o n t e n g a e l a l i n e a m i e n t o c a r r e t e r o ( e n s u c a s o ) ; y V I I . C o p i a s i m p l e d e l o f i c i o d e a u t o r i z a c i ó n e n m a t e r i a d e i m p a c t o a m b i e n t a l e m i t i d o p o r l a S E D E S U ; A R T Í C U L O 8 8 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l a ​ L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a f r a c c i o n a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I . M e m o r i a d e s c r i p t i v a d e l p r o y e c t o ; I I I . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; I V . C r o n o g r a m a c a l e n d a r i z a d o p a r a l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; V . P l a n o t o p o g r á f i c o c o n c u r v a s d e n i v e l i m p r e s o y e n v e r s i ó n d i g i t a l e n f o r m a t o . D W G d e b i d a m e n t e g e o - r e f e r e n c i a d o ; V I . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e i n f r a e s t r u c t u r a h i d r á u l i c a , s a n i t a r i o y p l u v i a l , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a C E A ; V I I . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e e l e c t r i f i c a c i ó n , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a C F E ; V I I I . C o p i a s i m p l e d e l r e s t o d e l p r o y e c t o e j e c u t i v o d e u r b a n i z a c i ó n , ; I X . C u a t r o c o p i a s s i m p l e s d e l p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n s i n s e l l o s d e v i s t o b u e n o a p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n ; y X . C u a t r o c o p i a s d e l p l a n o d e s e ñ a l é t i c a v i a l h o r i z o n t a l y v e r t i c a l y d i s p o s i t i v o s p a r a e l c o n t r o l d e t r á n s i t o ; A R T Í C U L O 8 9 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l a ​ N o m e n c l a t u r a O f i c i a l d e V i a l i d a d e s ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a f r a c c i o n a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ;

1. R E G L A M E N T O D E F R A C C I O N A M I E N T O S Y D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O P A R A E L M U N I C I P I O D E E L M A R Q U É S , Q R O . T Í T U L O P R I M E R O D I S P O S I C I O N E S G E N E R A L E S C A P Í T U L O I D E L O B J E T O Y C O N C E P T O S A R T Í C U L O 1 . ​ E l p r e s e n t e r e g l a m e n t o e s d e o b s e r v a n c i a g e n e r a l e n e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; s u s d i s p o s i c i o n e s s o n d e o r d e n p ú b l i c o e i n t e r é s s o c i a l y t i e n e p o r o b j e t o p r o v e e r l a e x a c t a a p l i c a c i ó n d e l C ó d i g o U r b a n o p a r a e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , m e d i a n t e e l e s t a b l e c i m i e n t o d e p r o c e d i m i e n t o s y n o r m a s t é c n i c a s t a n t o d e d i s e ñ o c o m o d e u r b a n i z a c i ó n a l a s q u e d e b e r á n s u j e t a r s e l o s p r o y e c t o s y o b r a s d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 2 . A d e m á s d e l o s c o n c e p t o s s e ñ a l a d o s e n e l C ó d i g o U r b a n o p a r a e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , p a r a l o s e f e c t o s d e e s t e o r d e n a m i e n t o s e e n t e n d e r á p o r : I . A N D A D O R : L a v i a l i d a d d e s t i n a d a ú n i c a m e n t e p a r a e l u s o d e p e a t o n e s y c o n r e s t r i c c i ó n p a r a l a c i r c u l a c i ó n d e v e h í c u l o s , s a l v o l o s d e e m e r g e n c i a , p a r a d a r a c c e s o a l o s l o t e s o v i v i e n d a s d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y á r e a s p r i v a t i v a s t r a t á n d o s e d e c o n d o m i n i o s ; I I . Á R E A D E D O N A C I Ó N : L a s u p e r f i c i e d e t e r r e n o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , q u e e l d e s a r r o l l a d o r t i e n e l a o b l i g a c i ó n d e t r a n s m i t i r a f a v o r d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , d e s t i n a d a p a r a e q u i p a m i e n t o u r b a n o y á r e a s v e r d e s , d e a c u e r d o c o n l o s p o r c e n t a j e s p r e v i s t o s p o r e l C ó d i g o U r b a n o p a r a e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ; I I I . A R R O Y O V E H I C U L A R : ​ E l e s p a c i o d e u n a v i a l i d a d d e s t i n a d o e x c l u s i v a m e n t e p a r a l a c i r c u l a c i ó n d e v e h í c u l o s ; I V . A Y U N T A M I E N T O : ​ E L H . A y u n t a m i e n t o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; V . C A L L E C E R R A D A : L a v i a l i d a d d e s t i n a d a p a r a e l t r á n s i t o p e a t o n a l y v e h i c u l a r , q u e t i e n e s u a f l u e n c i a p r e d o m i n a n t e m e n t e p a r a d a r a c c e s o y s e r v i c i o a l o s l o t e s c o l i n d a n t e s , p r e v i e n d o u n s ó l o a c c e s o c o n r e t o r n o v e h i c u l a r , s i n c o n t i n u i d a d h a c i a o t r a s c a l l e s ; V I . C A U S A H A B I E N C I A : P ​ e r s o n a f í s i c ​ a o m o r a l q u e s e s u b r o g a e n l o s d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s e n c a s o d e n o v a c i ó n ; V I I . C E A : ​ A l a C o m i s i ó n E s t a t a l d e A g u a s d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o . V I I I . C E C : ​ A l a C o m i s i ó n E s t a t a l d e C a m i n o s d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o . I X . C F E : ​ A l a C o m i s i ó n F e d e r a l d e E l e c t r i c i d a d ; X . C N A : ​ A l a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l A g u a . X I . C Ó D I G O : ​ A e l C ó d i g o U r b a n o p a r a e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ; X I I . C O M I S I Ó N : A l a C o m i s i ó n d e D e s a r r o l l o U r b a n o y E c o l o g í a d e l A y u n t a m i e n t o d e E l M a r q u é s , Q r o . ;

30.     I I . C u a t r o c o p i a s s i m p l e s d e l p l a n o c o n l a p r o p u e s t a d e n o m e n c l a t u r a o f i c i a l d e v i a l i d a d e s ; I I I . C u a t r o i m p r e s i o n e s e n c o l o r e n t a m a ñ o d o b l e c a r t a c o n l a p r o p u e s t a d e l d i s e ñ o d e p l a c a s d e n o m e n c l a t u r a o f i c i a l d e v i a l i d a d e s a s í c o m o d e s u s i s t e m a d e s o p o r t e ; I V . C u a t r o i m p r e s i o n e s a c o l o r d e l p l a n o c o n l a u b i c a c i ó n d e l a s p l a c a s d e n o m e n c l a t u r a o f i c i a l d e v i a l i d a d e s ; y V . A r c h i v o e l e c t r ó n i c o , c o n t e n i e n d o l o s a r c h i v o s d i g i t a l e s d e l a s f r a c c i o n e s I I a l I V ; A R T Í C U L O 9 0 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l a ​ A u t o r i z a c i ó n P r o v i s i o n a l p a r a V e n t a d e L o t e s ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r y c u m p l i r c o n : I . A v a n c e m í n i m o d e l 3 0 % e n l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e n l a t o t a l i d a d o e n l a ( s ) e t a p a ( s ) d e l f r a c c i o n a m i e n t o q u e s e r á n s u j e t a s a l a v e n t a d e l o t e s ; I I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n S o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a f r a c c i o n a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I I . C o p i a d e l r e g l a m e n t o d e c o n s t r u c c i ó n i n t e r n o d e l f r a c c i o n a m i e n t o , a p r o b a d o p o r l a D i r e c c i ó n ; y I V . C o p i a s i m p l e d e l a s d o s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l , d e l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n . A R T Í C U L O 9 1 . P a r a l a ​ A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o ​ , s e d e b e r á c u m p l i r y p r e s e n t a r : I . H a b e r c o n c l u i d o a l 1 0 0 % l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; I I . C o n t a r c o n e l 6 0 % d e l o t e s v e n d i d o s y t r i b u t a n d o e l I m p u e s t o P r e d i a l ; I I I . Q u e e l 5 0 % d e l o s l o t e s s e e n c u e n t r e n c o n s t r u i d o s ; I V . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; V . C o p i a s i m p l e d e l a s d o s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ; V I . C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a c t a c o n s t i t u t i v a d e l a a s o c i a c i ó n d e c o l o n o s , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o ; V I I . C o p i a d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e l a p r o t o c o l i z a c i ó n d e l r e g l a m e n t o d e c o n s t r u c c i ó n i n t e r n o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; V I I I . C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a c a r t a d e n o o b j e c i ó n p o r p a r t e d e l a a s o c i a c i ó n d e c o l o n o s d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; y I X . C o p i a s i m p l e d e l a c t a c i r c u n s t a n c i a d a e l a b o r a d a d e r i v a d a d e l a i n s p e c c i ó n c o n j u n t a e n t r e l a s d i s t i n t a s i n s t a n c i a s i n v o l u c r a d a s y / o o r g a n i s m o s a d m i n i s t r a d o r e s d e l o s s e r v i c i o s

28. I I I . C o p i a s i m p l e d e l D e s l i n d e C a t a s t r a l d e l p r e d i o , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e C a t a s t r o d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ; I V . C o p i a s i m p l e d e l a b o l e t a d e p a g o d e l i m p u e s t o p r e d i a l v i g e n t e ; V . C o p i a s i m p l e d e l a F a c t i b i l i d a d v i g e n t e p a r a l a p r e s t a c i ó n d e s e r v i c i o s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o , e m i t i d a p o r l a C E A ; V I . C o p i a s i m p l e d e l o f i c i o d e l a f a c t i b i l i d a d v i g e n t e p a r a l a d o t a c i ó n d e l s e r v i c i o d e e l e c t r i f i c a c i ó n p o r p a r t e d e l a C o m i s i ó n F e d e r a l d e E l e c t r i c i d a d ; V I I . C o p i a s i m p l e d e l d i c t a m e n d e c o m p e t e n c i a r e s p e c t o a t e r r e n o s f o r e s t a l e s , e m i t i d o p o r l a D e l e g a c i ó n E s t a t a l d e l a S E M A R N A T ; A R T Í C U L O 8 6 . ​ P a r a l a ​ A u t o r i z a c i ó n d e ​ ​ E s t u d i o s T é c n i c o s ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r ; I . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; I I . C o p i a s i m p l e d e l D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o ; I I I . E s t u d i o d e I m p a c t o U r b a n o y / o V i a l , d e a c u e r d o a l o s t é r m i n o s d e r e f e r e n c i a q u e l a D i r e c c i ó n l e e s t a b l e z c a ; I V . E s t u d i o H i d r o l ó g i c o d e n t r o d e l c u a l s e c o n t e m p l e n l a s m e d i d a s d e m i t i g a c i ó n , c o n s e r v a c i ó n ó m e j o r a m i e n t o q u e e n s u c a s o , l a C N A o l a C E A e n e l á m b i t o d e s u c o m p e t e n c i a , e s t a b l e z c a n d e a c u e r d o a l a s c a r a c t e r í s t i c a s t o p o g r á f i c a s e h i d r o l ó g i c a s q u e s e p r e s e n t e n d e n t r o d e l p r e d i o a f r a c c i o n a r y , e n s u c a s o , e n s u z o n a d e i n f l u e n c i a ; V . I n f o r m a c i ó n p r e l i m i n a r d e i m p a c t o a m b i e n t a l , d e a c u e r d o a l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s e s t a b l e c i d o s p o r l a S E D E S U ; y V I . A n t e p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n e l c u a l c o n s i d e r e t o d a s l a s m e d i d a s d e m i t i g a c i ó n , q u e l o s e s t u d i o s a r r i b a s e ñ a l a d o s a r r o j e n , a s í c o m o l a p o s i b l e u b i c a c i ó n d e l a s p l a n t a s d e t r a t a m i e n t o s d e a g u a s r e s i d u a l e s q u e n o r m e l a i n s t a n c i a c o r r e s p o n d i e n t e ; A R T Í C U L O 8 7 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l ​ V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e L o t i f i c a c i ó n s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; I I . C o p i a s i m p l e d e l o f i c i o d e A u t o r i z a c i ó n d e E s t u d i o s T é c n i c o s , e m i t i d o p o r a D i r e c c i ó n ; I I I . P l a n o d e D i s e ñ o U r b a n o d e l f r a c c i o n a m i e n t o q u e c o n t e m p l e p u n t o s t a l e s c o m o s e ñ a l é t i c a v i a l h o r i z o n t a l y v e r t i c a l , d i s p o s i t i v o s p a r a e l c o n t r o l d e t r á n s i t o , m o b i l i a r i o

51. A R T Í C U L O 1 6 7 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l a ​ A u t o r i z a c i ó n d e D i c t a m e n T é c n i c o A p r o b a t o r i o d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , y d e b e r á s e r f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l m i s m o ; I I . C o p i a d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o d e t o d o s l o s i m p u e s t o s y d e r e c h o s m u n i c i p a l e s q u e a l a f e c h a h a y a n s i d o g e n e r a d o s p o r e l c o n d o m i n i o ; I I I . H a b e r c u b i e r t o s a t i s f a c t o r i a m e n t e l o d i s p u e s t o p o r e l A r t í c u l o 2 2 6 d e l C ó d i g o ; I V . C o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e l a c o n s t i t u c i ó n d e l c o n d o m i n i o d e q u e s e t r a t e ; V . C o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e l a c o n s t i t u c i ó n d e l a a s o c i a c i ó n d e c o n d ó m i n o s ; V I . C o p i a s i m p l e d e l a c t a m e d i a n t e l a c u a l l a a s a m b l e a d e c o n d ó m i n o s n o e x p r e s e o b j e c i ó n a l g u n a r e f e r e n t e a l ó p t i m o f u n c i o n a m i e n t o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o ; y V I I . C o p i a s i m p l e d e l a s a c t a s d e r e c e p c i ó n p o r p a r t e d e l a C E A y C F E . A R T Í C U L O 1 6 8 . L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o c o n t e n i d o s d e n t r o d e a l g ú n f r a c c i o n a m i e n t o a u t o r i z a d o , d e b e r á n c u m p l i r c o n l o s p u n t o s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e e n l i s t a n , d e b i e n d o c u b r i r s e e n s e c u e n c i a d e s e r i a c i ó n , p o r l o q u e s e d e b e n o b t e n e r e n l a f o r m a y o r d e n e s t i p u l a d o s , s i e n d o c a d a u n o r e q u i s i t o d e l s i g u i e n t e : I . D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o . a . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r ; b . C o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a d e p r o p i e d a d q u e c o n t e n g a l a s u p e r f i c i e t o t a l d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o ; c . C o p i a s i m p l e d e l a b o l e t a d e p a g o d e l i m p u e s t o p r e d i a l v i g e n t e ; d . C o p i a s i m p l e d e l a F a c t i b i l i d a d v i g e n t e p a r a l a p r e s t a c i ó n d e s e r v i c i o s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o , e m i t i d a p o r l a C E A ; e . C r o q u i s d e l o c a l i z a c i ó n d e l m a c r o l o t e c o n d o m i n a l d e n t r o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; y f . C o p i a s i m p l e d e l a i d e n t i f i c a c i ó n d e l p r o p i e t a r i o o d e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l . I I . A u t o r i z a c i ó n d e P r o t o t i p o s ( e n c a s o d e o f e r t a r s e v i v i e n d a s ) . a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l D i r e c t o r d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; b . E s t u d i o a n t r o p o m é t r i c o y d e m o b i l i a r i o , s e p a r a d o p o r c a d a u n o d e l o s e s p a c i o s a r q u i t e c t ó n i c o s q u e i n t e g r a n e l o l o s p r o t o t i p o s d e v i v i e n d a a c o n s t r u i r ; y c . A n t e p r o y e c t o a r q u i t e c t ó n i c o d e l o s p r o t o t i p o s d e v i v i e n d a s p r o p u e s t o s . I I I . V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e C o n d o m i n i o . a . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l c o n d o m i n i o , a s í c o m o p o r e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a ; b . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p r o y e c t o d e c o n j u n t o o s e m b r a d o ;

38. E l i n c u m p l i m i e n t o d e e s t a o b l i g a c i ó n d e n t r o d e l p l a z o s e ñ a l a d o , d e j a r á s i n e f e c t o l a a p r o b a c i ó n d e l p r o y e c t o y s e o r d e n a r á e l a r c h i v o d e l e x p e d i e n t e . A R T Í C U L O 1 1 7 . L a s v i a l i d a d e s c o l i n d a n t e s a l a s á r e a s d e d o n a c i ó n d e b e r á n s e r u r b a n i z a d a s p o r e l d e s a r r o l l a d o r c o n f o r m e a l a s e s p e c i f i c a c i o n e s q u e s e l e e s t a b l e z c a n e n l a p r o p i a l i c e n c i a p a r a e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n . A R T Í C U L O 1 1 8 . ​ N o p o d r á n s e r c o n s i d e r a d a s c o m o á r e a d e d o n a c i ó n , d e n t r o d e f r a c c i o n a m i e n t o s : I . L o s p r e d i o s a f e c t a d o s p o r r e s t r i c c i o n e s f e d e r a l e s , e s t a t a l e s o m u n i c i p a l e s , s a l v o a q u e l l o s c a s o s e n q u e l a s i n s t a n c i a s c o m p e t e n t e s s o b r e d i c h a s r e s t r i c c i o n e s , d e t e r m i n e n q u e l a s m i s m a s p u e d e n s e r s u j e t a s d e t r a n s m i s i ó n a l A y u n t a m i e n t o c o m o á r e a s v e r d e s ; I I . L o s p r e d i o s q u e p o r s u s c a r a c t e r í s t i c a s g e o f í s i c a s n o p u e d a n s e r a p r o v e c h a d o s p a r a e q u i p a m i e n t o u r b a n o , t a l e s c o m o p r e d i o s q u e h a y a n s i d o n i v e l a d o s m e d i a n t e r e l l e n o s , s a l v o e n a q u e l l o s c a s o s e n q u e l o s m i s m o s , s e a n d e s t i n a d o s a e q u i p a m i e n t o s d e p o r t i v o s a l a i r e l i b r e o a á r e a s v e r d e s ; p a r a l o c u a l d e b e r á n c o n t a r c o n l a s c a r a c t e r í s t i c a s d e c o m p a c t a c i ó n q u e g a r a n t i c e n s u e s t a b i l i d a d , m e d i a n t e u n e s t u d i o d e m e c á n i c a d e s u e l o s ; I I I . L o s p r e d i o s q u e t e n g a n p e n d i e n t e r e s o l u c i ó n j u d i c i a l r e s p e c t o d e l a p r o p i e d a d o p o s e s i ó n ; I V . L a s v i a l i d a d e s y z o n a s d e r e s t r i c c i ó n , c a m e l l o n e s , b a n q u e t a s , g l o r i e t a s , s e r v i d u m b r e s d e p a s o y o t r o s e l e m e n t o s d e l a v í a p ú b l i c a , s a l v o e n a q u e l l o s c a s o s e n q u e s u s d i m e n s i o n e s o c a r a c t e r í s t i c a s d e d i s e ñ o , p e r m i t a n s e r c o n s i d e r a d o s c o m o p a r t e d e l a s á r e a s v e r d e s o d e e q u i p a m i e n t o ; V . T e r r e n o s c o n p e n d i e n t e s m a y o r e s a l 1 5 % ; y V I . L a s d e m á s q u e p o r d i s p o s i c i ó n j u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i v a , l a D i r e c c i ó n n o c o n s i d e r e v i a b l e s u c o n s i d e r a c i ó n c o m o á r e a d e d o n a c i ó n . C A P Í T U L O I V D E L A S O B L I G A C I O N E S Y P R O H I B I C I O N E S P A R A P R O M O T O R E S D E F R A C C I O N A M I E N T O S A R T Í C U L O 1 1 9 . ​ S o n o b l i g a c i o n e s d e l o s d e s a r r o l l a d o r e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s : I . D e s i g n a r a l t é c n i c o r e s p o n s a b l e d e o b r a p a r a e l d e s a r r o l l o d e c u a l q u i e r t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o ; I I . S o l i c i t a r l a s a u t o r i z a c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s p a r a e l d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s e n c a d a u n a d e s u s p a s o s s e ñ a l a d o s e n e l A r t í c u l o 8 4 d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; I I I . D e s a r r o l l a r y c o n s t r u i r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e i n f r a e s t r u c t u r a , c o n f o r m e a l a s e s p e c i f i c a c i o n e s d e l p r o y e c t o a p r o b a d o ; I V . M a n t e n e r y c o n s e r v a r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n , h a s t a s u e n t r e g a a l M u n i c i p i o y / o a l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s , e n l o s t é r m i n o s q u e s e ñ a l a e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ;

5. I . P r e s t a r l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s m u n i c i p a l e s a p a r t i r d e l a r e c e p c i ó n d e l o s d e s a r r o l l o s , a t e n d i e n d o a l o p r e v i s t o e n e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; I I . N e g a r o A u t o r i z a r s o b r e l a s o l i c i t u d , t i p o y e t a p a s d e d e s a r r o l l o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s d e n t r o d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; I I I . R e s o l v e r s o b r e l a r e c e p c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s d e n t r o d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , b a j o l o s t é r m i n o s d e é s t e o r d e n a m i e n t o y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s ; I V . V e r i f i c a r q u e l a s á r e a s d e d o n a c i ó n s e e n t r e g u e n e n l a f o r m a y t é r m i n o s e s t a b l e c i d o s p o r e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; V . R e s o l v e r l o s c a s o s n o p r e v i s t o s e n e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; y V I . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 5 . ​ L a D i r e c c i ó n t e n d r á l a s s i g u i e n t e s a t r i b u c i o n e s : I . E m i t i r l a s c o r r e s p o n d i e n t e s o p i n i o n e s t é c n i c a s q u e e s t a b l e c e e l C ó d i g o , a s í c o m o e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o p a r a l a a u t o r i z a c i ó n y c o n s t r u c c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e n t r o d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; I I . S o l i c i t a r a l o s p r o m o t o r e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s , l o s e s t u d i o s y r e q u i s i t o s t é c n i c o s n e c e s a r i o s p a r a l a o b t e n c i ó n d e l o s r e s p e c t i v o s d i c t á m e n e s y a u t o r i z a c i o n e s p a r a s u u b i c a c i ó n ; I I I . E m i t i r l a s a u t o r i z a c i o n e s p a r a f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , d e s c r i t a s d e n t r o d e l o s T í t u l o s S e g u n d o y T e r c e r o , C a p í t u l o S e g u n d o y T e r c e r o , r e s p e c t i v a m e n t e , d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; I V . D i c t a m i n a r s o b r e l a u b i c a c i ó n , d e s t i n o y a p r o v e c h a m i e n t o d e á r e a s d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o r e s p e c t o d e l a s o l i c i t u d d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s ; V . C a l c u l a r y f i j a r e l m o n t o d e l a s g a r a n t í a s p a r a l a c o n c l u s i ó n d e l a s O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p a r a f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , a s í c o m o e s t a b l e c e r l a s p r o p i a s c o n t r a v i c i o s o d e f e c t o s o c u l t o s q u e s e c o n t e m p l e n e n e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; V I . R e a l i z a r v i s i t a s d e v e r i f i c a c i ó n , a n á l i s i s y c o m p r o b a c i ó n d e i n f o r m a c i ó n r e s p e c t o d e l d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o ; V I I . D i c t a r l a s m e d i d a s d e s e g u r i d a d q u e r e s u l t e n n e c e s a r i a s , c u a n d o s e p o n g a e n p e l i g r o l a v i d a y l a s e g u r i d a d d e l a s p e r s o n a s o s u s b i e n e s , p u d i e n d o a p o y a r s e p a r a t a l e f e c t o e n e l d i c t a m e n t é c n i c o d e u n p e r i t o e n l a m a t e r i a d e q u e s e t r a t e ; V I I I . A u x i l i a r s e d e l a f u e r z a p ú b l i c a p a r a c u m p l i r y h a c e r c u m p l i r s u s d e t e r m i n a c i o n e s ; I X . P o n e r e n c o n o c i m i e n t o d e l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s d e l a a d m i n i s t r a c i ó n p ú b l i c a f e d e r a l , e s t a t a l y m u n i c i p a l , l a s s i t u a c i o n e s q u e p u e d a n c o n s t i t u i r i n f r a c c i o n e s a d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s c u y a a p l i c a c i ó n l e s c o m p e t a ; X . S u p e r v i s a r q u e l a s o b r a s u r b a n i z a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , s e r e a l i c e n c o n f o r m e a l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s q u e e s t a b l e z c a e l

13. I I I . E n c o n t r a r s e d e n t r o d e u n a z o n a u r b a n a ; y I V . Q u e l a s p a r t e s r e s u l t a n t e s : a . S e d e s t i n e n e x c l u s i v a m e n t e a u s o s h a b i t a c i o n a l e s ; b . T e n g a n a c c e s o i n d e p e n d i e n t e a l a v í a p ú b l i c a ; c . C u e n t e n c o n t o d o s l o s s e r v i c i o s o e n s u c a s o o b t e n g a n f a c t i b i l i d a d p a r a l o s m i s m o s p o r p a r t e d e l a s d e p e n d e n c i a s o e n t i d a d e s p ú b l i c a s i n v o l u c r a d a s ; d . N o t e n g a n á r e a s c o m u n e s o m u r o s m e d i a n e r o s ; y e . N o e s t é n s u j e t a s a l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o . C A P Í T U L O V D E L O S D I R E C T O R E S R E S P O N S A B L E S D E O B R A E N F R A C C I O N A M E I N T O S Y D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O A R T Í C U L O 4 3 . E l f r a c c i o n a d o r o p r o m o t o r d e a l g ú n d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , d e b e r á d e s i g n a r u n D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a p a r a l o s e f e c t o s p r e v i s t o s d e n t r o d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , d i c h a d e s i g n a c i ó n d e b e r á r e a l i z a r s e d e e n t r e l o s p r o f e s i o n a l e s q u e s e e n c u e n t r e n d e b i d a m e n t e i n s c r i t o s a n t e l a s A s o c i a c i o n e s C i v i l e s d e n o m i n a d a s “ C o l e g i o d e I n g e n i e r o s C i v i l e s d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ” o “ C o l e g i o d e A r q u i t e c t o s d e Q u e r é t a r o ” . A R T Í C U L O 4 5 . ​ L a r e s p o n s a b i l i d a d s o l i d a r i a d e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a s e i n i c i a r á a p a r t i r d e s u d e s i g n a c i ó n y e l d e s a r r o l l a d o r d e b e r á n o t i f i c a r p o r e s c r i t o a l a D i r e c c i ó n d i c h o n o m b r a m i e n t o e n l a p r i m e r a p r o m o c i ó n q u e r e a l i c e p a r a o b t e n e r l a s a u t o r i z a c i o n e s , l i c e n c i a s y p e r m i s o s n e c e s a r i o s p a r a l l e v a r a c a b o l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n o e d i f i c a c i ó n , e n s u c a s o , d e c u a l q u i e r t i p o d e d e s a r r o l l o . A R T Í C U L O 4 5 . E l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a r e s p o n d e r á s o l i d a r i a m e n t e c o n e l d e s a r r o l l a d o r e n l a m a t e r i a q u e r e g u l a e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , s i e m p r e q u e : I . S u s c r i b a s o l i c i t u d e s y p r o y e c t o s d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y d e e d i f i c a c i ó n , a s í c o m o l o s p l a n o s c o r r e s p o n d i e n t e s ; I I . R e i n i c i e l a e j e c u c i ó n d e o b r a s s u s p e n d i d a s ; I I I . S u s c r i b a d i c t á m e n e s o e s t u d i o s a r q u i t e c t ó n i c o s o e s t r u c t u r a l e s y , e n g e n e r a l , c u a l q u i e r d o c u m e n t o r e l a c i o n a d o c o n l a s a u t o r i z a c i o n e s o l i c e n c i a s q u e r e g u l a e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o p a r a l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s y e d i f i c a c i o n e s d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o ; y I V . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 4 6 . E l c o n t e n i d o o r e s u l t a d o d e l o s e s t u d i o s , d i c t á m e n e s , p r o y e c t o s , p l a n o s y d e m á s d o c u m e n t o s q u e s u s c r i b a e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a c o n m o t i v o d e s u d e s e m p e ñ o , p o d r á n s e r v a l i d a d o s p o r l a D i r e c c i ó n ; s i n q u e e l l o i m p l i q u e d e s l i n d a r l o d e l a r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l , p e n a l o a d m i n i s t r a t i v a q u e e n s u c a s o s e p u d i e r a d e r i v a r d e s u a c t u a c i ó n . L o a n t e r i o r , s i n p e r j u i c i o d e l a s a t r i b u c i o n e s q u e l e g a l m e n t e c o r r e s p o n d a n a l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s , q u i e n e s a s i m i s m o p o d r á n s u p e r v i s a r y v e r i f i c a r e n c u a l q u i e r m o m e n t o l a

60. A R T Í C U L O 2 0 0 . ​ S i n p e r j u i c i o d e l a i m p o s i c i ó n d e s a n c i o n e s a q u e s e r e f i e r e e l p r e s e n t e C a p í t u l o , l a D i r e c c i ó n d e n u n c i a r á a n t e l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s c u a l q u i e r v i o l a c i ó n q u e i m p l i q u e l a c o m i s i ó n d e a l g ú n d e l i t o . C A P Í T U L O I V D E L R E C U R S O R E V I S I Ó N A R T Í C U L O 2 0 1 . L a s r e s o l u c i o n e s d i c t a d a s p o r l a s a u t o r i d a d e s e n l a a p l i c a c i ó n d e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o , q u e p o n g a n f i n a u n p r o c e d i m i e n t o o i n s t a n c i a , p o d r á n s e r i m p u g n a d a s p o r l o s a f e c t a d o s , m e d i a n t e r e c u r s o d e r e v i s i ó n , s i e n d o o p t a t i v o a g o t a r l o a n t e l a A u t o r i d a d M u n i c i p a l q u e c o r r e s p o n d a d e d o n d e e m a n e e l a c t o a d m i n i s t r a t i v o o a c u d i r a l a v í a j u r i s d i c c i o n a l c o n t e n c i o s o - a d m i n i s t r a t i v a . A R T Í C U L O 2 0 2 . P o r l o q u e s e r e s p e c t a a l p r o c e d i m i e n t o d e s u s t a n c i a c i ó n d e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n a q u e s e r e f i e r e e l a r t í c u l o a n t e r i o r , l o s p a r t i c u l a r e s y a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s , s u j e t a r á n s u s a c t u a c i o n e s a l a s d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n e l T í t u l o S e x t o , C a p í t u l o P r i m e r o , ​ l a L e y d e P r o c e d i m i e n t o s A d m i n i s t r a t i v o s d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o . T R A N S I T O R I O S P R I M E R O . - P u b l í q u e s e e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l G o b i e r n o d e l E s t a d o “ L a S o m b r a d e A r t e a g a ” . S E G U N D O . - L a s a u t o r i z a c i o n e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s , d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , r e l o t i f i c a c i o n e s , d i v i s i o n e s o f u s i o n e s q u e s e h a y a n s o l i c i t a d o c o n a n t e r i o r i d a d a l a e n t r a d a e n v i g e n c i a d e e s t e r e g l a m e n t o , s e c o n t i n u a r á n t r a m i t a n d o e n a p e g o a l C ó d i g o y d i s p o s i c i o n e s v i g e n t e s a l i n i c i o d e l o s t r á m i t e s . T E R C E R O . - S e d e r o g a n l a s d e m á s d i s p o s i c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s o r e g l a m e n t a r i a s q u e s e o p o n g a n a l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , a s í c o m o a q u e l l a s q u e s e h a y a n e x p e d i d o c o n a n t e r i o r i d a d a l m i s m o . C U A R T O . - ​ E l p r e s e n t e R e g l a m e n t o e n t r a r á e n v i g o r a p a r t i r d e l a a p r o b a c i ó n y p u b l i c a c i ó n d e l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n p a r a e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . L I C . E N R I Q U E V E G A C A R R I L E S P R E S I D E N T E M U N I C I P A L D E E L M A R Q U É S , Q R O . ( R ú b r i c a ) L I C . M A R I A D E L M A R M O N T E S D I A Z S E C R E T A R I O D E L A Y U N T A M I E N T O ( R ú b r i c a ) E L L I C . E N R I Q U E V E G A C A R R I L E S , P R E S I D E N T E M U N I C I P A L C O N S T I T U C I O N A L D E E L M A R Q U É S Q R O . , E N E J E R C I C I O D E L O D I S P U E S T O P O R E L A R T Í C U L O 1 4 9 D E L E Y O R G Á N I C A M U N I C I P A L D E L E S T A D O D E Q U E R É T A R O , P R O M U L G O E L P R E S E N T E R E G L A M E N T O D E F R A C C I O N A M I E N T O S Y D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O P A R A E L M U N I C I P I O D E E L M A R Q U E S , Q R O . , E N L A S E D E O F I C I A L D E L A P R E S I D E N C I A M U N I C I P A L , A L O S 1 9 D I A S D E L M E S D E A G O S T O D E L 2 0 0 9 , P A R A S U P U B L I C A C I Ó N Y D E B I D A O B S E R V A N C I A .

8. L a s o p i n i o n e s t é c n i c a s e n u m e r a d a s a n t e r i o r m e n t e , s e r e m i t i r á n a l a C o m i s i ó n p a r a l a e m i s i ó n d e l d i c t a m e n c o r r e s p o n d i e n t e . C A P Í T U L O I I I D E L A S D I S P O S I C I O N E S C O M U N E S P A R A F R A C C I O N A M I E N T O S Y D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O A R T Í C U L O 9 . L o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o r e g u l a d o s p o r e s t e o r d e n a m i e n t o d e b e r á n s u j e t a r s e a : I . E l P l a n M u n i c i p a l d e D e s a r r o l l o ; I I . L o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l ; I I I . L o s d i c t á m e n e s r e s p e c t o d e u s o d e s u e l o , i m p a c t o a m b i e n t a l , f a c t i b i l i d a d d e s e r v i c i o s p ú b l i c o s y d e m á s e s t u d i o s y a n á l i s i s q u e s e r e q u i e r a n p a r a e l m e j o r u s o y a p r o v e c h a m i e n t o d e l a s z o n a s q u e s e p r e t e n d a n d e s a r r o l l a r ; I V . E l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n ; y V . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 0 . P a r a e l d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s , s e r e q u i e r e a u t o r i z a c i ó n d e l A y u n t a m i e n t o , e x p e d i d a m e d i a n t e A c u e r d o d e C a b i l d o , e n e l c u a l s e d i c t a m i n e s o b r e e l t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o , l a s e t a p a s d e d e s a r r o l l o y d e m á s c a r a c t e r í s t i c a s y c o n d i c i o n e s d e l p r o y e c t o p a r a s u e j e c u c i ó n . A R T Í C U L O 1 1 . C u a n d o e n l a e j e c u c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s s e p r e s e n t e a l g u n a c o n t r o v e r s i a s o b r e e l d e r e c h o d e p r o p i e d a d o p o s e s i ó n r e s p e c t o d e l i n m u e b l e o b j e t o d e l m i s m o , l a D i r e c c i ó n o r d e n a r á l a i n m e d i a t a s u s p e n s i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y e n s u c a s o d e l a s v e n t a s , m i e n t r a s s e r e s u e l v e l a c o n t r o v e r s i a y s u s c o n s e c u e n c i a s l e g a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s . E n l o s c a s o s q u e e x i s t a c a u s a h a b i e n c i a r e s p e c t o d e a l g ú n p r e d i o c o n a u t o r i z a c i ó n p a r a e l d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s , e l c a u s a h a b i e n t e s e s u b r o g a r á e n l a s o b l i g a c i o n e s , d e r e c h o s , c o n d i c i o n e s y r e q u i s i t o s q u e s e h a y a n s e ñ a l a d o e n l a a u t o r i z a c i ó n d e l p r o y e c t o . A s i m i s m o d e b e r á o t o r g a r l a s g a r a n t í a s c i e r t a s y s u f i c i e n t e s q u e l e f u e r o n s e ñ a l a d a s a l c a u s a n t e , p a r a p o d e r c o n t i n u a r c o n l a e j e c u c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o . E n c a s o d e q u e e l c a u s a h a b i e n t e p r e t e n d a m o d i f i c a r l a s c o n d i c i o n e s , p l a n o s , d i m e n s i o n e s o c o n d i c i o n e s s e ñ a l a d a s e n l a a u t o r i z a c i ó n r e s p e c t i v a , s e r e v o c a r á d i c h a a u t o r i z a c i ó n . A R T Í C U L O 1 2 . ​ Ú n i c a m e n t e s e p o d r á n a u t o r i z a r f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l y c o n e s t r i c t o a p e g o a n o r m a s t é c n i c a s p a r a s u e j e c u c i ó n . A u t o r i z a d o u n p r o y e c t o d e f r a c c i o n a m i e n t o o c o n d o m i n i o , n o s e p e r m i t i r á l a s u b d i v i s i ó n d e l o t e s n i l a r e d e n s i f i c a c i ó n d e l t e r r e n o . D i c h o s p r o y e c t o s d e b e r á n i n t e g r a r s e a l a u n i d a d f o r m a l d e l e n t o r n o a r q u i t e c t ó n i c o , u r b a n í s t i c o y p a i s a j í s t i c o t r a d i c i o n a l d e l a z o n a e n q u e s e p r e t e n d e d e s a r r o l l a r . A R T Í C U L O 1 3 . ​ N o s e p o d r á n a u t o r i z a r f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , e n z o n a s c o n s i d e r a d a s d e r i e s g o , e n a q u e l l a s q u e p r e s e n t e n f a l l a s g e o l ó g i c a s , o s e d e t e r m i n e q u e n o

49. I I . C o p i a s i m p l e d e l D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o ; I I I . E s t u d i o d e I m p a c t o U r b a n o d e a c u e r d o a l o s t é r m i n o s d e r e f e r e n c i a q u e l a D i r e c c i ó n l e e s t a b l e z c a ; I V . E s t u d i o H i d r o l ó g i c o d e n t r o d e l c u a l s e c o n t e m p l e n l a s m e d i d a s d e m i t i g a c i ó n , c o n s e r v a c i ó n ó m e j o r a m i e n t o q u e e n s u c a s o , l a C N A o l a C E A e n e l á m b i t o d e s u c o m p e t e n c i a , e s t a b l e z c a n d e a c u e r d o a l a s c a r a c t e r í s t i c a s t o p o g r á f i c a s e h i d r o l ó g i c a s q u e s e p r e s e n t e n d e n t r o d e l p r e d i o a f r a c c i o n a r y , e n s u c a s o , e n s u z o n a d e i n f l u e n c i a ; V . I n f o r m a c i ó n p r e l i m i n a r d e i m p a c t o a m b i e n t a l , d e a c u e r d o a l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s e s t a b l e c i d o s p o r l a S E D E S U ; y V I . A n t e p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , e l c u a l c o n s i d e r e t o d a s l a s m e d i d a s d e m i t i g a c i ó n y r e c o m e n d a c i o n e s , q u e l o s e s t u d i o s a r r i b a s e ñ a l a d o s a r r o j e n , a s í c o m o l a p o s i b l e u b i c a c i ó n d e l a s p l a n t a s d e t r a t a m i e n t o s d e a g u a s r e s i d u a l e s q u e n o r m e l a i n s t a n c i a c o r r e s p o n d i e n t e . A R T Í C U L O 1 6 3 . P a r a l a ​ A u t o r i z a c i ó n d e ​ P r o t o t i p o s ​ , e n c a s o d e q u e e l c o n d o m i n i o d e s d e s u o r i g e n o f e r t e v i v i e n d a s , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l t i t u l a r d e l a D i r e c c i ó n , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I . E s t u d i o a n t r o p o m é t r i c o y d e m o b i l i a r i o , s e p a r a d o p o r c a d a u n o d e l o s e s p a c i o s a r q u i t e c t ó n i c o s q u e i n t e g r a n e l o l o s p r o t o t i p o s d e v i v i e n d a a c o n s t r u i r ; y I I I . A n t e p r o y e c t o a r q u i t e c t ó n i c o d e l o s p r o t o t i p o s p r o p u e s t o s . A R T Í C U L O 1 6 4 . P a r a l a o b t e n c i ó n d e l ​ V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e C o n d o m i n i o s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l c o n d o m i n i o ; I I . C o p i a s i m p l e d e l o f i c i o d e A u t o r i z a c i ó n d e E s t u d i o s T é c n i c o s , e m i t i d o p o r a D i r e c c i ó n ; I I I . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p r o y e c t o d e c o n j u n t o o s e m b r a d o ; I V . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p l a n o d e m a t e m a t i z a c i ó n d e á r e a s p r i v a t i v a s y á r e a s c o m u n e s ; V . P r o p u e s t a d e p u b l i c i d a d p a r a v e n t a s ; V I . A r c h i v o e l e c t r ó n i c o e n f o r m a t o . D W G , e l a b o r a d o b a j o l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s p a r a f o r m a t o s d i g i t a l e s e s t a b l e c i d a s p a r a l a D i r e c c i ó n d e C a t a s t r o d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , a s i m i s m o c o n t e n i e n d o , u n c r o q u i s d e l o c a l i z a c i ó n , c u a d r o d e l o t e s , á r e a s y s u p e r f i c i e s , s e c c i o n e s d e v i a l i d a d e s , l o t e s c o n m e d i d a s , s u p e r f i c i e s y c o n s e c u t i v o , n ú m e r o d e m a n z a n a s , e t a p a s d e d e s a r r o l l o , m e m b r e t e d e s c r i p t i v o d e l f r a c c i o n a m i e n t o y d e b i d a m e n t e g e o r e f e r e n c i a d o e n c o o r d e n a d a s U . T . M . ;

16. b . L a s u p e r f i c i e m á x i m a d e c o n s t r u c c i ó n s e r á d e t e r m i n a d a p o r l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s , s i n e m b a r g o , l a s u p e r f i c i e l i b r e d e c o n s t r u c c i ó n d e b e r á s e r a p r o v e c h a d a p r i n c i p a l m e n t e e n e s p a c i o s a b i e r t o s . c . E l 1 % d e l á r e a v e n d i b l e d e l f r a c c i o n a m i e n t o p o d r á s e r u t i l i z a d o p a r a á r e a s c o m e r c i a l e s y d e s e r v i c i o s . d . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s a p l i c a b l e s . I I . F r a c c i o n a m i e n t o s r ú s t i c o s c a m p e s t r e s : a . S e e s t a b l e c e r á n a u n a d i s t a n c i a m í n i m a d e 3 k i l ó m e t r o s d e l l í m i t e d e l p e r í m e t r o u r b a n o , d e b i e n d o g e n e r a r s e u n á r e a d e a m o r t i g u a m i e n t o d e p o r l o m e n o s 5 0 0 m e t r o s . b . L a s u p e r f i c i e m á x i m a d e c o n s t r u c c i ó n s e r á d e t e r m i n a d a p o r l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s , s i n e m b a r g o , l a s u p e r f i c i e l i b r e d e c o n s t r u c c i ó n d e b e r á s e r a p r o v e c h a d a p r i n c i p a l m e n t e e n e s p a c i o s a b i e r t o s o h u e r t o s p a r a a u t o c o n s u m o e x c l u s i v a m e n t e . c . E l 1 % d e l á r e a v e n d i b l e d e l f r a c c i o n a m i e n t o p o d r á s e r u t i l i z a d o p a r a á r e a s c o m e r c i a l e s y d e s e r v i c i o s . d . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 5 3 . ​ N o s e p o d r á a u t o r i z a r l a i n s t a l a c i ó n d e d e s a r r o l l o s a g r í c o l a s , g a n a d e r o s , o i n d u s t r i a l e s d e n t r o d e l a s z o n a s d e s t i n a d a s p a r a e l d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s d e t i p o u r b a n o o c a m p e s t r e , a ú n d e n t r o d e l a z o n a d e c o m e r c i o o s e r v i c i o s , d e c o n f o r m i d a d l a s c o m p a t i b i l i d a d e s p r e v i s t a s p o r l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s . A R T Í C U L O 5 4 . S e c o n s i d e r a n f r a c c i o n a m i e n t o s i n d u s t r i a l e s a q u e l l o s q u e s e e n c u e n t r a n d e n t r o o f u e r a d e l a z o n a u r b a n a y q u e s u d e s t i n o e s e l d e s a r r o l l o d e a c t i v i d a d e s p r o p i a s d e l a i n d u s t r i a m i c r o , l i g e r a , m e d i a n a o p e s a d a , y d e b e r á n d e c o n t a r c o n l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s , a d e m á s d e l a s s e ñ a l a d a s e n e l A r t í c u l o 1 2 9 d e l C ó d i g o : I . E n l o s l o t e s ú n i c a m e n t e s e p o d r á n d e s a r r o l l a r a c t i v i d a d e s q u e c u m p l a n c o n l a n o r m a t i v i d a d a m b i e n t a l a p l i c a b l e , a f i n d e q u e e n e l l o s s e c o n t r o l e y m i t i g u e n l a s e m i s i o n e s d e h u m o s , r u i d o s , o l o r e s , v i b r a c i o n e s y d e s p e r d i c i o s c o n t a m i n a n t e s ; I I . L o s l o t e s s e d e s t i n a r á n e x c l u s i v a m e n t e p a r a l a e x p l o t a c i ó n i n d u s t r i a l y d e b e r á n r e a l i z a r s e d e n t r o d e l á r e a d e f r a c c i o n a m i e n t o ; I I I . P o d r á n c o n t a r c o n á r e a s d e d i c a d a s a l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o s y s e r v i c i o s c o m p a t i b l e s c o n e l u s o i n d u s t r i a l , c u a n d o h a y a n s i d o e x p r e s a m e n t e s e ñ a l a d a s e n e l p r o y e c t o ; I V . L a c o n s t r u c c i ó n y m a n t e n i m i e n t o d e v i a l i d a d e s d e b e r á n c u m p l i r c o n l a s e s p e c i f i c a c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a e l t r á n s i t o d e v e h í c u l o s ; V . U n s i s t e m a d e a l c a n t a r i l l a d o s e p a r a d o , c o n d e s c a r g a s d o m i c i l i a r i a s p a r a d r e n a j e p l u v i a l , s a n i t a r i o e i n d u s t r i a l , q u e i n c l u y a p l a n t a d e t r a t a m i e n t o d e a g u a s r e s i d u a l e s i n d u s t r i a l e s ; V I . U n a r e d d e d i s t r i b u c i ó n d e e n e r g í a e l é c t r i c a y a l u m b r a d o p ú b l i c o , p a r a u s o i n d u s t r i a l ; V I I . H i d r a n t e s c o n t r a i n c e n d i o s ; V I I I . C a s e t a d e v i g i l a n c i a p a r a s e g u r i d a d p ú b l i c a ; y

6. C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; y , e n s u c a s o , i m p o n e r l a s s a n c i o n e s y m e d i d a s d e s e g u r i d a d q u e r e s u l t e n p r o c e d e n t e s ; X I . C o o r d i n a r e l p r o c e d i m i e n t o d e e n t r e g a - r e c e p c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s , e n c o o r d i n a c i ó n c o n l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s q u e h a y a n a u t o r i z a d o l o s p r o y e c t o s r e s p e c t i v o s p a r a s u e j e c u c i ó n , b a j o l o s t é r m i n o s d e l C ó d i g o y d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; X I I . R e a l i z a r l a s i n s p e c c i o n e s d e l o s l u g a r e s e n d o n d e s e r e a l i z a l a v e n t a p r o v i s i o n a l d e l o s l o t e s d e n t r o d e f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , e l f i n d e v e r i f i c a r e l c u m p l i m i e n t o d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s c o r r e s p o n d i e n t e s ; X I I I . I n f o r m a r a l a C o m i s i ó n s o b r e l a s s o l i c i t u d e s q u e e n m a t e r i a d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o l e s e a n p r e s e n t a d a s y , e n s u c a s o , i n f o r m a r s o b r e e l e s t a d o q u e g u a r d a n d i c h a s s o l i c i t u d e s ; X I V . L l e v a r u n r e g i s t r o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o e x i s t e n t e s d e n t r o d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; X V . C o o r d i n a r a l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s m u n i c i p a l e s p a r a l a a p l i c a c i ó n c o n j u n t a d e l a s d i s p o s i c i o n e s d e l C ó d i g o ; X V I . D e t e r m i n a r l a s s a n c i o n e s q u e c o r r e s p o n d a n p o r l a s i n f r a c c i o n e s c o m e t i d a s e n c o n t r a d e l o d i s p u e s t o e n e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o y d e m á s o r d e n a m i e n t o s a p l i c a b l e s e n l a m a t e r i a ; X V I I . D i c t a r l a s m e d i d a s p r e v e n t i v a s o c o r r e c t i v a s , q u e s e r e q u i e r a n e n l a e j e c u c i ó n y d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s ; X V I I I . I m p e d i r e l e s t a b l e c i m i e n t o d e a s e n t a m i e n t o s h u m a n o s i r r e g u l a r e s o d e f r a c c i o n a m i e n t o s a l m a r g e n d e l a L e y ; X I X . C a l c u l a r l o s d i v e r s o s i m p u e s t o s , a p r o v e c h a m i e n t o s , d e r e c h o s o c o n t r i b u c i o n e s f i s c a l e s , q u e s e g e n e r e n p o r l a a u t o r i z a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , v e r i f i c a n d o e n l o s c a s o s q u e l e c o r r e s p o n d a , q u e l o s p r o m o t o r e s d e l o s m i s m o s , l o s h a y a n c u b i e r t o o p o r t u n a m e n t e . y X X . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 6 . ​ L a D i r e c c i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s M u n i c i p a l e s t e n d r á l a s s i g u i e n t e s a t r i b u c i o n e s : I . V a l i d a r e n c a s o d e s e r n e c e s a r i o y p r e v i o v i s t o b u e n o d e l a D i r e c c i ó n , l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s p a r a l a c o n s t r u c c i ó n d e g u a r n i c i o n e s , b a n q u e t a s , p a v i m e n t o s e n a r r o y o s v e h i c u l a r e s y a l u m b r a d o p ú b l i c o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o ; I I . P r o p o r c i o n a r a l a D i r e c c i ó n , e l c o s t o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n f a l t a n t e s d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , a f i n d e d e t e r m i n a r e l c á l c u l o d e l a s g a r a n t í a s q u e s e ñ a l a e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; I I I . P r e s t a r y m a n t e n e r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e s u c o m p e t e n c i a , u n a v e z q u e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s h a y a n s i d o d e b i d a m e n t e e n t r e g a d o s a l A y u n t a m i e n t o ; y

31. p ú b l i c o s , a f i n d e v e r i f i c a r f í s i c a m e n t e q u e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e j e c u t a d a s s e e n c u e n t r e n f u n c i o n a n d o e n ó p t i m a s c o n d i c i o n e s . A R T Í C U L O 9 2 . P a r a l a ​ R e n o v a c i ó n d e l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ​ , s e d e b e r á p r e s e n t a r : I . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; I I . C o p i a s i m p l e d e l a i d e n t i f i c a c i ó n o f i c i a l c o n f o t o g r a f í a d e l p r o p i e t a r i o o r e p r e s e n t a n t e l e g a l v i g e n t e ; I I I . C o p i a s i m p l e d e l a s d o s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ; I V . C o p i a c e r t i f i c a d a d e l a E s c r i t u r a P ú b l i c a d e P r o p i e d a d q u e a c r e d i t e l a t r a s m i s i ó n d e p r o p i e d a d a f a v o r d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o , d e l a s á r e a s d e e q u i p a m i e n t o , á r e a s v e r d e s , y v i a l i d a d e s q u e c o r r e s p o n d a n a l f r a c c i o n a m i e n t o ; V . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n q u e r e s t e n p o r e j e c u t a r s e ; V I . O f i c i o e m i t i d o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n e n d o n d e c o n s t e e l p o r c e n t a j e d e a v a n c e d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; y V I I . C o p i a s i m p l e d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o , c o r r e s p o n d i e n t e s a l p a g o d e i m p u e s t o s y d e r e c h o s g e n e r a d o s p o r l a l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n a r e n o v a r . A R T Í C U L O 9 3 . C o m o p r o c e d i m i e n t o s a d m i n i s t r a t i v o s c o m p l e m e n t a r i o s , p a r a d a r c o n t i n u i d a d a l a a u t o r i z a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s p o d r á n e x i s t i r l o s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e e n l i s t a n y r e q u i s i t a n : I . R e l o t i f i c a c i ó n A d m i n i s t r a t i v a : A p l i c a r á p a r a a q u e l l o s c a s o s e n l o s q u e e l p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n s u f r a a l g u n a m o d i f i c a c i ó n e n l a r e c o n f i g u r a c i ó n d e l o s l o t e s q u e l o i n t e g r a n , s i e m p r e y c u a n d o n o s e a f e c t e n i n g u n a d e l a s s u p e r f i c i e s q u e a s i m i s m o l o c o m p o n e n . P a r a d i c h a r e l o t i f i c a c i ó n , n o s e r á n e c e s a r i a l a a p r o b a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o , s i n e m b a r g o , s i s e r á n e c e s a r i a l a a u t o r i z a c i ó n p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , p a r a l o c u a l s e d e b e r á n c u b r i r l o s s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s : a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l t i t u l a r d e l a D i r e c c i ó n , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n S o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o , a s í c o m o d e s c r i b i e n d o l a s m o d i f i c a c i o n e s q u e s e d e r i v a n d e l a r e l o t i f i c a c i ó n ; y b . C u a t r o i m p r e s i o n e s e n o r i g i n a l d e l p r o y e c t o d e r e l o t i f i c a c i ó n . I I . A u t o r i z a c i ó n d e R e l o t i f i c a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o : A p l i c a r á p a r a l o s c a s o s e n q u e e l p r o y e c t o d e l o t i f i c a c i ó n s u f r a a l g u n a m o d i f i c a c i ó n e n s u s u p e r f i c i e v e n d i b l e o d e v i a l i d a d e s ; y s e r á a u t o r i z a d a p o r e l H . A y u n t a m i e n t o , p a r a l o c u a l s e r á n e c e s a r i o s e g u i r e l s i g u i e n t e p r o c e d i m i e n t o c o n s u s r e s p e c t i v o s r e q u i s i t o s :

52.     c . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p l a n o d e m a t e m a t i z a c i ó n d e á r e a s p r i v a t i v a s y á r e a s c o m u n e s ; d . P r o p u e s t a d e p u b l i c i d a d p a r a v e n t a s ; e . A r c h i v o e l e c t r ó n i c o e n f o r m a t o . D W G , e l a b o r a d o b a j o l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s p a r a f o r m a t o s d i g i t a l e s e s t a b l e c i d a s p a r a l a D i r e c c i ó n d e C a t a s t r o d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , a s i m i s m o c o n t e n i e n d o , u n c r o q u i s d e l o c a l i z a c i ó n , c u a d r o d e l o t e s , á r e a s y s u p e r f i c i e s , s e c c i o n e s d e v i a l i d a d e s , l o t e s c o n m e d i d a s , s u p e r f i c i e s y c o n s e c u t i v o , n ú m e r o d e m a n z a n a s , e t a p a s d e d e s a r r o l l o , m e m b r e t e d e s c r i p t i v o d e l f r a c c i o n a m i e n t o y d e b i d a m e n t e g e o r e f e r e n c i a d o e n c o o r d e n a d a s U . T . M ; y f . C o p i a d e l a c r e d e n c i a l v i g e n t e d e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a . I V . L i c e n c i a A d m i n i s t r a t i v a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n . a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l D i r e c t o r d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l c o n d o m i n i o a d e s a r r o l l a r , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; b . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; c . C r o n o g r a m a c a l e n d a r i z a d o p a r a l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; d . P l a n o t o p o g r á f i c o c o n c u r v a s d e n i v e l i m p r e s o y e n v e r s i ó n d i g i t a l e n f o r m a t o . D W G d e b i d a m e n t e g e o r e f e r e n c i a d o e n c o o r d e n a d a s U . T . M . ; e . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e i n f r a e s t r u c t u r a h i d r á u l i c a , s a n i t a r i o y p l u v i a l , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a C E A ; f . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e e l e c t r i f i c a c i ó n , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a C F E ; g . C o p i a s i m p l e d e l r e s t o d e l p r o y e c t o e j e c u t i v o d e u r b a n i z a c i ó n , e x c l u y e n d o l o s p r o y e c t o s d e i n f r a e s t r u c t u r a s e ñ a l a d o s e n l a s f r a c c i o n e s V y V I d e p r e s e n t e a r t í c u l o ; y h . C o p i a s i m p l e d e l p r o y e c t o d e s e ñ a l é t i c a y d i s p o s i t i v o s p a r a e l c o n t r o l d e t r á n s i t o y m o b i l i a r i o u r b a n o a l i n t e r i o r d e l c o n d o m i n i o . V . D e c l a r a t o r i a d e R é g i m e n d e P r o p i e d a d e n C o n d o m i n i o . a . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l c o n d o m i n i o ; b . C o n t a r c o n u n a v a n c e m í n i m o d e l 3 0 % e n l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o ; c . C o p i a s i m p l e d e l a L i c e n c i a d e C o n s t r u c c i ó n d e l a s v i v i e n d a s , l o c a l e s , b o d e g a s , e t c . ( N o a p l i c a p a r a c o n d o m i n i o s d e l o t e s ) ; d . C o p i a s i m p l e d e l o s n ú m e r o s o f i c i a l e s ( e x t e r i o r e i n t e r i o r e s ) , m a s d e 1 0 u n i d a d e s p r e s e n t a r l o s e n a r c h i v o d i g i t a l ; e . R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n y A d m i n i s t r a c i ó n d e l C o n d o m i n i o ; f . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l o s i n m u e b l e s a c o n s t r u i r . ( N o a p l i c a p a r a c o n d o m i n i o s d e l o t e s ) ; g . M e m o r i a d e s c r i p t i v a d e l c o n d o m i n i o , m a s d e 1 0 u n i d a d e s p r e s e n t a r l o s e n a r c h i v o d i g i t a l ; h . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p l a n o d e m a t e m a t i z a c i ó n d e á r e a s p r i v a t i v a s y á r e a s c o m u n e s ; i . C u a t r o i m p r e s i o n e s d e l p r o y e c t o d e c o n j u n t o o s e m b r a d o . ( N o a p l i c a p a r a c o n d o m i n i o s d e l o t e s ) ; y j . C o p i a s i m p l e d e l a a u t o r i z a c i ó n d e l a A u t o r i z a c i ó n d e P r o t o t i p o s . V I . A u t o r i z a c i ó n d e D i c t a m e n T é c n i c o A p r o b a t o r i o d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n . a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , y d e b e r á s e r f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l m i s m o ;

59. A R T Í C U L O 1 9 4 . C u a n d o e n u n a m i s m a a c t a s e h a g a n c o n s t a r d i v e r s a s i n f r a c c i o n e s , e n l a r e s o l u c i ó n r e s p e c t i v a s e d e t e r m i n a r á n s e p a r a d a m e n t e l a s s a n c i o n e s q u e c o r r e s p o n d a n p a r a c a d a i n f r a c c i ó n c o m e t i d a , i n c l u s i v e l a i m p o s i c i ó n d e m u l t a s , d o n d e a d e m á s s e s e ñ a l a r á e l m o n t o t o t a l d e t o d a s e l l a s . E n l o s c a s o s e n q u e e n u n a m i s m a a c t a s e d e t e r m i n e a d o s o m á s i n f r a c t o r e s , a c a d a u n o d e e l l o s s e l e i m p o n d r á l a s a n c i ó n q u e c o r r e s p o n d a . A R T Í C U L O 1 9 5 . P a r a l a i m p o s i c i ó n d e s a n c i o n e s a q u e s e r e f i e r e é s t e o r d e n a m i e n t o , s e t o m a r á e n c u e n t a : I . L a g r a v e d a d d e l a i n f r a c c i ó n ; I I . E l c a r á c t e r i n t e n c i o n a l o n e g l i g e n t e d e l a a c c i ó n u o m i s i ó n c o n s t i t u t i v a d e l a i n f r a c c i ó n ; I I I . L o s d a ñ o s q u e s e h u b i e s e n p r o d u c i d o o p u d i e r a n p r o d u c i r s e y e n s u c a s o , l a s a f e c t a c i o n e s a l a s a l u d y s e g u r i d a d d e l a s p e r s o n a s ; I V . L o s m e d i o s d e c o n v i c c i ó n a p o r t a d o s ; V . L a c a l i d a d d e r e i n c i d e n t e d e l i n f r a c t o r ; y V I . L a s c o n d i c i o n e s e c o n ó m i c a s y s o c i a l e s d e l a p e r s o n a f í s i c a o m o r a l q u e s e s a n c i o n a . A R T Í C U L O 1 9 6 . E n l o s c a s o s e n q u e e l i n f r a c t o r f u e r e j o r n a l e r o , o b r e r o , c a m p e s i n o o i n d í g e n a , n o p o d r á s e r s a n c i o n a d o c o n m u l t a m a y o r d e l i m p o r t e d e s u j o r n a l o s a l a r i o d e u n d í a . T r a t á n d o s e d e t r a b a j a d o r e s y e s t u d i a n t e s n o a s a l a r i a d o s , l a m u l t a n o e x c e d e r á d e l e q u i v a l e n t e a u n d í a d e s a l a r i o m í n i m o v i g e n t e e n l a z o n a . A R T Í C U L O 1 9 7 . P a r a l o s e f e c t o s d e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o , s e c o n s i d e r a r á r e i n c i d e n t e a l i n f r a c t o r q u e i n c u r r a m á s d e u n a v e z e n c o n d u c t a s q u e i m p l i q u e n i n f r a c c i o n e s a u n m i s m o p r e c e p t o e n u n p e r i o d o d e u n a ñ o , c o n t a d o a p a r t i r d e l a f e c h a e n q u e s e l e v a n t e e l a c t a d e i n s p e c c i ó n o v e r i f i c a c i ó n e n q u e s e h i z o c o n s t a r l a p r i m e r a i n f r a c c i ó n , s i e m p r e y c u a n d o , é s t a n o h u b i e s e s i d o d e s v i r t u a d a . A l o s r e i n c i d e n t e s s e l e s a p l i c a r á e l d o b l e d e l a s m u l t a s o r i g i n a l m e n t e i m p u e s t a s , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e o t r a s s a n c i o n e s a q u e p u d i e r a n h a c e r s e a c r e e d o r e s . A R T Í C U L O 1 9 8 . ​ P a r a l a i m p o s i c i ó n d e u n a s a n c i ó n , l a a u t o r i d a d a d m i n i s t r a t i v a n o t i f i c a r á p r e v i a m e n t e a l g o b e r n a d o e l i n i c i o d e l p r o c e d i m i e n t o , p a r a q u e é s t e , d e n t r o d e l o s q u i n c e d í a s s i g u i e n t e s e x p o n g a a l o q u e a s u d e r e c h o c o n v e n g a y , e n s u c a s o , a p o r t e l a s p r u e b a s q u e e s t i m e p e r t i n e n t e s . U n a v e z o í d o a l i n f r a c t o r y d e s a h o g a d a s l a s p r u e b a s , s e p r o c e d e r á , d e n t r o d e l o s q u i n c e d í a s s i g u i e n t e s , a d i c t a r p o r e s c r i t o l a r e s o l u c i ó n q u e p r o c e d a . A R T Í C U L O 1 9 9 . ​ A q u i e n e s i n f r i n j a n l a s d i s p o s i c i o n e s d e l C ó d i g o , a s í c o m o d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , s e l e s a p l i c a r á n l a s s a n c i o n e s q u e a q u e l l a e s t a b l e c e , p r e v i o e l p r o c e d i m i e n t o e s t a b l e c i d o e n e l c a p í t u l o a n t e r i o r .

57. A R T Í C U L O 1 8 8 . ​ T o d o c o n d ó m i n o t e n d r á l a o b l i g a c i ó n d e a p o r t a r l a s c u o t a s q u e d e t e r m i n e l a a s a m b l e a p a r a e l m a n t e n i m i e n t o y a d m i n i s t r a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , a s í c o m o p a r a l a c o n s t i t u c i ó n d e l f o n d o d e r e s e r v a c o r r e s p o n d i e n t e . T Í T U L O C U A R T O D E L A I N S P E C C I Ó N , V I G I L A N C I A , I N F R A N C I O N E S , S A N C I Ó N Y R E C U R S O C A P Í T U L O I D E L A I N S P E C C I Ó N Y V I G I L A N C I A A R T Í C U L O 1 8 9 ​ . P a r a c o m p r o b a r e l c u m p l i m i e n t o d e l o s p r e c e p t o s c o n t e n i d o s e n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o , l a D i r e c c i ó n , p o d r á r e a l i z a r e n c u a l q u i e r m o m e n t o v i s i t a s d e i n s p e c c i ó n o v e r i f i c a c i ó n , d e c o n f o r m i d a d c o n l a s d i s p o s i c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n e l R e g l a m e n t o d e I n s p e c c i ó n y V e r i f i c a c i ó n p a r a e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . A R T Í C U L O 1 9 0 . ​ L a D i r e c c i ó n , f u n d a d a y m o t i v a d a m e n t e , p o d r á o r d e n a r m e d i d a s d e s e g u r i d a d : L a s m e d i d a s d e s e g u r i d a d s o n a c c i o n e s p r e v e n t i v a s d e e j e c u c i ó n i n m e d i a t a , d e c a r á c t e r t e m p o r a l , c u y o o b j e t i v o e s e v i t a r e l d a ñ o a p e r s o n a s o b i e n e s . E n l o s c a s o s e n q u e a s í l o d e t e r m i n e l a a u t o r i d a d , s e a p l i c a r á n l a s s a n c i o n e s p r e v i s t a s c o n c a r g o a l o s t i t u l a r e s d e l a s l i c e n c i a s y / o p e r m i s o s , y / o a l o s r e s p o n s a b l e s s o l i d a r i o s . S u m o n t o s e r á c o n s i d e r a d o c o m o c r é d i t o f i s c a l . T a l e s m e d i d a s p o d r á n c o n s i s t i r e n : I . E l a s e g u r a m i e n t o , a i s l a m i e n t o o r e t i r o t e m p o r a l e n f o r m a p a r c i a l o t o t a l , d e l o s b i e n e s , m a t e r i a l e s , p r o d u c t o s o s u b p r o d u c t o s , v e h í c u l o s , u t e n s i l i o s , h e r r a m i e n t a s , e q u i p o e i n s t a l a c i o n e s d e c u a l q u i e r i n s t r u m e n t o d i r e c t a m e n t e r e l a c i o n a d o c o n l a a c c i ó n u o m i s i ó n q u e o r i g i n e l a i m p o s i c i ó n d e l a m e d i d a ; I I . L a s u s p e n s i ó n t e m p o r a l , p a r c i a l o t o t a l d e o b r a s y a c t i v i d a d e s , a s í c o m o d e l a s l i c e n c i a s , p e r m i s o s o a u t o r i z a c i o n e s , e n c a s o d e q u e e s t a s n o s e a n c u m p l i d a s e n l o s t é r m i n o s p o r l a s c u a l e s s e e x p i d i e r o n y c o n s e c u e n c i a d e e l l o s e g e n e r e n l o s e f e c t o s p r e v i s t o s e n e l p r i m e r p á r r a f o d e e s t e a r t í c u l o ; I I I . C l a u s u r a t e m p o r a l , e n t é r m i n o s d e l s i g u i e n t e c a p í t u l o ; y I V . C u a l q u i e r o t r a a c c i ó n o m e d i d a q u e t i e n d a a e v i t a r d a ñ o s a p e r s o n a s o b i e n e s . E l t i t u l a r d e l a l i c e n c i a o p e r m i s o , y / o r e s p o n s a b l e s o l i d a r i o , d e b e r á e j e c u t a r l a m e d i d a d e s e g u r i d a d d e n t r o d e l q u e s e ñ a l e l a D i r e c c i ó n a p a r t i r d e l a n o t i f i c a c i ó n d e l a a u t o r i d a d . L a f a l t a d e c u m p l i m i e n t o d e l a s m e d i d a s d e s e g u r i d a d q u e s e s e ñ a l a n c o n a n t e r i o r i d a d d a r á l u g a r a l a r e v o c a c i ó n d e l a l i c e n c i a o p e r m i s o A R T Í C U L O 1 9 1 . ​ L o s D i r e c t o r e s R e s p o n s a b l e s d e O b r a s e r á n r e s p o n s a b l e s s o l i d a r i o s c o n e l p r o p i e t a r i o , r e s p e c t o d e l a s v i o l a c i o n e s a l a s d i s p o s i c i o n e s d e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , p o r l o q u e s e l e s p o d r á n i m p o n e r l a s s a n c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n e l o r d e n a m i e n t o l e g a l s e ñ a l a d o e n p r i m e r t é r m i n o . C A P Í T U L O I I D E L A S I N F R A C C I O N E S A R T Í C U L O 1 9 2 . ​ S o n i n f r a c c i o n e s a l o e s t a b l e c i d o e n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o l a s s i g u i e n t e s : I . I n i c i a r o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n s i n l a s a u t o r i z a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e p o r p a r t e d e l a s a u t o r i d a d M u n i c i p a l , ​ c o n m u l t a e q u i v a l e n t e a l . 0 7 5 % s o b r e e l p r e s u p u e s t o d e o b r a d e u r b a n i z a c i ó n ; I I . R e a l i z a r p r o m o c i ó n o v e n t a d e l o t e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o

45. d i m e n s i o n e s m í n i m a s d e e s p a c i o s e s t a b l e c i d a s p o r e l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n ​ , l a s n o r m a s o f i c i a l e s m e x i c a n a s y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . P a r a d a r c u m p l i m i e n t o a l o a n t e r i o r , e l p r o m o t o r d e l c o n d o m i n i o d e b e r á p r e s e n t a r a l a D i r e c c i ó n p a r a s u a p r o b a c i ó n , y c o m o p a r t e d e l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l A r t í c u l o 1 6 4 d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; e l o l o s p r o t o t i p o s d e v i v i e n d a c o n t e n i d o s d e n t r o d e l c o n d o m i n i o , l o s c u a l e s d e b e r á n d e s e r d i s e ñ a d o s e n b a s e a u n e s t u d i o a n t r o p o m é t r i c o y d e m o b i l i a r i o q u e g a r a n t i c e n s u ó p t i m o f u n c i o n a m i e n t o . A R T Í C U L O 1 4 4 . L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e l t i p o h a b i t a c i o n a l ​ h o r i z o n t a l ​ q u e d e o r i g e n s e a n d e s t i n a d o s a l a ​ v e n t a d e v i v i e n d a s ​ , d e p e n d i e n d o d e s u t i p o , d e b e r á n d e r e s p e t a r l a s s i g u i e n t e s s e c c i o n e s d e v i a l i d a d e s q u e e n s u c a s o , s e u b i q u e n a l i n t e r i o r d e l o s m i s m o s : A R T Í C U L O 1 4 5 . ​ D e n t r o d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e t i p o ​ h a b i t a c i o n a l h o r i z o n t a l q u e d e o r i g e n s e a n d e s t i n a d o s a l a v e n t a d e ​ v i v i e n d a s ​ , y é s t a s c o m p a r t a n e l e m e n t o s e s t r u c t u r a l e s e n t r e s í , t a l e s c o m o m u r o s m e d i a n e r o s , b a r d a s d i v i s o r i a s o c u b i e r t a s ; e l p r o m o t o r d e b e r á n i n c l u i r d e m a n e r a c l a r a y p r e c i s a d e n t r o d e l o s c o n t r a t o s p r i v a d o s d e c o m p r a – v e n t a , l o s e l e m e n t o s e s t r u c t u r a l e s c o m p a r t i d o s e n t r e c o n d ó m i n o s , l o s c u a l e s n o p o d r á n s e r s u j e t o s d e n i n g u n a m o d i f i c a c i ó n o a d e c u a c i ó n s i n l a a p r o b a c i ó n d e l a A s a m b l e a d e C o n d ó m i n o s . D e i g u a l f o r m a , y e n e l c a s o d e q u e l a s v i v i e n d a s a r r i b a s e ñ a l a d a s , s e a n s u s c e p t i b l e s d e a m p l i a c i o n e s , e l p r o m o t o r d e l c o n d o m i n i o , d e b e r á d e f i n i r d e s d e e l p r o y e c t o q u e s e l e a u t o r i c e , l a u b i c a c i ó n d e l o s e l e m e n t o s e s t r u c t u r a l e s n e c e s a r i o s p a r a q u e e l o l o s c o n d ó m i n o s p u e d a n e j e c u t a r d i c h a s a m p l i a c i o n e s , s i n q u e s e g e n e r e n c o n t r o v e r s i a s o c o n f u s i o n e s d e p r o p i e d a d s o b r e l a s m i s m a s . A R T Í C U L O 1 4 6 . C u a n d o d e n t r o d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e t i p o h a b i t a c i o n a l i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e s u t i p o , s e c o n t e m p l e n v i a l i d a d e s c o n s e c c i o n e s m í n i m a s , s o l o s e p e r m i t i r á e l f l u j o v e h i c u l a r e n ​ u n s o l o s e n t i d o ​ , s a l v o e n a q u e l l o s c a s o s e n d o n d e l o s e s t a c i o n a m i e n t o s d e l a s v i v i e n d a s ó á r e a s , s e u b i q u e n d e s p u é s d e l a b a n q u e t a p e a t o n a l y s u d i s p o s i c i ó n s e a a 9 0 ° c o n r e s p e c t o d e l a m i s m a ( c a j o n e s e n b a t e r í a ) ; e n d o n d e l a v i a l i d a d d e c i r c u l a c i ó n i n t e r n a , s e r á d e 6 . 0 0 m t s . c o m o m í n i m o , p e r m i t i é n d o s e l a c i r c u l a c i ó n e n a m b o s s e n t i d o s , t a l y c o m o s e m u e s t r a e n l a s i g u i e n t e g r á f i c a :

55. d e r e s e r v a t e r r i t o r i a l p a r a l a u b i c a c i ó n d e á r e a s d e e q u i p a m i e n t o d e a c u e r d o a l d i c t a m e n t é c n i c o q u e e m i t a l a D i r e c c i ó n . A R T Í C U L O 1 7 8 . ​ L a s á r e a s d e d o n a c i ó n d e b e r á n c o n t a r c o n l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s d e u r b a n i z a c i ó n q u e e l r e s t o d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 1 7 9 . E l A y u n t a m i e n t o , p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o f a v o r a b l e p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , p o d r á a u t o r i z a r q u e l a s á r e a s d e d o n a c i ó n s e u b i q u e n f u e r a d e l f r a c c i o n a m i e n t o , s i e m p r e y c u a n d o e n l a z o n a e n q u e é s t a s s e l o c a l i c e n , s e e n c u e n t r e s a t i s f e c h o e s e r e q u e r i m i e n t o . E n e s t e c a s o , l a s u p e r f i c i e a r e c i b i r p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o d e b e r á s e r e q u i v a l e n t e a l v a l o r c o m e r c i a l i n c l u y e n d o d o t a c i ó n d e s e r v i c i o s y o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l i n m u e b l e q u e , p o r d i c h o c o n c e p t o , d e b e r í a e n t r e g a r l e e l d e s a r r o l l a d o r . A R T Í C U L O 1 8 0 . ​ E l p a g o d e d e r e c h o s y c o n t r i b u c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s a l t r a s l a d o d e d o m i n i o d e á r e a s d e d o n a c i ó n , s e d e t e r m i n a r á d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l C ó d i g o y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 8 1 . ​ P a r a l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , n o p o d r á n s e r c o n s i d e r a d a s c o m o á r e a s d e d o n a c i ó n : I . L o s p r e d i o s a f e c t a d o s p o r r e s t r i c c i o n e s f e d e r a l e s , e s t a t a l e s o m u n i c i p a l e s , s a l v o a q u e l l o s c a s o s u n q u e l a s i n s t a n c i a s c o m p e t e n t e s s o b r e d i c h a s r e s t r i c c i o n e s , d e t e r m i n e n q u e l a s m i s m a s p u e d e n s e r s u j e t a s d e t r a n s m i s i ó n a l A y u n t a m i e n t o c o m o á r e a s v e r d e s ; I I . L o s p r e d i o s q u e p o r s u s c a r a c t e r í s t i c a s g e o f í s i c a s n o p u e d a n s e r a p r o v e c h a d o s p a r a e q u i p a m i e n t o u r b a n o ; I I I . L o s p r e d i o s q u e t e n g a n p e n d i e n t e r e s o l u c i ó n j u d i c i a l r e s p e c t o d e l a p r o p i e d a d o p o s e s i ó n ; I V . L a s v i a l i d a d e s y z o n a s d e r e s t r i c c i ó n , c a m e l l o n e s , b a n q u e t a s , g l o r i e t a s , y o t r o s e l e m e n t o s d e l a v í a p ú b l i c a , s a l v o e n a q u e l l o s c a s o s e n q u e s u s d i m e n s i o n e s o c a r a c t e r í s t i c a s d e d i s e ñ o , p e r m i t a n s e r c o n s i d e r a d o s c o m o p a r t e d e l a s á r e a s v e r d e s o d e e q u i p a m i e n t o ; y V . L a s d e m á s q u e p o r d i s p o s i c i ó n j u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i v a , l a D i r e c c i ó n n o c o n s i d e r e v i a b l e s u c o n s i d e r a c i ó n c o m o á r e a d e d o n a c i ó n . C A P Í T U L O V D E L A S O B L I G A C I Ó N E S D E L O S P R O M O T O R E S D E L O S D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O , Y D E L O S C O N D Ó M I N O S A R T Í C U L O 1 8 2 . ​ A d e m á s d e l a s s e ñ a l a d a s e n e l C ó d i g o , d e l a s p r o p i a s y a d e s c r i t a s d e n t r o d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o y d e l a s c o n t e n i d a s e n o t r a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s ; s e r á n o b l i g a c i o n e s d e l o s p r o m o t o r e s d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o l a s s i g u i e n t e s : I . D e s a r r o l l a r y c o n s t r u i r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e i n f r a e s t r u c t u r a , c o n f o r m e a l a s e s p e c i f i c a c i o n e s d e l p r o y e c t o a p r o b a d o ; I I . H a c e r d e l c o n o c i m i e n t o d e l o s c o n d ó m i n o s , e l r e g l a m e n t o i n t e r n o y d e a d m i n i s t r a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , i n d i c á n d o l e s d e m a n e r a c l a r a y p r e c i s a s o b r e s u s d e r e c h o s , o b l i g a c i o n e s y p r o h i b i c i o n e s ;

56. I I I . P r o m o v e r l a f o r m a c i ó n d e l a a s o c i a c i ó n d e c o n d ó m i n o s ; I V . P r o m o v e r l a e n t r e g a d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n a l o s c o n d ó m i n o s q u e i n t e g r e n l a a s o c i a c i ó n ; V . P r o m o v e r y o b t e n e r a n t e e l A y u n t a m i e n t o , l a A p r o b a c i ó n d e l D i c t a m e n T é c n i c o A p r o b a t o r i o d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ; V I . M a n t e n e r v i g e n t e s l a s g a r a n t í a s q u e l e e s t a b l e z c a s l a s a u t o r i d a d e s m u n i c i p a l e s ; V I I . O p e r a r y m a n t e n e r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y s e r v i c i o s d e l c o n d o m i n i o , h a s t a e n t a n t o e l p r o m o t o r c u e n t e c o n l a A p r o b a c i ó n d e D i c t a m e n T é c n i c o A p r o b a t o r i o d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o , y r e a l i c e l a e n t r e g a f o r m a l d e l c o n d o m i n i o a l a A s o c i a c i ó n d e C o n d ó m i n o s ; V I I I . E n t e r a r a l a S e c r e t a r í a d e F i n a n z a s y T e s o r e r í a M u n i c i p a l ​ e l p a g o d e l o s i m p u e s t o s , d e r e c h o s y c o n t r i b u c i o n e s q u e c o r r e s p o n d a n ; I X . O t o r g a r l a s f i a n z a s o g a r a n t í a s s u f i c i e n t e s , q u e s e r e q u i e r a n p a r a l a e j e c u c i ó n y d e s a r r o l l o d e l c o n d o m i n i o ; X . D o n a r a l M u n i c i p i o m e d i a n t e e s c r i t u r a p ú b l i c a , l a s u p e r f i c i e d e t e r r e n o d e s t i n a d a a á r e a d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o ; y X I . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 8 3 . ​ L a s g a r a n t í a s o t o r g a d a s a f a v o r d e l M u n i c i p i o , d e b e r á n m a n t e n e r s e v i g e n t e s o b l i g a t o r i a m e n t e p o r p a r t e d e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , h a s t a e n t a n t o p r o c e d a s u c a n c e l a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a b a j o l o s t é r m i n o s y p r o c e d i m i e n t o s e s t a b l e c i d o s e n e l C ó d i g o y e n e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o . A R T Í C U L O 1 8 4 . ​ E s o b l i g a c i ó n ​ d e l o s c o n d ó m i n o s d e c o n t r a t a r p ó l i z a d e s e g u r o , c o n c o m p a ñ í a l e g a l m e n t e a u t o r i z a d a p a r a e l l o , c o n t r a t e r r e m o t o , i n u n d a c i ó n , e x p l o s i ó n , i n c e n d i o y c o n c o b e r t u r a c o n t r a d a ñ o s a t e r c e r o s , c u b r i é n d o s e e l i m p o r t e d e l a p r i m a e n p r o p o r c i ó n d e l i n d i v i s o q u e c o r r e s p o n d a a c a d a u n o d e e l l o s . A R T Í C U L O 1 8 5 . ​ S e r á o b l i g a c i ó n d e l o s c o n d ó m i n o s , e l e x i g i r , c o n o c e r y h a c e r c u m p l i r e l r e g l a m e n t o i n t e r n o y d e a d m i n i s t r a c i ó n d e s u c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 1 8 6 . C a d a c o n d ó m i n o , p o d r á u s a r t o d o s l o s b i e n e s c o m u n e s y g o z a r d e l o s s e r v i c i o s e i n s t a l a c i o n e s g e n e r a l e s c o n f o r m e a s u n a t u r a l e z a y d e s t i n o o r i g i n a l e s , s i n r e s t r i n g i r o h a c e r m á s o n e r o s o e l d e r e c h o d e l o s d e m á s , p u e s d e l o c o n t r a r i o s e h a r á a c r e e d o r a l a s s a n c i o n e s q u e p r e v e a e l r e g l a m e n t o i n t e r i o r y d e a d m i n i s t r a c i ó n d e s u r e s p e c t i v o c o n d o m i n i o ; s i n p e r j u i c i o d e l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e l o r d e n c i v i l o p e n a l e n q u e p u e d a i n c u r r i r . A R T Í C U L O 1 8 7 . ​ E l c o n d ó m i n o , p o d r á h a c e r u s o d e s u u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a e n f o r m a o r d e n a d a y t r a n q u i l a y n o p o d r á , e n c o n s e c u e n c i a , d e s t i n a r l a a u s o s c o n t r a r i o s a l o s e s t i p u l a d o s e n l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l c o n d o m i n i o , n i h a c e r l a s e r v i r a o t r o s o b j e t o s q u e l o s c o n t e n i d o s e x p r e s a m e n t e e n l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e s u c o n d o m i n i o .

17. I X . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 5 5 . L a s i n d u s t r i a s q u e s e a s i e n t e n d e n t r o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s d e e s t e t i p o , d e b e r á n c o n t a r c o n l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s y d e p r e v e n c i ó n d e r i e s g o s q u e d e t e r m i n e n l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s e n m a t e r i a d e P r o t e c c i ó n C i v i l . A R T Í C U L O 5 6 . ​ L o s f r a c c i o n a m i e n t o s i n d u s t r i a l e s , c u a l q u i e r a q u e s e a s u t i p o , d e b e r á n c u m p l i r c o n l o s c o e f i c i e n t e s d e o c u p a c i ó n d e l s u e l o ( C O S ) y l o s c o e f i c i e n t e s d e u t i l i z a c i ó n d e l s u e l o ( C U S ) , a s í c o m o c o n l a s d e n s i d a d e s p r e v i s t a s e n l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o . A R T Í C U L O 5 7 . S e c o n s i d e r a n f r a c c i o n a m i e n t o s c o m e r c i a l e s y / o d e s e r v i c i o s a q u e l l o s q u e s e e n c u e n t r a n d e n t r o o f u e r a d e l a z o n a u r b a n a y q u e s u d e s t i n o e s e x c l u s i v a m e n t e e l d e s a r r o l l o d e a c t i v i d a d e s r e l a c i o n a d a s a l c o m e r c i o o p r e s t a c i ó n d e s e r v i c i o s , y é s t o s d e b e r á n d e c o n t a r m í n i m a m e n t e c o n l a s s i g u i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s , a d e m á s d e l a s e s t a b l e c i d a s e n e l A r t í c u l o 1 2 9 d e l C ó d i g o : I . S u s l o t e s s e r á n d e s t i n a d o s e x c l u s i v a m e n t e p a r a u s o s c o m e r c i a l e s d e v e n t a a l m e n u d e o y a l m a y o r e o , d e a l m a c e n a m i e n t o y q u e n o i m p l i q u e n u n p r o c e s o d e t r a n s f o r m a c i ó n d e l a m a t e r i a ; I I . Á r e a d e c a r g a y d e s c a r g a ; I I I . C a j o n e s d e e s t a c i o n a m i e n t o ; I V . S e r v i c i o s s a n i t a r i o s y d e r e c o l e c c i ó n d e b a s u r a ; V . H i d r a n t e s c o n t r a i n c e n d i o s ; V I . C a s e t a d e v i g i l a n c i a p a r a s e g u r i d a d p ú b l i c a ; y V I I . S i s t e m a d e r e c i c l a m i e n t o d e a g u a s g r i s e s . A R T Í C U L O 5 8 . P a r a e l d i s e ñ o y c o n s t r u c c i ó n d e a l g ú n f r a c c i o n a m i e n t o q u e n o e s t e c o n t e m p l a d o d e n t r o d e l a s c l a s i f i c a c i o n e s s e ñ a l a d a s e n e l A r t í c u l o 5 0 d e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o , s e t e n d r á q u e a d e c u a r a l q u e m a s s e a s e m e j e y c u m p l i r c o n l a s n o r m a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s d e n t r o d e e s t e o r d e n a m i e n t o y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 5 9 . ​ L o s f r a c c i o n a m i e n t o s d e u r b a n i z a c i ó n p r o g r e s i v a , p a r t i c u l a r e s o d e i n i c i a t i v a g u b e r n a m e n t a l , s o n a q u e l l o s c u y a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n p o d r á n s e r e j e c u t a d o s p o r e t a p a s y p o r c o o p e r a c i ó n d e l o s c o l o n o s , y s e d e s t i n a r á n e x c l u s i v a m e n t e a u s o h a b i t a c i o n a l ; a s i m i s m o , p r o c e d e r á n d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l A r t í c u l o 1 0 3 y 1 0 8 d e l C ó d i g o , a s í c o m o a l o s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s q u e l a D i r e c c i ó n e s t a b l e z c a . A R T Í C U L O 6 0 . ​ L o s f r a c c i o n a m i e n t o s d e u r b a n i z a c i ó n p r o g r e s i v a c o n o b r a s m í n i m a s d e i n f r a e s t r u c t u r a , s e r á n p r o m o v i d o s p o r l o s C o m i t é s d e C o l o n o s o s i m i l a r e s l e g a l m e n t e c o n s t i t u i d o s . A s i m i s m o , l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n s e r á n r e a l i z a d a s d e a c u e r d o s a l o s p r o g r a m a s y l a s e t a p a s p r e v i a m e n t e e s t a b l e c i d o s , m e d i a n t e l a a p o r t a c i ó n d e f o n d o s d e l o s p r o m o v e n t e s . E l A y u n t a m i e n t o , p r e v i a o p i n i ó n t é c n i c a e m i t i d o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n y d e l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s , e n e l p r o c e s o d e l a a u t o r i z a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e ; e s t a b l e c e r á n l a f o r m a y l o s p l a z o s e n l o s q u e s e e j e c u t a r á n l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e e s t e t i p o d e f r a c c i o n a m i e n t o s e l c u a l n o

44. X I V . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 3 8 . T o d o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , d e b e r á d e e s t a r f í s i c a m e n t e d e l i m i t a d o p o r e l e m e n t o s t a l e s c o m o s e t o s v i v o s , á r b o l e s , b a r d a s , o p o r l a s c o n s t r u c c i o n e s m i s m a s q u e l o i n t e g r e n ; d e t a l f o r m a q u e s e a p r e c i e n d e m a n e r a c l a r a s u s d i m e n s i o n e s y l i n d e r o s . A R T Í C U L O 1 3 9 . ​ S e c o n s i d e r a r á n c o m o p a r t e s i n t e g r a n t e s d e l d e r e c h o d e p r o p i e d a d y d e u s o e x c l u s i v o d e l c o n d ó m i n o , l o s e l e m e n t o s a n e x o s q u e l e c o r r e s p o n d a n , t a l e s c o m o e s t a c i o n a m i e n t o , c u a r t o d e s e r v i c i o , j a u l a s d e t e n d i d o , l a v a d e r o s y c u a l q u i e r o t r o q u e n o s e a e l e m e n t o c o m ú n y q u e f o r m e p a r t e d e s u u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , s e g ú n l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a , y e s t o s n o p o d r á n s e r o b j e t o d e e n a j e n a c i ó n , a r r e n d a m i e n t o o c o m o d a t o e n f o r m a i n d e p e n d i e n t e . A R T Í C U L O 1 4 0 . L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o c u a l q u i e r a q u e s e a s u t i p o , c o n f o r m e a l n ú m e r o d e v i v i e n d a s , l o c a l e s , d e p a r t a m e n t o s o l o t e s q u e l o s i n t e g r e n , d e b e r á n c o n t a r c o n l o s e s p a c i o s n e c e s a r i o s p a r a á r e a d e e s t a c i o n a m i e n t o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o s r e s u l t a d o s d e l e s t u d i o d e i m p a c t o v i a l o a l a s n o r m a s t é c n i c a s p r e v i s t a s e n e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , l o q u e r e s u l t e m a y o r . A R T Í C U L O 1 4 1 . L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e l t i p o h a b i t a c i o n a l ​ h o r i z o n t a l ​ q u e d e o r i g e n s e a n d e s t i n a d o s a l a ​ v e n t a d e l o t e s ​ , d e b e r á n c o n t e m p l a r m í n i m a m e n t e l a s s e c c i o n e s d e v i a l i d a d e s i n t e r i o r e s , f r e n t e s y s u p e r f i c i e s , q u e a c o n t i n u a c i ó n s e d e t a l l a n y q u e e n s u c a s o a p l i q u e n : A R T Í C U L O 1 4 2 . L o s c a j o n e s d e e s t a c i o n a m i e n t o d e l a s v i v i e n d a s o l o t e s c o n t e n i d o s d e n t r o d e l o s d e s a r r o l l o s h a b i t a c i o n a l e s e n c o n d o m i n i o d e t i p o h o r i z o n t a l , n o p o d r á n u b i c a r s e a u n a d i s t a n c i a m a y o r d e 3 0 . 0 0 m l . , d e l o s m i s m o s . A R T Í C U L O 1 4 3 . L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e l t i p o h a b i t a c i o n a l h o r i z o n t a l q u e d e o r i g e n s e a n d e s t i n a d o s a l a v e n t a d e v i v i e n d a s , d e b e r á n c o n t e m p l a r u n f r e n t e m í n i m o h a c i a l a v í a p ú b l i c a o a l g ú n e l e m e n t o c o m ú n d e 4 . 5 0 m t s . , s i e m p r e y c u a n d o l a c o n s t r u c c i ó n p r i v a t i v a c o n t e m p l e l o s m e t r o s c u a d r a d o s m í n i m a m e n t e n e c e s a r i o s p a r a e l d e s a r r o l l o d e l a s c u a t r o f u n c i o n e s b á s i c a s d e n t r o d e l a c a s a h a b i t a c i ó n ( r e c u p e r a c i ó n , r e l a c i ó n , r e c r e a c i ó n y s e r v i c i o ) p a r a n o m e n o s d e 4 h a b i t a n t e s p o r v i v i e n d a , d e a c u e r d o a l p r o m e d i o d e i n t e g r a n t e s d e l h o g a r d e n t r o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , c o n t e n i d o d e n t r o d e l I I ​ C o n t e o d e P o b l a c i ó n y V i v i e n d a 2 0 0 5 ” , r e a l i z a d o p o r e l I n s t i t u t o N a c i o n a l d e E s t a d í s t i c a e I n f o r m á t i c a ; y q u e a s i m i s m o , n o s e e x c e d a l a d e n s i d a d d e p o b l a c i ó n e s t a b l e c i d a d e n t r o d e l o s p l a n e s y p r o g r a m a s d e d e s a r r o l l o u r b a n o v i g e n t e s , n i c o n t r a v e n g a l a s

47. c o n t e m p l a d a s e n e l C ó d i g o y p o r e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o . A R T Í C U L O 1 5 4 . L a s d i m e n s i o n e s d e l a s á r e a s p r i v a t i v a s d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e t i p o c o m e r c i a l o d e s e r v i c i o s , s e r á n d e t e r m i n a d a s d e p e n d i e n d o d e l p r o y e c t o q u e s e t r a t e , y d a n d o c u m p l i m i e n t o a l o e s t a b l e c i d o e n e l C ó d i g o , a l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 5 5 . ​ L a s á r e a s v e r d e s d e b e r á n e s t a r a j a r d i n a d a s y a r b o l a d a s d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a r e s o l u c i ó n d e i m p a c t o a m b i e n t a l p r e s e n t a d a p a r a l a a u t o r i z a c i ó n d e l p r o y e c t o d e c o n d o m i n i o ; a s i m i s m o , e l m o b i l i a r i o u r b a n o p a r a e s t a s á r e a s s e r á p r o p u e s t o p o r e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o y s e r á a p r o b a d o p r e v i a m e n t e p o r l a D i r e c c i ó n . A R T Í C U L O 1 5 6 . ​ E l m a c r o l o t e s o b r e c u a l s e u b i q u e c u a l q u i e r d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e s u t i p o y c l a s i f i c a c i ó n , d e b e r á r e s p e t a r e n t o d o m o m e n t o l o s C o e f i c i e n t e s d e O c u p a c i ó n d e l S u e l o ( C O S ) , C o e f i c i e n t e s d e U t i l i z a c i ó n d e l S u e l o ( C U S ) , r e s t r i c c i o n e s y d e m á s e l e m e n t o s t é c n i c o s a p l i c a b l e s q u e s e e n c u e n t r e n c o n t e n i d o s d e n t r o d e l o s p r o g r a m a s d e d e s a r r o l l o u r b a n o v i g e n t e s . A R T Í C U L O 1 5 7 . ​ N o s e a u t o r i z a r á n i n g ú n d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o e n d o n d e e l i n d i v i s o o e l e m e n t o c o m ú n s e a c e r o . A R T Í C U L O 1 5 8 . N o p o d r á n a u t o r i z a r s e s u b d i v i s i o n e s d e l o t e s d e n t r o d e n i n g ú n t i p o d e d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , a s i m i s m o , p a r a e l c a s o d e l o s c o n d o m i n i o s h a b i t a c i o n a l e s h o r i z o n t a l e s q u e o f e r t e n t e r r e n o s , s e p o d r á n a u t o r i z a r f u s i o n e s e n t r e l o s m i s m o s , s i e m p r e y c u a n d o , e l p r o m o t o r d e l a f u s i ó n p r o m u e v a y o b t e n g a l a s a u t o r i z a c i o n e s t a n t o p o r p a r t e d e l a a s a m b l e a d e c o n d ó m i n o s , c o m o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n ; r e a l i c e a s u c o s t a , l a s r e s p e c t i v a s m o d i f i c a c i o n e s a l a m e m o r i a d e s c r i p t i v a d e l c o n d o m i n i o ; r e a l i c e l o s a j u s t e s y / o m o d i f i c a c i o n e s a l a s i n s c r i p c i o n e s y a r e a l i z a d a s a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o d e t o d a s y c a d a u n a d e l a s e s c r i t u r a s d e p r o p i e d a d d e l o s p r e d i o s c o n t e n i d o s d e n t r o d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o q u e s e v e a n a f e c t a d a s d e b i d o a l r e c á l c u l o d e i n d i v i s o s o p o r a l g ú n o t r o e l e m e n t o q u e i m p l i q u e s u m o d i f i c a c i ó n ; a s í c o m o r e a l i z a r t o d o s l o s p r o c e d i m i e n t o s a d m i n i s t r a t i v o s n e c e s a r i o s q u e a f e c t e n a l r e s t o d e l o s c o n d ó m i n o s , d e r i v a d o s d e d i c h a f u s i ó n . C A P Í T U L O I I I D E L A S A U T O R I Z A C I Ó N E S A R T Í C U L O 1 5 9 . E l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o p a r a l a a u t o r i z a c i ó n d e u n d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , ​ f u e r a d e a l g ú n f r a c c i o n a m i e n t o a u t o r i z a d o , d e b e r á d e c o n t a r m í n i m a m e n t e c o n l o s p a s o s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e e n l i s t a n , d e b i e n d o c u m p l i r s e e n s e c u e n c i a d e s e r i a c i ó n , p o r l o q u e s e d e b e n o b t e n e r e n l a f o r m a y o r d e n e s t i p u l a d o s , s i e n d o c a d a u n o r e q u i s i t o d e l s i g u i e n t e : I . I n f o r m e d e U s o d e S u e l o ; I I . D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o ; I I I . A u t o r i z a c i ó n d e E s t u d i o s T é c n i c o s ; I V . A u t o r i z a c i ó n d e P r o t o t i p o s ( e n c a s o d e o f e r t a r s e v i v i e n d a s ) ; V . V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e C o n d o m i n i o ; V I . L i c e n c i a A d m i n i s t r a t i v a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ; V I I . D e c l a r a t o r i a d e R é g i m e n d e P r o p i e d a d e n C o n d o m i n i o ; y

21. m e t r o s ; c ) E n l o s f r a c c i o n a m i e n t o s c o m e r c i a l e s , t e n d r á n u n a r r o y o v e h i c u l a r q u e n o s e r á m e n o r d e 1 2 . 0 0 m e t r o s y u n a s e c c i ó n t r a n s v e r s a l d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o q u e n o s e r á m e n o r d e 1 7 . 0 0 m e t r o s ; d ) E n l o s f r a c c i o n a m i e n t o s i n d u s t r i a l e s , t e n d r á n u n a r r o y o v e h i c u l a r q u e n o s e r á m e n o r d e 1 6 . 0 0 m e t r o s y u n a s e c c i ó n t r a n s v e r s a l d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o q u e n o s e r á m e n o r d e 2 0 . 0 0 m e t r o s ; y e ) C u a n d o d i v i d a n d o s o m á s t i p o s d e d e s a r r o l l o s d e b e r á n c o n t e m p l a r l a s e c c i ó n m a y o r d e p e n d i e n d o d e l d e s a r r o l l o q u e s e t r a t e . I I . C a l l e s C e r r a d a s : a ) D e n t r o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s u r b a n o s h a b i t a c i o n a l e s , s e c o n t e m p l a r á u n a r r o y o v e h i c u l a r d e n o m e n o r d e 9 . 0 0 m e t r o s e n c i r c u l a c i ó n d e d o b l e s e n t i d o , y s u s e c c i ó n t r a n s v e r s a l d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o s e r á d e 1 3 . 0 0 m e t r o s , c o n t e m p l á n d o s e u n r e t o r n o d e 1 6 . 8 0 m e t r o s d e d i á m e t r o c o m o m í n i m o d e g u a r n i c i ó n a g u a r n i c i ó n ; b ) E n l o s f r a c c i o n a m i e n t o s c o m e r c i a l e s y d e s e r v i c i o s , s e c o n t e m p l a r á u n a r r o y o v e h i c u l a r d e n o m e n o s d e 1 4 . 0 0 m e t r o s e n c i r c u l a c i ó n d e d o b l e s e n t i d o t e n d r á n u n a l o n g i t u d m á x i m a d e 9 0 . 0 0 m e t r o s y u n r e t o r n o d e 3 0 . 0 0 m e t r o s d e d i á m e t r o c o m o m í n i m o d e g u a r n i c i ó n a g u a r n i c i ó n ; y c ) D e n t r o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s i n d u s t r i a l e s s e c o n t e m p l a r á u n a r r o y o v e h i c u l a r d e n o m e n o s d e d e 1 8 . 0 0 m e t r o s e n c i r c u l a c i ó n d e d o b l e s e n t i d o t e n d r á n u n a l o n g i t u d m á x i m a d e 1 2 0 . 0 0 m e t r o s y u n r e t o r n o d e 3 0 . 0 0 m e t r o s d e d i á m e t r o c o m o m í n i m o d e g u a r n i c i ó n a g u a r n i c i ó n . A R T Í C U L O 6 8 . T o d a s l a s b a n q u e t a s d e l o s s i s t e m a s v i a l e s a n t e s m e n c i o n a d o s q u e t e n g a n u n a s e c c i ó n s u p e r i o r a 2 . 0 0 m e t r o s , d e b e r á n i n c l u i r u n á r e a j a r d i n a d a e q u i v a l e n t e a u n a t e r c e r a p a r t e d e l a n c h o t o t a l d e l a s m i s m a s c o n c o l i n d a n c i a a l a r r o y o v e h i c u l a r , a d e m á s u n á r e a d e c i r c u l a c i ó n p e a t o n a l e q u i v a l e n t e a d o s t e r c e r a s p a r t e s c a l c u l a d a s d e i g u a l f o r m a . P a r a l a s b a n q u e t a s c o n u n a s e c c i ó n d e 2 . 0 0 m e t r o s , e l á r e a j a r d i n a d a s e r á d e 0 . 4 0 c e n t í m e t r o s d e a n c h o m í n i m o y e l á r e a d e c i r c u l a c i ó n d e 1 . 4 0 m e t r o s d e a n c h o m í n i m o . A s i m i s m o , t o d a s l a s b a n q u e t a s , d e b e r á n p r e v e r e n s u d i s e ñ o u n s i s t e m a d e s e g u r i d a d p a r a q u e e n s u e j e c u c i ó n , l a s p e r s o n a s c o n c a p a c i d a d e s d i f e r e n t e s c u e n t e n c o n f a c i l i d a d e s p a r a s u d e s p l a z a m i e n t o e n b a n q u e t a s , c r u c e s d e v i a l i d a d e s y á r e a s a d e s n i v e l ; e n l a s q u e s e d e b e r á n i n s t a l a r r a m p a s q u e c o n t e m p l e n u n a n c h o n o m e n o r a 1 . 0 0 m t s . y u n a p e n d i e n t e m á x i m a d e 1 2 % , a s í c o m o s u r e s p e c t i v a s e ñ a l i z a c i ó n p a r a s u p r o t e c c i ó n . L a s e c c i ó n d e l a s g u a r n i c i o n e s d e b e r á d e s e r c o n t e m p l a d a d e n t r o d e l a s d i m e n s i o n e s d e l a s b a n q u e t a s . L a s e s p e c i f i c a c i o n e s a q u e s e r e f i e r e e l p r e s e n t e a r t í c u l o s e i l u s t r a n e n l a s s i g u i e n t e s g r á f i c a s : S E C C I Ó N T I P O P A R A A N C H O D E 1 2 . 0 0 Y 1 3 . 0 0 M E T R O S

32. 1 . V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e R e l o t i f i c a c i ó n ​ : a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a ​ a l a D i r e c c i ó n ​ , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n S o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o , a s í c o m o d e s c r i b i e n d o l a s m o d i f i c a c i o n e s q u e s e d e r i v a n d e l a r e l o t i f i c a c i ó n ; y b . C u a t r o i m p r e s i o n e s e n o r i g i n a l d e l p r o y e c t o d e r e l o t i f i c a c i ó n . 2 . S o l i c i t u d d e ​ ​ R e l o t i f i c a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o a l A y u n t a m i e n t o ​ : a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; b . C u a t r o i m p r e s i o n e s e n o r i g i n a l d e l p r o y e c t o d e r e l o t i f i c a c i ó n s i n s e l l o s d e v i s t o b u e n o ; c . C o p i a s i m p l e d e l a s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a s a u t o r i z a c i o n e s q u e a l a f e c h a s e h a y a n e m i t i d o r e s p e c t o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; y d . C o p i a s i m p l e d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o d e l o s d e r e c h o s q u e a l a f e c h a s e h a y a n g e n e r a d o p o r a u t o r i z a c i o n e s a n t e r i o r e s . I I I . A u t o r i z a c i ó n p a r a A j u s t e d e M e d i d a s y S u p e r f i c i e s : A p l i c a r á p a r a l o s c a s o s e n q u e a l g ú n f r a c c i o n a m i e n t o s u f r a m o d i f i c a c i o n e s e n s u s u p e r f i c i e t o t a l , d e b i d o a l a a d h e s i ó n d e u n a s u p e r f i c i e c o m p l e m e n t a r i a o e n e l c a s o e n q u e e x i s t a n i n c o n g r u e n c i a s , e r r o r e s u o m i s i o n e s e v i d e n t e s e n a l g u n a d e s u s m e d i d a s ó e n s u s u p e r f i c i e ; y s e r á a u t o r i z a d a p o r e l A y u n t a m i e n t o , p a r a l o c u a l s e r á n e c e s a r i o s e g u i r e l s i g u i e n t e p r o c e d i m i e n t o c o n s u s r e s p e c t i v o s r e q u i s i t o s : 1 . M o d i f i c a c i ó n a D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o : a . F o r m a t o e n o r i g i n a l y c o p i a p r o p o r c i o n a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e b i d a m e n t e l l e n a d o , e l c u a l d e b e r á e s t a r f i r m a d o e n o r i g i n a l p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; b . C o p i a s i m p l e d e l a f u s i ó n d e l o s p r e d i o s i n v o l u c r a d o s , l a c u a l d e b e r á c o n t e m p l a r l a p o l i g o n a l o r i g i n a l d e l f r a c c i o n a m i e n t o y e l o l o s p r e d i o s s u j e t o s a a d h e s i ó n , l a c u a l d e b e r á e s t a r d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d a p o r l a D i r e c c i ó n ; c . C o p i a s i m p l e d e l D e s l i n d e C a t a s t r a l d e l o l o s p r e d i o s q u e , e n s u c a s o , s e a d h e r i r á n a l a p o l i g o n a l o r i g i n a l d e l f r a c c i o n a m i e n t o a u t o r i z a d o o q u e e s t é e n p r o c e s o d e a u t o r i z a c i ó n , m i s m o q u e d e b e r á e s t a r d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e C a t a s t r o d e l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ; y d . C o p i a s i m p l e d e l a b o l e t a d e p a g o d e l i m p u e s t o p r e d i a l v i g e n t e d e l o s p r e d i o s a d h e r i d o s a l f r a c c i o n a m i e n t o a u t o r i z a d o o e n p r o c e s o d e a u t o r i z a c i ó n . 2 . V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e R e l o t i f i c a c i ó n ​ : a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l t i t u l a r d e l a D i r e c c i ó n , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n S o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o , a s í c o m o d e s c r i b i e n d o l a s m o d i f i c a c i o n e s q u e s e d e r i v a n d e l a r e l o t i f i c a c i ó n ; y b . C u a t r o i m p r e s i o n e s e n o r i g i n a l d e l p r o y e c t o d e r e l o t i f i c a c i ó n . 3 . S o l i c i t u d d e A u t o r i z a c i ó n p a r a ​ A j u s t e d e M e d i d a s y S u p e r f i c i e s d e l f r a c c i o n a m i e n t o a l A y u n t a m i e n t o ​ :

18. d e b e r á d e e x c e d e r d e d o s a ñ o s a p a r t i r d e l a f e c h a d e l a r e s o l u c i ó n e n q u e s e a u t o r i c e e l f r a c c i o n a m i e n t o . A R T Í C U L O 6 1 . ​ L o s a s e n t a m i e n t o s i r r e g u l a r e s q u e p r e t e n d a n l a r e g u l a r i z a c i ó n p a r a p r o c e d e r a s e r c l a s i f i c a d o s c o m o f r a c c i o n a m i e n t o s d e u r b a n i z a c i ó n p r o g r e s i v a y u n a v e z q u e e s t é n e n e l s u p u e s t o d e l a r t í c u l o a n t e r i o r ; d e b e r á n d e c o n t a r c o n u n d i c t a m e n d e f a c t i b i l i d a d d e c o n e x i ó n c o n l a i n f r a e s t r u c t u r a b á s i c a d e a g u a p o t a b l e y a l c a n t a r i l l a d o , h a b e r c o n v e n i d o c o n e l A y u n t a m i e n t o d e u b i c a c i ó n q u e a s u m i r á n s u p a r t e e n l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n m í n i m a s e s t a b l e c i d a s e n e l A r t í c u l o 6 3 d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , a s í c o m o h a b e r c u b i e r t o c o n t o d o s y c a d a u n o d e l o s r e q u i s i t o s t é c n i c o s q u e l a D i r e c c i ó n l e s e s t a b l e z c a . A R T Í C U L O 6 2 . ​ E n e l c a s o d e l o s c e m e n t e r i o s o f r a c c i o n a m i e n t o s f u n e r a r i o s p ú b l i c o s o p r i v a d o s , a n t e s d e s o l i c i t a r s e e l o t o r g a m i e n t o d e l a c o n c e s i ó n r e s p e c t i v a p o r s e r u n s e r v i c i o p ú b l i c o c u y a p r e s t a c i ó n c o m p e t e o r i g i n a l m e n t e a l M u n i c i p i o ; d e b e r á n d e s a t i s f a c e r s e l o s r e q u i s i t o s s e ñ a l a d o s e n l a s l e y e s s a n i t a r i a s y l o s l i n e a m i e n t o s c o r r e s p o n d i e n t e s . A s i m i s m o , q u i e n e s l o s r e a l i c e n t i e n e n o b l i g a c i ó n d e c u m p l i r c o n t o d o s y c a d a u n o d e l o s s i g u i e n t e s l i n e a m i e n t o s t é c n i c o s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e e n u m e r a n , a s í c o m o l o s p r o p i o s q u e s e a n a p l i c a b l e s c o n t e n i d o s d e n t r o d e l T í t u l o T e r c e r o d e l C ó d i g o , e l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n y e l R e g l a m e n t o d e P a n t e o n e s p a r a e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , y l o s q u e l a D i r e c c i ó n l e e s t a b l e z c a : I . D e s t i n a r á r e a s q u e q u e d a r á n a f e c t a s p e r m a n e n t e m e n t e a : a . V í a s i n t e r n a s p a r a v e h í c u l o s , i n c l u y e n d o a n d a d o r e s . b . E s t a c i o n a m i e n t o d e v e h í c u l o s . c . F r a n j a s d e s e p a r a c i ó n e n t r e f o s a s , e n s u c a s o . d . S e r v i c i o s g e n e r a l e s . e . F r a n j a p e r i m e t r a l ó d e a m o r t i g u a m i e n t o e n t r e 3 0 y 1 5 0 m e t r o s a p a r t i r d e l a u l t i m a f o s a o e d i f i c a c i ó n a l i n t e r i o r . I I . I n s t a l a r , e n f o r m a a d e c u a d a a l o s f i n e s d e l c e m e n t e r i o , l o s s e r v i c i o s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e , e n e r g í a e l é c t r i c a y a l u m b r a d o , a s í c o m o l a p a v i m e n t a c i ó n d e l a s v í a s i n t e r n a s d e c i r c u l a c i ó n d e p e a t o n e s , v e h í c u l o s y á r e a s d e e s t a c i o n a m i e n t o ; I I I . I n s t a l a r s e r v i c i o s s a n i t a r i o s p a r a u s o d e l p ú b l i c o ; I V . A r b o l a r l a f r a n j a p e r i m e t r a l y l a s v í a s i n t e r n a s d e v e h í c u l o s e n s u c a s o ; V . M a n t e n e r e n b u e n e s t a d o l o s s e r v i c i o s , i n s t a l a c i o n e s y e l e m e n t o s g e n e r a l e s d e l c e m e n t e r i o ; V I . E s p e c i f i c a r , e n c u a l q u i e r t i p o d e c e m e n t e r i o , e l n ú m e r o d e l o t e s d i s p o n i b l e s p a r a l a s i n h u m a c i o n e s , a s í c o m o l a l o c a l i z a c i ó n d e l a s m i s m a s ; V I I . C o n t r i b u i r , e n l o s t é r m i n o s d e l a s l e y e s r e s p e c t i v a s , p a r a l a s o b r a s d e c o n s e r v a c i ó n , m e j o r a m i e n t o o a m p l i a c i ó n d e l a s v í a s p ú b l i c a s e i n s t a l a c i o n e s d e s e r v i c i o s p ú b l i c o s d e b e n e f i c i o g e n e r a l , c o n l a s q u e c o l i n d a e l c e m e n t e r i o , o e n e l c a s o e n q u e é s t e q u e d e d e n t r o d e l á r e a d e i n f l u e n c i a o b e n e f i c i o d e c u a l q u i e r o b r a p ú b l i c a ; V I I I . N o s o n s u s c e p t i b l e s d e t r a n s m i t i r s e a l o s p a r t i c u l a r e s e n p r o p i e d a d o p o s e s i ó n , l a s á r e a s a q u e s e r e f i e r e l a f r a c c i ó n I d e e s t e a r t í c u l o ; I X . T r a n s m i t i r g r a t u i t a m e n t e , s i n c o n d i c i ó n , r e s e r v a o l i m i t a c i ó n a l g u n a , a f a v o r d e l M u n i c i p i o e l 1 0 % d e l a s u p e r f i c i e t o t a l d e l p r e d i o s o b r e e l c u a l s e d e s a r r o l l e e l c e m e n t e r i o ; y

39. V . P r e s t a r a l f r a c c i o n a m i e n t o l o s s e r v i c i o s d e i n f r a e s t r u c t u r a t a l e s c o m o a g u a p o t a b l e , d r e n a j e s a n i t a r i o , a l u m b r a d o p ú b l i c o , m a n t e n i m i e n t o d e j a r d i n e s y e l e c t r i f i c a c i ó n h a s t a e n t a n t o s e a n e n t r e g a d o s a l M u n i c i p i o , l o s o r g a n i s m o s o p e r a d o r e s o l a a u t o r i d a d c o m p e t e n t e , e n l o s t é r m i n o s q u e s e ñ a l a e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; V I . P r e s t a r a l f r a c c i o n a m i e n t o e l s e r v i c i o d e l i m p i a y r e c o l e c c i ó n d e b a s u r a h a s t a e n t a n t o n o s e a e n t r e g a d o a l M u n i c i p i o , e n l o s t é r m i n o s q u e s e ñ a l a e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; V I I . E n t e r a r a l a S e c r e t a r í a d e F i n a n z a s y T e s o r e r í a M u n i c i p a l ​ e l p a g o d e l o s i m p u e s t o s , d e r e c h o s y c o n t r i b u c i o n e s q u e c o r r e s p o n d a n ; V I I I . O t o r g a r l a s f i a n z a s o g a r a n t í a s s u f i c i e n t e s , q u e s e r e q u i e r a n p a r a l a e j e c u c i ó n y d e s a r r o l l o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; I X . I n s c r i b i r e n e l R e g i s t r o P ú b l i c o , l o s p l a n o s d e l p r o y e c t o a p r o b a d o , a s í c o m o l o s A c u e r d o s d e C a b i l d o q u e c o r r e s p o n d a n a c a d a u n a d e l a s e t a p a s p a r a e l d e s a r r o l l o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; X . D o n a r a l M u n i c i p i o m e d i a n t e e s c r i t u r a p ú b l i c a , l a s s u p e r f i c i e s d e t e r r e n o d e s t i n a d a s a á r e a s d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o , v i a l i d a d e s y v í a p ú b l i c a , d e a c u e r d o c o n e l p r o y e c t o a p r o b a d o ; X I . P e r m i t i r l a s v i s i t a s d e i n s p e c c i ó n o v e r i f i c a c i ó n q u e r e a l i c e n l a s d i f e r e n t e s a u t o r i d a d e s m u n i c i p a l e s e n e l r e s p e c t i v o á m b i t o d e s u c o m p e t e n c i a ; y X I I . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o y d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 2 0 . L a s f i a n z a s o g a r a n t í a s q u e s e l e r e q u i e r a n p a r a l a e j e c u c i ó n y d e s a r r o l l o d e l f r a c c i o n a m i e n t o , s e r á n d e t e r m i n a d a s p o r l a D i r e c c i ó n a e n t e r a s a t i s f a c c i ó n d e l a m i s m a , l a s c u a l e s q u e d a r á n b a j o r e s g u a r d o d e l a S e c r e t a r í a d e F i n a n z a s y T e s o r e r í a M u n i c i p a l . D u r a n t e e l d e s a r r o l l o y e j e c u c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o d i c h a s f i a n z a s y / o g a r a n t í a s d e b e r á n p e r m a n e c e r v i g e n t e s h a s t a e l m o m e n t o d e l a e n t r e g a d e l m i s m o a l M u n i c i p i o . A R T Í C U L O 1 2 1 . L a s f i a n z a s y g a r a n t í a s s e t e n d r á n e x c l u s i v a m e n t e p a r a e l d e s a r r o l l o y e j e c u c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e a q u e l l a s q u e s e o t o r g u e n p o r r e s p o n s a b i l i d a d c i v i l , p e n a l o a d m i n i s t r a t i v a , d e c o n f o r m i d a d c o n l a l e g i s l a c i ó n v i g e n t e a p l i c a b l e . A R T Í C U L O 1 2 2 . E l p r o m o t o r d e l f r a c c i o n a m i e n t o y e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a c o m u n i c a r á n p o r e s c r i t o a l a D i r e c c i ó n , l a c o n c l u s i ó n d e o b r a s d e c a d a u n a d e l a s e t a p a s q u e c o m p r e n d e e l d e s a r r o l l o d e l f r a c c i o n a m i e n t o , a e f e c t o d e q u e s e r e a l i c e n e n s u c a s o , l a s v i s t a s d e i n s p e c c i ó n o v e r i f i c a c i ó n q u e c o r r e s p o n d a n . A R T Í C U L O 1 2 3 . D e a c u e r d o a l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e , q u e d a e s t r i c t a m e n t e p r o h i b i d o e l p r o m o v e r c a m b i o s d e u s o d e s u e l o d e p r e d i o s c o n t e n i d o s d e n t r o d e f r a c c i o n a m i e n t o s a u t o r i z a d o s , a o t r o s u s o s d i s t i n t o s d e l o s q u e o r i g e n h a y a n s i d o a u t o r i z a d o s . A R T Í C U L O 1 2 4 . P r e v i a e m i s i ó n p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n d e l a p r i m e r l i c e n c i a d e c o n s t r u c c i ó n d e n t r o d e u n f r a c c i o n a m i e n t o a u t o r i z a d o , e l p r o m o t o r d e l m i s m o e s t a r á o b l i g a d o a e l a b o r a r e l r e g l a m e n t o d e c o n s t r u c c i ó n e i m a g e n u r b a n a i n t e r n o d e l d e s a r r o l l o q u e p r o m u e v a , e n t o t a l r e s p e t o

58. s i n l a a u t o r i z a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e d e l a a u t o r i d a d M u n i c i p a l , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a m i l q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; I I I . M o d i f i c a r l a l o t i f i c a c i ó n d e l a s u p e r f i c i e v e n d i b l e o v i a l i d a d e s , s i n l a a u t o r i z a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e d e l a a u t o r i d a d M u n i c i p a l , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; I V . O m i t i r e l p a g o d e d e r e c h o s q u e c o r r e s p o n d a n p o r l a s a u t o r i z a c i o n e s d e l a a u t o r i d a d M u n i c i p a l q u e c o r r e s p o n d a , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; V . O m i t i r e l d e p ó s i t o d e l a s g a r a n t í a s q u e e s t a b l e c e e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o e n l o s t é r m i n o s y p l a z o s e s t a b l e c i d o s p o r l a a u t o r i d a d M u n i c i p a l , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; V I . I n c u m p l i r l a s m e d i d a s d e s e g u r i d a d q u e s e ñ a l e n l a s a u t o r i d a d e s M u n i c i p a l e s q u e c o r r e s p o n d a n , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; V I I . O m i t i r o i n c u m p l i r p o r p a r t e d e l o s p r o m o t o r e s , f r a c c i o n a d o r e s y d e s a r r o l l a d o r e s l a s o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n e l C ó d i g o , e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; V I I I . I n c u m p l i r u o m i t i r l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s y n o r m a t i v a s q u e f i j e l a a u t o r i d a d M u n i c i p a l e n m a t e r i a d e c o n s t r u c c i ó n , u r b a n i z a c i ó n e i m a g e n u r b a n a , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; I X . O m i t i r l a e n t r e g a - r e c e p c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o a e l M u n i c i p i o e n t é r m i n o s d e l C ó d i g o y d e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o , c o n m u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e l o s c i e n h a s t a m i l d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a ; y X . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . C A P Í T U L O I I I D E L A S S A N C I O N E S A R T Í C U L O 1 9 3 . L a D i r e c c i ó n s a n c i o n a r á l a s c o n d u c t a s q u e c o n s t i t u y a n i n f r a c c i ó n a l p r e s e n t e R e g l a m e n t o , a t e n d i e n d o a l o s r e s u l t a d o s d e l a s v i s i t a s d e i n s p e c c i ó n y v e r i f i c a c i ó n q u e s e h a y a n p r a c t i c a d o , s i e n d o l a s s i g u i e n t e s : I . C a n c e l a c i ó n d e l t r á m i t e ; I I . S u s p e n s i ó n t e m p o r a l d e l r e g i s t r o d e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a d e n t r o d e l M u n i c i p i o ; I I I . M u l t a p o r e l e q u i v a l e n t e d e c i e n h a s t a m i l q u i n i e n t o s d í a s d e s a l a r i o m í n i m o g e n e r a l v i g e n t e e n l a z o n a o m u l t a e q u i v a l e n t e d e h a s t a e l . 0 7 5 % s o b r e e l p r e s u p u e s t o d e o b r a d e u r b a n i z a c i ó n ; y I V . C a n c e l a c i ó n d e f i n i t i v a d e l r e g i s t r o d e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a d e n t r o d e l M u n i c i p i o .

2. X I I I . C O N D O M I N I O : ​ E l r é g i m e n j u r í d i c o e n q u e c o e x i s t e u n d e r e c h o s i n g u l a r y e x c l u s i v o d e p r o p i e d a d s o b r e c a d a u n a d e l a s u n i d a d e s p r i v a t i v a s q u e s e c o n s t i t u y a u n i n m u e b l e s u s c e p t i b l e d e a p r o v e c h a m i e n t o i n d i v i d u a l , p o r t e n e r s a l i d a p r o p i a h a c i a l a v í a p ú b l i c a o h a c i a a l g ú n e l e m e n t o c o m ú n d e l i n m u e b l e y u n d e r e c h o p r o p o r c i o n a l d e c o p r o p i e d a d f o r z o s a e i n d i v i s i b l e s o b r e l o s e l e m e n t o s y p a r t e s c o m u n e s d e l i n m u e b l e , n e c e s a r i o s p a r a e l a d e c u a d o d i s f r u t e d e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d s i n g u l a r y e x c l u s i v a ; X I V . C O N D Ó M I N O : ​ A l ​ a p e r s o n a p r o p i e t a r i a d e u n a o m á s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , y c o p r o p i e t a r i o d e l o s e l e m e n t o s y p a r t e s c o m u n e s q u e i n t e g r e n e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o ; X V . C O N D O M I N I O H O R I Z O N T A L : ​ A l ​ a m o d a l i d a d m e d i a n t e l a c u a l c a d a c o n d ó m i n o e s p r o p i e t a r i o e x c l u s i v o d e u n t e r r e n o y d e l a e d i f i c a c i ó n c o n s t i t u i d a s o b r e é l y c o p r o p i e t a r i o d e l t e r r e n o o á r e a s d e a p r o v e c h a m i e n t o c o m ú n , c o n l a s e d i f i c a c i o n e s o i n s t a l a c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s ; X V I . C O N D O M I N I O V E R T I C A L : A l a m o d a l i d a d m e d i a n t e l a c u a l c a d a c o n d ó m i n o e s p r o p i e t a r i o e x c l u s i v o d e u n a p a r t e d e l a e d i f i c a c i ó n y e n c o m ú n d e t o d o e l t e r r e n o y e d i f i c a c i o n e s o i n s t a l a c i o n e s d e u s o g e n e r a l , e n d o n d e e x i s t e u n e l e m e n t o c o m ú n d e p r o p i e d a d i n d i v i s i b l e ; X V I I . C O N D O M I N I O M I X T O : A l a m o d a l i d a d e n l a q u e s e d a n s i m u l t á n e a m e n t e l a s d o s c o n d i c i o n e s r e q u e r i d a s p a r a e l c o n d o m i n i o v e r t i c a l y e l h o r i z o n t a l ; X V I I I . C O S : ​ A l C o e f i c i e n t e d e O c u p a c i ó n d e l S u e l o ; X I X . C O O R D E N A D A S U T M : L o s v a l o r e s X , Y q u e i n d i c a n l a t i t u d y l o n g i t u d e n m e t r o s , a p a r t i r d e u n m e r i d i a n o c e n t r a l y d e l e c u a d o r t e r r e s t r e , r e f e r e n c i a d a s a l a R e d d e V é r t i c e s G e o d é s i c o s d e l M u n i c i p i o ; X X . C U S : ​ A l C o e f i c i e n t e d e U t i l i z a c i ó n d e l S u e l o ; X X I . D E P E N D E N C I A S Y E N T I D A D E S P Ú B L I C A S : L o s o r g a n i s m o s o p e r a d o r e s a q u e s e r e f i e r e e l C ó d i g o q u e t e n g a n a s u c a r g o l a c o n s t r u c c i ó n , o p e r a c i ó n , r e g u l a c i ó n , a d m i n i s t r a c i ó n y c o n t r o l d e l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s ; X X I I . D I R E C C I Ó N : ​ A l a D i r e c c i ó n d e D e s a r r o l l o U r b a n o d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . ; X X I I I . D I R E C C I Ó N D E S E R V I C I O S M U N I C I P A L E S : L a D i r e c c i ó n d e S e r v i c i o s M u n i c i p a l e s d e E l M a r q u é s , Q r o . ; X X I V . D I R E C C I Ó N D E O B R A S P Ú B L I C A S M U N I C I P A L E S : ​ L a D i r e c c i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s M u n i c i p a l e s d e E l M a r q u é s , Q r o . ; X X V . D I R E C T O R R E S P O N S A B L E D E O B R A : ​ E s l a p e r s o n a f í s i c a c o l e g i a d a e n e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o y r e g i s t r a d a a n t e l a D i r e c c i ó n , q u e f u n g e c o m o P e r i t o R e s p o n s a b l e d e l a E j e c u c i ó n d e O b r a ; X X V I . E Q U I P A M I E N T O U R B A N O ​ : E l c o n j u n t o d e i n m u e b l e s , i n s t a l a c i o n e s y c o n s t r u c c i o n e s , d e s t i n a d o s a p r e s t a r a l a p o b l a c i ó n s e r v i c i o s d e a d m i n i s t r a c i ó n p u b l i c a , e d u c a c i ó n , c u l t u r a , c o m e r c i o , s a l u d y a s i s t e n c i a , d e p o r t e y r e c r e a c i ó n , t r a s l a d o , t r a n s p o r t e y o t r o s p a r a s a t i s f a c e r s u s n e c e s i d a d e s ; X X V I I . E S P A C I O U R B A N O : ​ E s e l á m b i t o d o n d e e x i s t e n e d i f i c a c i o n e s o q u e e s s u s c e p t i b l e d e s e r e d i f i c a d o . P e r í m e t r o d e s a r r o l l a d o c o n i n f r a e s t r u c t u r a o s e r v i c i o s c o m o e l e c t r i c i d a d ,

3. a g u a p o t a b l e y d r e n a j e ; X X V I I I . E S T R U C T U R A U R B A N A : C o n j u n t o d e c o m p o n e n t e s , t a l e s c o m o e l s u e l o , l a v i a l i d a d , e l t r a n s p o r t e , l a v i v i e n d a , e l e q u i p a m i e n t o u r b a n o , l a i n f r a e s t r u c t u r a , e l m o b i l i a r i o u r b a n o , l a i m a g e n u r b a n a , e l m e d i o a m b i e n t e , e n t r e o t r o s q u e a c t ú a n i n t e r r e l a c i o n a d o s y q u e c o n f o r m a n l a c i u d a d ; X X I X . F U S I Ó N : ​ A l a u n i ó n e n u n s ó l o p r e d i o d e d o s o m á s i n m u e b l e s c o l i n d a n t e s ; X X X . F R A C C I O N A M I E N T O : A l a d i v i s i ó n d e u n t e r r e n o e n l o t e s o p r e d i o s , c u a n d o p a r a d a r a c c e s o a e s t o s , s e f o r m e n u n a o m á s c a l l e s o s e e s t a b l e z c a n s e r v i d u m b r e s d e p a s o ; X X X I . I M P A C T O U R B A N O : A l a i n f l u e n c i a o a l t e r a c i ó n c a u s a d a p o r a l g u n a o b r a p u b l i c a o p r i v a d a , q u e p o r s u f o r m a o m a g n i t u d r e b a s a l a s c a p a c i d a d e s d e l a i n f r a e s t r u c t u r a o d e l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s d e l á r e a o z o n a d o n d e s e p r e t e n d e r e a l i z a r l a o b r a ; a f e c t e n e g a t i v a m e n t e e l e s p a c i o u r b a n o , l a i m a g e n u r b a n a l a e s t r u c t u r a s o c i o e c o n ó m i c a a l g e n e r a r f e n ó m e n o s d e e s p e c u l a c i ó n i n m o b i l i a r i a o d e b i e n e s y s e r v i c i o s s i g n i f i q u e u n r i e s g o p a r a l a s a l u d , l a v i d a o l o s b i e n e s d e l a c o m u n i d a d o q u e s i g n i f i q u e s u d e s p l a z a m i e n t o o e x p u l s i ó n p a u l a t i n a o p a r a e l p a t r i m o n i o c u l t u r a l h i s t ó r i c o a r q u e o l ó g i c o o a r t í s t i c o d e l a c i u d a d ; X X X I I . I N F R A E S T R U C T U R A U R B A N A : ​ A ​ e l c o n j u n t o d e r e d e s p o r l a s q u e s e c o m u n i c a n p e r s o n a s y b i e n e s , t a l e s c o m o e s t r u c t u r a v i a l , d i s t r i b u c i ó n d e a g u a , d r e n a j e , a l c a n t a r i l l a d o , e l e c t r i c i d a d , v o z y d a t o s ; X X X I I I . I N A H : ​ A e l I n s t i t u t o N a c i o n a l d e A n t r o p o l o g í a e H i s t o r i a . X X X I V . L O T E : ​ P o r c i ó n d e t e r r e n o c o n f r e n t e a l a v í a p ú b l i c a o a u n a v i a l i d a d e n c o m ú n , y q u e f o r m a p a r t e d e u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e u n d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o ; X X X V . P E R I Ó D I C O O F I C I A L : ​ A ​ e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e G o b i e r n o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o “ L a S o m b r a d e A r t e a g a ” ; X X X V I . P L A N E S Y P R O G R A M A S D E D E S A R R O L L O U R B A N O : A e l c o n j u n t o d e n o r m a s y d i s p o s i c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s y t é c n i c a s p a r a a l c a n z a r l o s o b j e t i v o s p r e v i s t o s e n e l o r d e n a m i e n t o d e l t e r r i t o r i o y f u n d a c i ó n d e l o s c e n t r o s d e p o b l a c i ó n e n e l M u n i c i p i o ; X X X V I I . P R E D I O : E l b i e n i n m u e b l e q u e n o f o r m a p a r t e d e u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o ; X X X V I I I . P R O Y E C T O D E D I S E Ñ O U R B A N O : ​ A l a ​ p r o p u e s t a d e d i s t r i b u c i ó n y e s t r u c t u r a u r b a n a d e u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , r e a l i z a d a c o n f o r m e a l o s p r o c e d i m i e n t o s y r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s e n e l c ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; X X X I X . P R O Y E C T O D E R A S A N T E S : ​ A e l c o n j u n t o d e e s p e c i f i c a c i o n e s s o b r e l a t o p o g r a f í a d e l a z o n a y s u c o r r e s p o n d i e n t e c o r r e l a c i ó n c o n e l d i s e ñ o d e l a v i a l i d a d y s u p e r f i c i e d e r o d a m i e n t o , a s í c o m o e l c o m p o r t a m i e n t o d e l o s e s c u r r i m i e n t o s d e l a p r o p i a z o n a , a g u a s a r r i b a y a g u a s a b a j o , d e c o n f o r m i d a d c o n l a s n o r m a s t é c n i c a s d e l a S C T y / o l a C E C ; X L . R E G I S T R O P Ú B L I C O : ​ A e l R e g i s t r o P ú b l i c o d e l a P r o p i e d a d y d e l C o m e r c i o d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o ;

41. s e a s u p e r i o r a 1 2 0 , y d e 4 0 c o n d o m i n i o s p a r a e l c a s o d e l a s u n i d a d e s c o n d o m i n a l e s . A R T Í C U L O 1 2 9 . ​ P a r a c o n s t i t u i r e l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o , e l p r o p i e t a r i o o p r o p i e t a r i o s d e b e r á n m a n i f e s t a r s u v o l u n t a d e n e s c r i t u r a p ú b l i c a , e n l a c u a l h a r á n c o n s t a r : I . L a l i c e n c i a d e c o n s t r u c c i ó n o f a l t a d e e s t a , l a c o n s t a n c i a d e r e g u l a r i z a c i ó n d e c o n s t r u c c i ó n ; I I . L a u b i c a c i ó n , d i m e n s i o n e s , m e d i d a s , l i n d e r o s y c o l i n d a n c i a s d e l i n m u e b l e q u e s e s u j e t a r á a l r é g i m e n , s i é s t e s e u b i c a d e n t r o d e u n c o n j u n t o o u n i d a d h a b i t a c i o n a l d e b e r á n p r e c i s a r s u s e p a r a c i ó n d e l r e s t o d e l a s á r e a s . A s i m i s m o , c u a n d o s e t r a t e d e u n a u n i d a d c o n d o m i n a l , d e b e r á n p r e c i s a r s e l o s l í m i t e s d e l o s e d i f i c i o s o d e l a s a l a s , s e c c i o n e s , z o n a s o m a n z a n a s d e l o s r e g í m e n e s d e c o n d o m i n i o q u e l o i n t e g r a n ; I I I . U n a d e s c r i p c i ó n g e n e r a l d e l a s c o n s t r u c c i o n e s y d e l a c a l i d a d d e l o s m a t e r i a l e s e m p l e a d o s o q u e v a y a n a e m p l e a r s e ; I V . L a d e s c r i p c i ó n d e c a d a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , n ú m e r o , u b i c a c i ó n , c o l i n d a n c i a s , m e d i d a s , á r e a s y e s p a c i o s p a r a e s t a c i o n a m i e n t o , s i l o s h u b i e r a , q u e l o c o m p o n e n ; V . E l e s t a b l e c i m i e n t o d e z o n a s , i n s t a l a c i o n e s o l a s a d e c u a c i o n e s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a s n o r m a s e s t a b l e c i d a s p a r a f a c i l i t a r a l a s p e r s o n a s c o n d i s c a p a c i d a d e l u s o d e l i n m u e b l e , e n f u n c i ó n d e l v a l o r d e a v a l ú o c o n d o m i n a l d e c l a r a d o p o r a l g ú n p e r i t o r e g i s t r a d o e n e l E s t a d o ; V I . E l v a l o r n o m i n a l a s i g n a d o a c a d a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a y s u p o r c e n t a j e d e i n d i v i s o c o n r e l a c i ó n a l v a l o r n o m i n a l t o t a l d e l i n m u e b l e ; V I I . L a s c a r a c t e r í s t i c a s d e l c o n d o m i n i o , a s í c o m o e l d e s t i n o d e c a d a u n a d e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a ; V I I I . L a d e s c r i p c i ó n d e l o s b i e n e s d e p r o p i e d a d c o m ú n , d e s t i n o , e s p e c i f i c a c i o n e s , u b i c a c i ó n , m e d i d a s , c o m p o n e n t e s y t o d o s a q u e l l o s d a t o s q u e p e r m i t a n s u f á c i l i d e n t i f i c a c i ó n ; I X . L o s c a s o s y c o n d i c i o n e s e n q u e p u e d a s e r m o d i f i c a d a l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l r é g i m e n y e l r e g l a m e n t o ; y X . L a o b l i g a c i ó n d e l o s c o n d ó m i n o s d e c o n t r a t a r p ó l i z a d e s e g u r o , c o n c o m p a ñ í a l e g a l m e n t e a u t o r i z a d a p a r a e l l o , c o n t r a t e r r e m o t o , i n u n d a c i ó n , e x p l o s i ó n , i n c e n d i o y c o n c o b e r t u r a c o n t r a d a ñ o s a t e r c e r o s , c u b r i é n d o s e e l i m p o r t e d e l a p r i m a e n p r o p o r c i ó n d e l i n d i v i s o q u e c o r r e s p o n d a a c a d a u n o d e e l l o s . A s i m i s m o , e n e l a p é n d i c e d e l a e s c r i t u r a d e c o n s t i t u c i ó n d e l r é g i m e n , s e a g r e g a r á n l a s a u t o r i z a c i o n e s p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , e l p l a n o g e n e r a l , m e m o r i a d e s c r i p t i v a , l o s p l a n o s c o r r e s p o n d i e n t e s a c a d a u n a d e l a s u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , l o s p l a n o s d e i n s t a l a c i o n e s h i d r á u l i c a s , e l é c t r i c a s , e s t r u c t u r a l e s , g a s y á r e a s c o m u n e s , a s í c o m o e l r e g l a m e n t o i n t e r n o d e l c o n d o m i n i o , d e b i d a m e n t e c e r t i f i c a d o t a m b i é n p o r f e d a t a r i o p ú b l i c o . A R T Í C U L O 1 3 0 . ​ E n e l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o , c a d a t i t u l a r d i s f r u t a r á d e s u s d e r e c h o s e n c a l i d a d d e p r o p i e t a r i o , e n l o s t é r m i n o s p r e v i s t o s e n e l C ó d i g o C i v i l d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , p o r t a l r a z ó n , p o d r á v e n d e r l o , d a r l o e n a r r e n d a m i e n t o , h i p o t e c a r l o , g r a v a r l o y c e l e b r a r , r e s p e c t o d e l a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , t o d o s l o s c o n t r a t o s a l o s q u e s e r e f i e r e e l d e r e c h o

33. a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; b . C u a t r o i m p r e s i o n e s e n o r i g i n a l d e l p r o y e c t o d e r e l o t i f i c a c i ó n s i n s e l l o s d e v i s t o b u e n o ; c . C o p i a s i m p l e d e l a s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a s a u t o r i z a c i o n e s q u e a l a f e c h a s e h a y a n e m i t i d o r e s p e c t o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; y d . C o p i a s i m p l e d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o d e l o s d e r e c h o s q u e a l a f e c h a s e h a y a n g e n e r a d o p o r a u t o r i z a c i o n e s a n t e r i o r e s . I V . A u t o r i z a c i ó n d e C a u s a h a b i e n c i a : A p l i c a r á p a r a a q u e l l o s c a s o s e n l o s q u e u n a p e r s o n a f í s i c a o m o r a l d i f e r e n t e a l a q u e o r i g i n a l m e n t e , y a e s a f e c h a h a y a s o l i c i t a d o l a s r e s p e c t i v a s a u t o r i z a c i o n e s d e u n f r a c c i o n a m i e n t o ; a d q u i e r a d e m a n e r a p a r c i a l o t o t a l l o s d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s s o b r e l a s m i s m a s ; y s e r á a u t o r i z a d a p o r e l A y u n t a m i e n t o , p a r a l o c u a l s e r á n e c e s a r i o c u b r i r l o s s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s : a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n l o s n o m b r e s o r a z o n e s s o c i a l e s i n v o l u c r a d a s , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o l o s p r o p i e t a r i o s ; b . C o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o d e n t r o d e l a c u a l s e p r o t o c o l i c e l a c o m p r a – v e n t a ó f i d e i c o m i s o c e l e b r a d o e n t r e l a e m p r e s a o e l p r o m o t o r o r i g i n a l d e l f r a c c i o n a m i e n t o , y l a o l a s n u e v a s p e r s o n a s f í s i c a s o m o r a l e s c a u s a h a b i e n t e s ; c . C o p i a s i m p l e d e l a s A c t a s C o n s t i t u t i v a s d e l a s p e r s o n a s m o r a l e s c a u s a h a b i e n t e s ; d . C o p i a s i m p l e d e l a i d e n t i f i c a c i ó n o f i c i a l c o n f o t o g r a f í a d e l o s s o l i c i t a n t e s ; e . C o p i a s i m p l e d e l o s p o d e r e s n o t a r i a l e s e m i t i d o s a f a v o r d e l a s p e r s o n a s q u e r e a l i c e n e l t r á m i t e ; f . C o p i a s i m p l e d e l a s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a s a u t o r i z a c i o n e s q u e a l a f e c h a s e h a y a n e m i t i d o r e s p e c t o d e l f r a c c i o n a m i e n t o ; y g . C o p i a s i m p l e d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o d e l o s d e r e c h o s q u e a l a f e c h a s e h a y a n g e n e r a d o p o r a u t o r i z a c i o n e s a n t e r i o r e s . V . A u t o r i z a c i ó n p a r a l a R e n o v a c i ó n d e L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n : A p l i c a r á p a r a a q u e l l o s c a s o s e n q u e l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n d e u n f r a c c i o n a m i e n t o , s e e n c u e n t r e c a d u c a , y s e a s u j e t a a r e n o v a c i ó n ; y s e r á a u t o r i z a d a p o r e l A y u n t a m i e n t o , p a r a l o c u a l s e r á n e c e s a r i o c u b r i r l o s s i g u i e n t e s r e q u i s i t o s : a . S o l i c i t u d p o r e s c r i t o d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o d e l A y u n t a m i e n t o , d e n t r o d e l a c u a l s e s e ñ a l e n n o m b r e o r a z ó n s o c i a l , d o m i c i l i o l e g a l , u b i c a c i ó n d e l p r e d i o f r a c c i o n a d o , d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r e l r e p r e s e n t a n t e l e g a l o e l p r o p i e t a r i o ; b . C o p i a d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e b i d a m e n t e i n s c r i t a a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o , m e d i a n t e l a c u a l s e r e a l i z a r o n l a s d e b i d a s t r a s m i s i o n e s d e p r o p i e d a d a f a v o r d e l A y u n t a m i e n t o , d e l a s s u p e r f i c i e s d e v i a l i d a d e s y d e d o n a c i ó n ; c . P r e s u p u e s t o a c t u a l i z a d o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n q u e r e s t e n p o r e j e c u t a r s e ;

14. v e r a c i d a d d e l a i n f o r m a c i ó n p r o p o r c i o n a d a p o r e l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a , a s í c o m o l a c o r r e c t a r e a l i z a c i ó n d e l o s t r a b a j o s c o n s t r u c t i v o s y d e e d i f i c a c i ó n d e l d e s a r r o l l o d e q u e s e t r a t e . A R T Í C U L O 4 7 . A d e m á s d e l a s e s t a b l e c i d a s e n e l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n , a s í c o m o e n e l C ó d i g o , l o s D i r e c t o r e s R e s p o n s a b l e s d e O b r a t e n d r á n l a s s i g u i e n t e s o b l i g a c i o n e s : I . C o n o c e r y s u j e t a r s e a l a s d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; I I . A s e g u r a r s e q u e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y e d i f i c a c i ó n d e l d e s a r r o l l o s e r e a l i c e n c o n f o r m e a l a s n o r m a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s e n e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , a s í c o m o l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c o c o n s t r u c t i v a s q u e e s t a b l e z c a n l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s o r e g l a m e n t a r i a s , a f i n d e a s e g u r a r e n d i c h a s c o n s t r u c c i o n e s c o n d i c i o n e s o p t i m a s d e d u r a b i l i d a d , c a l i d a d f u n c i o n a l i d a d y m a n t e n i m i e n t o ; I I I . C o n d u c i r s e c o n v e r a c i d a d e n t o d a c l a s e d e i n f o r m e s y d o c u m e n t o s q u e s u s c r i b a ; I V . R e g i s t r a r l o s a v a n c e s y p o r m e n o r e s d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y e d i f i c a c i ó n e n l o s l i b r o s d e b i t á c o r a r e s p e c t i v o s , l o s c u a l e s d e b e r á n c o n s e r v a r s e e n l a o b r a a d i s p o s i c i ó n d e l p e r s o n a l q u e r e a l i c e l a i n s p e c c i ó n y / o s u p e r v i s i ó n p o r p a r t e d e l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s ; V . A s e g u r a r s e q u e l o s c á l c u l o s y p r o y e c t o s q u e s e p r e s e n t e n a l a D i r e c c i ó n p a r a s u a p r o b a c i ó n , s e a j u s t e n a l a s d i s p o s i c i o n e s e s t a b l e c i d a s e n e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o y n o r m a s o f i c i a l e s v i g e n t e s ; V I . E n c a s o d e q u e e n e l p r o c e s o d e e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n o e d i f i c a c i ó n s e d e t e c t a r a n f a c t o r e s d e r i e s g o s c o m o : f a l l a s g e o l ó g i c a s ; t e r r e n o s c o n f o r m a d o s p o r r e l l e n o s i n a d e c u a d o s o e n l o s q u e s e h a y a n e x p l o t a d o b a n c o s d e m a t e r i a l e s p é t r e o s o m i n e r a l e s ; z o n a s i n u n d a b l e s ; i n s t a l a c i o n e s c e r c a n a s e n o p e r a c i ó n q u e p r o d u z c a n v i b r a c i o n e s y p u e d a n o c a s i o n a r f i s u r a s e n t e c h o s o m u r o s o c o l a p s o s e s t r u c t u r a l e s ; a s í c o m o c u a l q u i e r o t r o f a c t o r q u e p u e d a p o n e r e n p e l i g r o l a i n t e g r i d a d f í s i c a d e l a s p e r s o n a s y l a s e g u r i d a d d e l a s o b r a s t a n t o d e e d i f i c a c i ó n c o m o d e u r b a n i z a c i ó n ; d e b e r á p r o p o n e r a l d e s a r r o l l a d o r l a s a c c i o n e s y m e d i d a s i n m e d i a t a s q u e r e s u l t e n n e c e s a r i a s r e a l i z a r , i n f o r m a n d o a l a D i r e c c i ó n d e l a s a c c i o n e s e j e c u t a d a s y l o s r e s u l t a d o s d e l a s m i s m a s p a r a q u e é s t a d e t e r m i n e l o p r o c e d e n t e ; V I I . A s e g u r a r s e q u e l a s o b r a s s e e j e c u t e n c o n a p e g o a l a s l i c e n c i a s a p r o b a d a s c o n f o r m e a l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s e n l a m a t e r i a ; V I I I . C o n s e r v a r e n l a o b r a c o p i a d e l a s l i c e n c i a s , p e r m i s o s y a u t o r i z a c i o n e s t r a m i t a d o s c o n m o t i v o d e l d e s a r r o l l o ; I X . R e s p o n d e r p o r c u a l q u i e r v i o l a c i ó n u o m i s i ó n a l a s d i s p o s i c i o n e s d e l C ó d i g o y e s t e o r d e n a m i e n t o , p o r c a u s a s i m p u t a b l e s a é l ; y X . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 4 8 . L a r e c e p c i ó n d e l d e s a r r o l l o d e q u e s e t r a t e , n o e x i m e d e r e s p o n s a b i l i d a d a l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a , q u i e n e s t a r á o b l i g a d o a a s u m i r l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e c a r á c t e r c i v i l , p e n a l o a d m i n i s t r a t i v a q u e p u d i e r a d e r i v a r s e p o r l a a c t i v i d a d p a r a l a c u a l h a y a o t o r g a d o s u r e s p o n s i v a p r o f e s i o n a l p o r u n t é r m i n o d e t r e s a ñ o s a p a r t i r d e l a r e c e p c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o . A R T Í C U L O 4 9 . C u a n d o s e s u s p e n d a o c a n c e l e e l r e g i s t r o a l D i r e c t o r R e s p o n s a b l e d e O b r a e l

42. c o m ú n , c o n l a s l i m i t a c i o n e s y m o d a l i d a d e s q u e e s t a b l e c e n l a s l e y e s . E l d e r e c h o d e c o p r o p i e d a d s o b r e l o s e l e m e n t o s c o m u n e s d e l i n m u e b l e e s a c c e s o r i o e i n d i v i s i b l e d e l d e r e c h o d e p r o p i e d a d p r i v a t i v o s o b r e l a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , p o r l o q u e n o p o d r á s e r e n a j e n a b l e , g r a v a b l e o e m b a r g a b l e s e p a r a d a m e n t e d e l a m i s m a u n i d a d . A R T Í C U L O 1 3 1 . ​ E l d e r e c h o d e c o p r o p i e d a d d e c a d a c o n d ó m i n o s o b r e l o s b i e n e s c o m u n e s s e r á p r o p o r c i o n a l a l i n d i v i s o d e s u p r o p i e d a d e x c l u s i v a , f i j a d a e n l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 1 3 2 . ​ L a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o , l o s c o n t r a t o s d e t r a s l a c i ó n d e d o m i n i o y d e m á s a c t o s q u e a f e c t e n l a p r o p i e d a d o e l d o m i n i o d e , d e b e r á n i n s c r i b i r s e e n e l R e g i s t r o P ú b l i c o . A R T Í C U L O 1 3 3 . ​ C u a l q u i e r m o d i f i c a c i ó n a l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l c o n d o m i n i o , d e r i v a d a d e a l g u n a a l t e r a c i ó n a l p r o y e c t o o r i g i n a l d e c o n d o m i n i o , e n d o n d e s e a f e c t e n e l n ú m e r o d e u n i d a d e s p r i v a t i v a s , a m p l i a c i ó n , r e d u c c i ó n o c a m b i o d e d e s t i n o d e l a s á r e a s c o m u n e s , o b i e n a l r e g l a m e n t o i n t e r n o d e l c o n d o m i n i o , d e b e r á s e r a p r o b a d a p o r l a A s a m b l e a d e C o n d ó m i n o s , a l a q u e d e b e r á n d e a s i s t i r p o r l o m e n o s l a m a y o r í a s i m p l e d e l o s c o n d ó m i n o s , y s u s r e s o l u c i o n e s r e q u e r i r á n d e u n m í n i m o d e v o t o s q u e r e p r e s e n t e n e l 7 5 % d e l v a l o r t o t a l d e l c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 1 3 4 . E n t o d o c o n t r a t o d e a d q u i s i c i ó n d e l o s d e r e c h o s s o b r e u n a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , s e h a r á c o n s t a r q u e s e e n t r e g ó a l i n t e r e s a d o u n a c o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l c o n d o m i n i o y u n a c o p i a d e l r e g l a m e n t o q u e r i g e a l m i s m o . A R T Í C U L O 1 3 5 . L a e x t i n c i ó n v o l u n t a r i a d e l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o s e a c o r d a r á e n A s a m b l e a d e C o n d ó m i n o s a l a q u e d e b e r á a s i s t i r l a m a y o r í a s i m p l e d e l o s c o n d ó m i n o s y r e q u e r i r á d e u n m í n i m o d e v o t o s q u e r e p r e s e n t e e l 7 5 % d e l v a l o r t o t a l d e l c o n d o m i n i o y l a m a y o r í a s i m p l e d e l n ú m e r o t o t a l d e c o n d ó m i n o s p a r a q u e s e a n v á l i d a s s u s r e s o l u c i o n e s . E l a c t a d e e x t i n c i ó n d e l c o n d o m i n i o , d e r i v a d a d e l a a s a m b l e a a r r i b a m e n c i o n a d a , d e b e r á c o n s t a r e n e s c r i t u r a p ú b l i c a e i n s c r i b i r s e a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o . C A P Í T U L O I I D E S U S C A R A C T E R Í S T I C A S Y N O R M A S A P L I C A B L E S A R T Í C U L O 1 3 6 . ​ L o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , d e a c u e r d o c o n s u s c a r a c t e r í s t i c a s d e e s t r u c t u r a y u s o , s e c l a s i f i c a r á n d e l a s i g u i e n t e m a n e r a : I . P o r s u e s t r u c t u r a : a . C o n d o m i n i o V e r t i c a l . - S e e s t a b l e c e e n a q u e l i n m u e b l e e d i f i c a d o e n v a r i o s n i v e l e s e n u n t e r r e n o c o m ú n , c o n u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a y d e r e c h o s d e c o p r o p i e d a d s o b r e e l s u e l o y d e m á s e l e m e n t o s y p a r t e s c o m u n e s d e l i n m u e b l e p a r a s u u s o y d i s f r u t e ; b . C o n d o m i n i o H o r i z o n t a l . - S e c o n s t i t u y e e n i n m u e b l e s c o n c o n s t r u c c i ó n h o r i z o n t a l d o n d e e l c o n d ó m i n o t i e n e d e r e c h o d e u s o e x c l u s i v o d e p a r t e d e u n t e r r e n o y e s p r o p i e t a r i o d e l a e d i f i c a c i ó n e s t a b l e c i d a e n e l m i s m o , p u d i e n d o c o m p a r t i r o n o s u e s t r u c t u r a y m e d i a n e r í a , s i e n d o t i t u l a r d e u n d e r e c h o d e c o p r o p i e d a d p a r a e l u s o y d i s f r u t e d e l a s á r e a s d e l t e r r e n o , c o n s t r u c c i o n e s e i n s t a l a c i o n e s d e s t i n a d a s a l u s o c o m ú n ; y c . C o n d o m i n i o M i x t o . - E s a q u e l f o r m a d o p o r c o n d o m i n i o s v e r t i c a l e s y h o r i z o n t a l e s , q u e p u e d e n e s t a r c o n s t i t u i d o s e n g r u p o s d e u n i d a d e s d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a c o m o : e d i f i c i o s , c u e r p o s , t o r r e s , m a n z a n a s , s e c c i o n e s o z o n a s ;

9. r e ú n e n l a s c o n d i c i o n e s ó p t i m a s p a r a s u c o n s t r u c c i ó n , p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o q u e a l e f e c t o e m i t a l a D i r e c c i ó n , p a r a l o c u a l p o d r á a p o y a r s e e n l a s i n s t a n c i a s q u e a s u c r i t e r i o j u z g u e c o m p e t e n t e s p a r a e m i t i r s u r e s p e c t i v a o p i n i ó n . A s í m i s m o , c u a n d o p a r a e l d e s a r r o l l o d e d i c h o s p r o y e c t o s , e x i s t a n d i r e c t a m e n t e c o l i n d a n c i a s c o n a u t o p i s t a s y v i a l i d a d e s r e g i o n a l e s , d e b e r á e x i s t i r u n a z o n a a r b o l a d a d e a m o r t i g u a m i e n t o d e p o r l o m e n o s 2 0 . 0 0 m e t r o s d e a n c h o d e s p u é s d e l d e r e c h o d e v í a a t o d o e l l a r g o d e l a c o l i n d a n c i a y a d e m á s c o n t a r c o n v i a l i d a d e s p r o p i a s d e s p u é s d e l a z o n a d e a m o r t i g u a m i e n t o . A R T Í C U L O 1 4 . ​ N o s e a u t o r i z a r á n f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o c u a n d o : I . N o s e c u m p l a n l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s e n e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o ; I I . S e c o n t r a v e n g a n d i s p o s i c i o n e s d e o r d e n p ú b l i c o ; I I I . S e h a y a n p r o p o r c i o n a d o c o n j u n t a o i n d i s t i n t a m e n t e , d a t o s o d o c u m e n t a c i ó n f a l s a p o r p a r t e d e l s o l i c i t a n t e ; y I V . L a s d e m á s q u e e s t a b l e z c a n e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o y l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 5 . ​ N o p o d r á n s e r a u t o r i z a d o s f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o d e t i p o h a b i t a c i o n a l , q u e p r e t e n d a n u b i c a r s e j u n t o a z o n a s y a o c u p a d a s c o n u s o s n o c o m p a t i b l e s c o n e l d e l a v i v i e n d a , s a l v o q u e s e r e a l i c e n l a s o b r a s n e c e s a r i a s y s e d e j e n z o n a s d e a m o r t i g u a m i e n t o q u e e l i m i n e n l a s m o l e s t i a s o e l p e l i g r o , a c r i t e r i o d e l a D i r e c c i ó n . A R T Í C U L O 1 6 . L a a u t o r i z a c i ó n p a r a l a r e a l i z a c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s , p o d r á o t o r g a r s e a l a p e r s o n a f í s i c a ó m o r a l q u e a c r e d i t e q u e e s l e g a l m e n t e p r o p i e t a r i a d e l o s p r e d i o s e n d o n d e s e p r e t e n d a n e j e c u t a r d i c h a s o b r a s y s e e n c u e n t r e e n l e g a l p o s e s i ó n d e l o s m i s m o s . A R T Í C U L O 1 7 . ​ L o s f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s , d e b e r á n c o n t a r c o n d r e n a j e p l u v i a l e s p e c í f i c o , e l c u a l d e s c a r g a r á d i r e c t a m e n t e a c o l e c t o r e s , c a n a l e s o d r e n e s p l u v i a l e s y d e n i n g u n a m a n e r a s o b r e l a s v i a l i d a d e s . L a s i n s t a l a c i o n e s d e d r e n a j e , a l c a n t a r i l l a d o y p l a n t a s d e t r a t a m i e n t o d e a g u a s r e s i d u a l e s , d e b e r á n s e r a p r o b a d a s p o r l a C E A y d e c o n f o r m i d a d c o n l a s n o r m a s t é c n i c a s a p l i c a b l e s . L a s i n s t a l a c i o n e s e l é c t r i c a s , d e g a s y a q u e l l a s q u e s e i n s t a l e n e n v í a p ú b l i c a , d e b e r á n o b t e n e r l a a u t o r i z a c i ó n p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , a d e m á s d e c u m p l i r c o n l o d i s p u e s t o e n n o r m a s o f i c i a l e s m e x i c a n a s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 8 . ​ L o s f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s d e s t i n a d o s a u s o h a b i t a c i o n a l , c o m e r c i a l o i n d u s t r i a l p o d r á n s e r h o r i z o n t a l e s , v e r t i c a l e s o m i x t o s ; a s i m i s m o l o s d e s t i n a d o s a u s o c o m e r c i a l o i n d u s t r i a l d e b e r á n c o n t a r c o n i n s t a l a c i o n e s , s e r v i c i o s , v í a s d e c i r c u l a c i ó n , z o n a s d e c a r g a y d e s c a r g a , p l a n t a s d e t r a t a m i e n t o d e a g u a s r e s i d u a l e s , y c a j o n e s d e e s t a c i o n a m i e n t o y s u s c a r a c t e r í s t i c a s c o n s t r u c t i v a s d e b e r á n s e r c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o p o r e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , a l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n ​ y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s , a d m i n i s t r a t i v a s y n o r m a s t é c n i c a s a p l i c a b l e s . A R T Í C U L O 1 9 . ​ S e p o d r á a u t o r i z a r l a e j e c u c i ó n d e f r a c c i o n a m i e n t o s o c o n d o m i n i o s p a r a u s o h a b i t a c i o n a l , c u a n d o s e u b i q u e n e n t e r r e n o s c o n t i g u o s a z o n a s y a u r b a n i z a d a s d e l a c i u d a d o p o b l a c i ó n d e q u e s e t r a t e , o d e a l g ú n o t r o f r a c c i o n a m i e n t o o c o n d o m i n i o u r b a n i z a d o s i e m p r e y c u a n d o l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o l o p e r m i t a n y q u e e l f r a c c i o n a d o r g a r a n t i c e l l e v a r a

12. A R T Í C U L O 3 4 . Q u e d a e s t r i c t a m e n t e p r o h i b i d o e l p r o m o v e r c a m b i o s d e u s o d e s u e l o d e n t r o d e p r e d i o s c o n t e n i d o s d e n t r o d e f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e s u t i p o o c l a s i f i c a c i ó n ; a u s o s d i s t i n t o s p a r a l o s q u e d e o r i g e n h a y a n s i d o a u t o r i z a d o s . A R T Í C U L O 3 5 . ​ C u a n d o e l i n m u e b l e s o b r e e l q u e s e p r e t e n d a d e s a r r o l l a r u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o s u f r a a l g ú n t i p o d e a f e c t a c i ó n d e c a r á c t e r m u n i c i p a l , l a D i r e c c i ó n d e t e r m i n a r á e l p o r c e n t a j e d e d i c h a a f e c t a c i ó n q u e s e t o m a r á e n c u e n t a c o m o p a r t e d e l á r e a d e d o n a c i ó n , e l c u a l n o p o d r á s e r e n n i n g ú n c a s o , m e n o r a l 3 % d e l a t o t a l i d a d d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , m i s m o q u e s e d e b e r á d e d e s t i n a r p a r a l a u b i c a c i ó n d e Á r e a s V e r d e s . C A P Í T U L O I V D E L A S F U S I O N E S Y S U B D I V I S I O N E S A R T Í C U L O 3 6 ​ . P a r a e l o t o r g a m i e n t o d e l a a u t o r i z a c i ó n d e f u s i o n e s , s u b d i v i s i o n e s y r e l o t i f i c a c i ó n e s d e i n m u e b l e s s e e x i g i r á n , e n l o c o n d u c e n t e , l o s r e q u i s i t o s y c o n d i c i o n e s s e ñ a l a d a s e n l o s A r t í c u l o s 1 3 7 , 1 3 8 y 1 3 9 d e l C ó d i g o , a s í c o m o l o e s t a b l e c i d o d e n t r o d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o . A R T Í C U L O 3 7 . ​ T r a t á n d o s e d e i n m u e b l e s e j i d a l e s s o b r e l o s q u e s e h a y a a d q u i r i d o e l d o m i n i o p l e n o , e l p r o p i e t a r i o i n t e r e s a d o e n l a d i v i s i ó n , d e b e r á a c r e d i t a r q u e s e r e s p e t ó e n f a v o r d e l M u n i c i p i o e l d e r e c h o d e p r e f e r e n c i a a q u e s e r e f i e r e l a L e y A g r a r i a . A R T Í C U L O 3 8 . L o s i n m u e b l e s c a t a l o g a d o s d e v a l o r a r q u e o l ó g i c o , a r t í s t i c o e h i s t ó r i c o u b i c a d o s d e n t r o d e l t e r r i t o r i o m u n i c i p a l , p o d r á n f u s i o n a r s e o s u b d i v i d i r s e p r e v i a a u t o r i z a c i ó n d e l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l A r t í c u l o 1 3 9 d e l C ó d i g o . A R T Í C U L O 3 9 ​ . ​ L a a u t o r i z a c i ó n p a r a l l e v a r a c a b o u n a f u s i ó n d e i n m u e b l e s , n o i m p l i c a l a a u t o r i z a c i ó n p a r a f u s i o n a r l o s u s o s o d e s t i n o s d e l s u e l o q u e l o s m i s m o s t e n g a n o s e l e s h a y a n a s i g n a d o , a s í c o m o t a m p o c o c o n s t i t u y e n c o n s t a n c i a s d e a p e o y d e s l i n d e r e s p e c t o d e l o s i n m u e b l e s a q u e s e r e f i e r e n , n i a c r e d i t a n l a p r o p i e d a d o p o s e s i ó n d e l o s m i s m o s . A R T Í C U L O ​ 4 0 . L a s s u b d i v i s i o n e s d e u n p r e d i o o l o t e p e r t e n e c i e n t e a u n f r a c c i o n a m i e n t o o c o n d o m i n i o a u t o r i z a d o b a j o l o s t é r m i n o s d e l C ó d i g o y e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , q u e d a n e n d e f i n i t i v a p r o h i b i d a s , s a l v o e n l o s c a s o s e n q u e e l o l o s p r e d i o s s u j e t o s a s u b d i v i s i ó n , c o r r e s p o n d a n a l a s u p e r f i c i e p r e v i s t a c o m o e q u i p a m i e n t o u r b a n o e x c l u s i v a m e n t e . A R T Í C U L O 4 1 . ​ L o s l o t e s r e s u l t a n t e s d e l a s s u b d i v i s i o n e s , d e b e r á n c o n t a r c o n u n f r e n t e m í n i m o d e 7 . 0 0 m e t r o s l i n e a l e s . h a c i a a l g u n a v i a l i d a d p ú b l i c a r e c o n o c i d a p o r e l A y u n t a m i e n t o , a s í c o m o c o n t a r c o n u n a s u p e r f i c i e t o t a l m í n i m a t a l , q u e n o c o n t r a v e n g a a l l o t e m í n i m o e s t a b l e c i d o p a r a l a s d e n s i d a d e s d e p o b l a c i ó n c o n t e n i d a s e n l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s , a l o e s t a b l e c i d o e n e l C ó d i g o , y a l a s s u p e r f i c i e s m í n i m a s d e e s p a c i o s e s t a b l e c i d a s d e n t r o d e l R e g l a m e n t o G e n e r a l d e C o n s t r u c c i o n e s p a r a e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o . A R T Í C U L O 4 2 . L a D i r e c c i ó n p o d r á i m p l e m e n t a r p r o g r a m a s d e r e g u l a r i z a c i ó n r e s p e c t o d e a q u e l l o s i n m u e b l e s q u e s e h a y a n d i v i d i d o s i n o b t e n e r l a a u t o r i z a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e , s i e m p r e y c u a n d o c u m p l a n c o m o m í n i m o c o n l o s r e q u i s i t o s q u e a c o n t i n u a c i ó n s e e n u m e r a n , s i n p e r j u i c i o d e l a s s a n c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s q u e p r o c e d a n o d e l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l o c i v i l e n q u e l o s d e s a r r o l l a d o r e s i n c u r r a n : I . Q u e n o s e d e r i v e n d e u n f r a c c i o n a m i e n t o ; I I . T e n e r u n a a n t i g ü e d a d c o m p r o b a b l e d e d i v i s i ó n y c o n s t r u c c i ó n h a b i t a b l e m a y o r a 7 a ñ o s a l a f e c h a e n q u e s e s o l i c i t e l a r e g u l a r i z a c i ó n ;

10. c a b o l a s o b r a s n e c e s a r i a s p a r a i n t e g r a r s u p r o y e c t o a l a i n f r a e s t r u c t u r a d e l a c i u d a d , s a l v o c u a n d o s e t r a t e d e p r o y e c t o s p a r a f r a c c i o n a m i e n t o s d e t i p o c a m p e s t r e . A R T Í C U L O 2 0 . L o s p r o y e c t o s d e f r a c c i o n a m i e n t o s y d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , a s í c o m o l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n , d e b e r á n s u j e t a r s e a l a s e s p e c i f i c a c i o n e s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s p o r l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s , e n c u a n t o a : I . D i s e ñ o U r b a n o ; I I . S i s t e m a s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o s a n i t a r i o o p l u v i a l ; I I I . P a v i m e n t a c i ó n ; I V . E l e c t r i f i c a c i ó n y a l u m b r a d o p ú b l i c o ; y V . V i a l i d a d e s y s u s e ñ a l i z a c i ó n . A R T Í C U L O 2 1 . L o s d e s a r r o l l a d o r e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s y c o n d o m i n i o s , e s t á n o b l i g a d o s a a t e n d e r a l a s m e d i d a s q u e r e s u l t e n d e l o s e s t u d i o s d e i m p a c t o u r b a n o , v i a l , e h i d r o l ó g i c o , a s í c o m o l a s p r o p i a s e s p e c i f i c a d a s d e n t r o d e l a m a n i f e s t a c i ó n d e i m p a c t o a m b i e n t a l , y d e n t r o d e l r e s t o d e l a s a u t o r i z a c i o n e s d e c a r á c t e r f e d e r a l , e s t a t a l y / o m u n i c i p a l ; a d e m á s d e l a s n o r m a s t é c n i c a s e s t a b l e c i d a s e n e s t e o r d e n a m i e n t o , p r e v i o a l a o b t e n c i ó n d e l r e s p e c t i v o V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e F r a c c i o n a m i e n t o o V i s t o B u e n o a P r o y e c t o d e C o n d o m i n i o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n ; y a q u e d i c h a s m e d i d a s s e r v i r á n p a r a p r o y e c t a r l a d i s t r i b u c i ó n d e l o t e s , v i v i e n d a s , d e p a r t a m e n t o s o l o c a l e s a s í c o m o s u a g r u p a m i e n t o e n m a n z a n a s o e d i f i c i o s , l a l o c a l i z a c i ó n d e á r e a s d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o , á r e a s v e r d e s , á r e a s d e c o n s e r v a c i ó n , á r e a s d e r e c a r g a d e a c u í f e r o s , e s p a c i o s l i b r e s p a r a r e c r e a c i ó n , e l t r a z o d e c a l l e s , a v e n i d a s , a n d a d o r e s , c r u c e r o s y e n t r o n q u e s d e a c u e r d o a s u f u n c i ó n y n i v e l d e s e r v i c i o , a s í c o m o l a s e ñ a l i z a c i ó n y m o b i l i a r i o u r b a n o . A R T Í C U L O 2 2 . L a s á r e a s d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o q u e s e a n d o n a d a s a l M u n i c i p i o , p o r l o s p r o m o t o r e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , e s t a r á n u b i c a d a s y d i s t r i b u i d a s e s t r a t é g i c a m e n t e c u m p l i e n d o c o n l a n o r m a t i v i d a d d e c a d a e l e m e n t o d e l e q u i p a m i e n t o u r b a n o y d e a c u e r d o a l o d i s p u e s t o p o r e l C ó d i g o y a l T í t u l o S e g u n d o , C a p i t u l o T e r c e r o , y T í t u l o T e r c e r o , C a p í t u l o C u a r t o d e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o . A R T Í C U L O 2 3 . L a s a p r o b a c i o n e s q u e e m i t a n l a s d e p e n d e n c i a s y e n t i d a d e s p ú b l i c a s c o n r e s p e c t o a l a f a c t i b i l i d a d d e s e r v i c i o s y s u i n f r a e s t r u c t u r a , n o c o n s t i t u i r á n a u t o r i z a c i ó n a l g u n a p a r a l a r e a l i z a c i ó n d e u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 2 4 . E l p r o y e c t o d e d i s e ñ o u r b a n o d e u n f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o d e b e r á r e s p e t a r l a e s t r u c t u r a v i a l e x i s t e n t e e n l o s d e s a r r o l l o s c o l i n d a n t e s y l a e s t a b l e c i d a e n l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o v i g e n t e s ; a s i m i s m o , d i c h o s d i s e ñ o s d e b e r á n p r e v e r l a c o n t i n u i d a d d e l a s v i a l i d a d e s e x i s t e n t e s , s a l v o q u e e x i s t a u n e l e m e n t o f í s i c o o n a t u r a l q u e l a i m p i d a . A R T Í C U L O 2 5 . E n e l d i s e ñ o d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , s e d e b e r á d e j a r p r e v i s t o e n l a s e s q u i n a s d e l a s m a n z a n a s , e l r a d i o d e g i r o a d e c u a d o p a r a l a c i r c u l a c i ó n d e l o s v e h í c u l o s d e p e n d i e n d o d e l t i p o d e d e s a r r o l l o q u e s e t r a t e . D i c h o s r a d i o s , d e b e r á n s e r p r o p u e s t o s p o r e l d e s a r r o l l a d o r , t o m a n d o c o m o b a s e e l a n á l i s i s a l a e s t r u c t u r a v i a l a l i n t e r i o r d e s u d e s a r r o l l o , m i s m a q u e d e b e r á s e r v a l i d a d o p o r l a D i r e c c i ó n , p a r a l o c u a l p o d r á a p o y a r s e e n l a s i n s t a n c i a s q u e a s u c r i t e r i o j u z g u e c o m p e t e n t e s p a r a e m i t i r s u r e s p e c t i v a o p i n i ó n . A R T Í C U L O 2 6 . C u a n d o e l d i s e ñ o d e l f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o c o n t e m p l e l a s r e d e s d e i n f r a e s t r u c t u r a o c u l t a , s e d e b e r á d e j a r p r e v i s t o l o s d u c t o s p a r a e l a l u m b r a d o p ú b l i c o , t e l é f o n o s , i n t e r f o n o s , e n e r g í a e l é c t r i c a , t e l e v i s i ó n p o r c a b l e y o t r o s .

24. a . N o p o d r á n s e r t o m a d o s c o m o á r e a s v e r d e s ; á r e a s d e e s t a c i o n a m i e n t o , á r e a s p r i v a t i v a s o l i b r e s e n c o n d o m i n i o , n i t a m p o c o c o m o á r e a s d e d o n a c i ó n ; b . S u l o n g i t u d m á x i m a s e r á d e 9 0 . 0 0 m e t r o s , s e p o d r á n i n t e r c a l a r h a s t a d o s a n d a d o r e s e n t r e d o s c a l l e s , t e n d r á n u n a s e c c i ó n t r a n s v e r s a l m í n i m a d e 6 . 0 0 m e t r o s d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o c u a n d o n o c u e n t e n c o n á r e a j a r d i n a d a ; y c . L o s a n d a d o r e s q u e c u e n t e n c o n á r e a s j a r d i n a d a s t e n d r á n 6 . 5 0 m e t r o s m í n i m o d e s e c c i ó n d e p a r a m e n t o a p a r a m e n t o , r e s p e t á n d o s e u n a s e c c i ó n l i b r e d e 4 . 5 0 m e t r o s a l o l a r g o d e l a n d a d o r y d e 3 . 5 0 m e t r o s t r a t á n d o s e d e d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o . T o d a l a j a r d i n e r í a t e n d r á u n a g u a r n i c i ó n a n i v e l d e l a r r o y o d e c i r c u l a c i ó n . I I . L a s C i c l o v í a s : a . T e n d r á n u n a s e c c i ó n t r a n s v e r s a l m í n i m a d e 1 . 5 0 m e t r o s p o r s e n t i d o d e c i r c u l a c i ó n ; b . P o d r á n u b i c a r s e d e n t r o d e p a r q u e s p ú b l i c o s , d e r e c h o s d e v í a d e r í o s , a r r o y o s , l í n e a s e l é c t r i c a s , e t c . , a s í c o m o d e n t r o d e l a s z o n a s f o r e s t a l e s q u e e n s u c a s o l a S E M A R N A T s e ñ a l e d e n t r o d e l p r e d i o s o b r e e l c u a l s e d e s a r r o l l e e l c o n d o m i n i o o f r a c c i o n a m i e n t o ; s i e m p r e y c u a n d o n o e x i s t a i n c o n v e n i e n t e a l g u n o p o r p a r t e d e e s t a o d e a l g ú n o t r a a u t o r i d a d i n v o l u c r a d a ; c . C u a n d o s e u b i q u e n d e n t r o d e l s i s t e m a v i a l p r i m a r i o , d e b e r á n e s t a r s o b r e c a m e l l o n e s ; y d . C u a n d o s e u b i q u e n d e n t r o d e l s i s t e m a v i a l s e c u n d a r i o y t e r c i a r i o , d e b e r á n e s t a r s o b r e c a m e l l o n e s o c o l i n d a n t e s c o n b a n q u e t a s . A R T Í C U L O 7 1 . L a c a p a d e r o d a m i e n t o p a r a l o s s i s t e m a s v i a l e s c l a s i f i c a d o s c o m o p r i m a r i o s y s e c u n d a r i o s , s e r á d e c o n c r e t o h i d r á u l i c o , l a s c a r a c t e r í s t i c a s y e s p e s o r e s d e l a s c a p a s q u e c o n f o r m e n l a e s t r u c t u r a d e p a v i m e n t o , s e d e t e r m i n a r á n d e a c u e r d o a l e s t u d i o d e g e o t e c n i a y d i s e ñ o d e p a v i m e n t o s p r e s e n t a d o p o r e l d e s a r r o l l a d o r , e l c u a l d e b e r á a v a l a r l a D i r e c c i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s M u n i c i p a l e s . A R T Í C U L O 7 2 . E l e s p e s o r m í n i m o p a r a l a c a p a d e r o d a m i e n t o d e l a s v i a l i d a d e s q u e c o n f o r m a n e l s i s t e m a v i a l t e r c i a r i o s e r á d e 1 5 c e n t í m e t r o s d e c o n c r e t o h i d r á u l i c o y c o n u n a r e s i s t e n c i a m í n i m a a l a f l e x i ó n d e M r = 3 8 k g / c m 2 . o d e c u a l q u i e r o t r o t i p o d e p a v i m e n t o a p r o b a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s M u n i c i p a l e s , s i e m p r e y c u a n d o é s t e r e ú n a l a s c a r a c t e r í s t i c a s d e r e s i s t e n c i a y d u r a b i l i d a d e q u i v a l e n t e s a l c o n c r e t o h i d r á u l i c o . E l e s p e s o r y r e s i s t e n c i a m í n i m a d e l a c a p a d e r o d a m i e n t o e n t o d o s l o s c a s o s s e v e r i f i c a r á n d e a c u e r d o a l o e s t i p u l a d o e n e l a r t í c u l o a n t e r i o r . E n e l c a s o d e l s i s t e m a v i a l a l t e r n a t i v o l a c a p a d e r o d a m i e n t o p o d r á s e r d e c u a l q u i e r t i p o d e m a t e r i a l a p r o b a d o p o r l a D i r e c c i ó n d e O b r a s P ú b l i c a s M u n i c i p a l e s . A R T Í C U L O 7 3 . E n t o d o s l o s s i s t e m a s v i a l e s , l a s g u a r n i c i o n e s s e r á n d e c o n c r e t o h i d r á u l i c o y l a s b a n q u e t a s s e c o n s t r u i r á n d e e s e m i s m o m a t e r i a l o d e c u a l q u i e r o t r o t i p o d e p a v i m e n t o q u e a u t o r i c e l a a u t o r i d a d m u n i c i p a l s e ñ a l a d a e n e l p á r r a f o a n t e r i o r . S o b r e l a s g u a r n i c i o n e s q u e c o l i n d e n c o n l a s á r e a s d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o d o n a d a s a f a v o r d e l A y u n t a m i e n t o ; s e d e b e r á m a r c a r f í s i c a m e n t e c o n u n a “ D ” e l l u g a r d e u b i c a c i ó n d e l a s c o n e x i o n e s q u e c o r r e s p o n d a n a l d r e n a j e , y c o n e l r ó t u l o “ A P ” , e l l u g a r e n d o n d e e n s u c a s o , s e u b i q u e l a t o m a d e a g u a p o t a b l e . A R T Í C U L O 7 4 . L a s v í a s p ú b l i c a s q u e r e s u l t e n d e l d e s a r r o l l o d e f r a c c i o n a m i e n t o s d e n t r o d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , s o n i n a l i e n a b l e s , i n d i v i s i b l e s , i m p r e s c r i p t i b l e s e i n e m b a r g a b l e s y n o e s t á n s u j e t a s a n i n g u n a a c c i ó n r e i v i n d i c a t o r i a o d e p o s e s i ó n , d e c o n f o r m i d a d c o n e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s .

53. b . C o p i a d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o d e t o d o s l o s i m p u e s t o s y d e r e c h o s m u n i c i p a l e s q u e a l a f e c h a h a y a n s i d o g e n e r a d o s p o r e l c o n d o m i n i o ; c . H a b e r c u b i e r t o s a t i s f a c t o r i a m e n t e l o d i s p u e s t o p o r e l A r t í c u l o 2 2 6 d e l C ó d i g o ; d . C o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e l a c o n s t i t u c i ó n d e l c o n d o m i n i o d e q u e s e t r a t e ; e . C o p i a s i m p l e d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e l a c o n s t i t u c i ó n d e l a a s o c i a c i ó n d e c o n d ó m i n o s ; f . C o p i a s i m p l e d e l a c t a m e d i a n t e l a c u a l l a a s a m b l e a d e c o n d ó m i n o s n o e x p r e s e o b j e c i ó n a l g u n a r e f e r e n t e a l ó p t i m o f u n c i o n a m i e n t o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o ; y g . C o p i a s i m p l e d e l a s a c t a s d e r e c e p c i ó n d e i n f r a e s t r u c t u r a p o r p a r t e d e l a C E A y C F E . A R T Í C U L O 1 6 9 . ​ L a ​ L i c e n c i a A d m i n i s t r a t i v a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n ​ , t e n d r á u n a d u r a c i ó n m á x i m a d e d o s a ñ o s , c o n t a d o s a p a r t i r d e l a f e c h a d e r e c e p c i ó n d e d i c h o d o c u m e n t o p o r p a r t e d e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , d e b i é n d o s e r e n o v a r a n t e l a D i r e c c i ó n , a l t é r m i n o d e e s e t i e m p o . A R T Í C U L O 1 7 0 . ​ D e n t r o d e l o s 6 0 n a t u r a l e s , ​ a l a e m i s i ó n d e l a D e c l a r a t o r i a d e R é g i m e n d e P r o p i e d a d e n C o n d o m i n i o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , e l p r o m o t o r d e l c o n d o m i n i o d e b e r á c o n s t i t u i r y e x h i b i r a n t e e s a m i s m a a u t o r i d a d , u n a g a r a n t í a c o n t r a v i c i o s o d e f e c t o s o c u l t o s q u e p u d i e r a n r e p o r t a r l o s i n m u e b l e s c o n t e n i d o s d e n t r o d e l c o n d o m i n i o o l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n q u e c o n t e n g a e l c o n d o m i n i o d e q u e s e t r a t e ; a s í c o m o l a c a l i d a d e n s u s m a t e r i a l e s e n f u n c i ó n d e l o s p r o y e c t o s , e s p e c i f i c a c i o n e s y m e m o r i a d e s c r i p t i v a , i n c l u y e n d o á r e a s v e r d e s i n t e r i o r e s , d e r e c r e a c i ó n y d e m á s á r e a s c o m u n e s p r e v i s t a s d e n t r o d e l m i s m o ; p u d i e n d o d i c h a g a r a n t í a p o d r á c o n s t a r e n : I . F i a n z a e x p e d i d a p o r a l g u n a c o m p a ñ í a d e b i d a m e n t e a c r e d i t a d a , p o r u n v a l o r e q u i v a l e n t e a l v e i n t i c i n c o p o r c i e n t o d e l t o t a l d e l v a l o r d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o ; ó I I . H i p o t e c a s o b r e i n m u e b l e s d i s t i n t o s a l o s q u e q u e d e n s u j e t o s a l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o , d e v a l o r s u f i c i e n t e p a r a g a r a n t i z a r e l p o r c e n t a j e p r e v i s t o e n e s t e a r t í c u l o ; ó I I I . D e p ó s i t o e n e f e c t i v o p o r u n m o n t o e q u i v a l e n t e a l d i e z p o r c i e n t o d e l v a l o r d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n . D i c h a s g a r a n t í a s , s o l o p o d r á n h a c e r s e e f e c t i v a s b a j o l o s t é r m i n o s y p r o c e d i m i e n t o s e s t a b l e c i d o s p o r l o s A r t í c u l o s 2 3 0 d e l C ó d i g o , y p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o e m i t i d o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n . A R T Í C U L O 1 7 1 . L a g a r a n t í a c i t a d a e n e l a r t í c u l o a n t e r i o r , n o p o d r á s e r c a n c e l a d a s i n o h a s t a q u e h a y a n t r a n s c u r r i d o t r e s a ñ o s c o n t a d o s a p a r t i r d e l a f e c h a d e p u b l i c a c i ó n e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a a u t o r i z a c i ó n d e l d i c t a m e n t é c n i c o a p r o b a t o r i o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o . D i c h a c a n c e l a c i ó n p r o c e d e r á ú n i c a m e n t e c u a n d o h a y a t r a n s c u r r i d o e l p e r i o d o d e t i e m p o a r r i b a s e ñ a l a d o y l a a d m i n i s t r a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , e x p r e s e s u c o n f o r m i d a d . H a b i é n d o s e c a n c e l a d o l a g a r a n t í a a n t e s d e s c r i t a , l a a d m i n i s t r a c i ó n d e l c o n d o m i n i o , s e r á l a r e s p o n s a b l e d e q u e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n s e e n c u e n t r e n e n b u e n e s t a d o y l o s s e r v i c i o s s e p r e s t e n d e m a n e r a s u f i c i e n t e y d e m a n e t a c o r r e c t a . A R T Í C U L O 1 7 2 . ​ P a r a e l c a s o d e l o t o r g a m i e n t o d e l a s f i a n z a s a f a v o r d e l M u n i c i p i o , q u e s e d e r i v e n p o r l a a u t o r i z a c i ó n d e l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , é s t a s d e b e r á n c o n s t i t u i r s e a f a v o r d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . A R T Í C U L O 1 7 3 . ​ E l p a g o p o r c o n c e p t o d e i m p u e s t o p o r m e t r o c u a d r a d o d e l á r e a s u s c e p t i b l e d e

40. y a p e g o a l o s P l a n e s y P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o , a l C ó d i g o , a l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n y a l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o , a s í c o m o a l r e s t o d e l a n o r m a t i v i d a d v i g e n t e ; p a r a l o c u a l d e b e r á d e s e g u i r s e e l s i g u i e n t e p r o c e d i m i e n t o : I . R e m i t i r a l a D i r e c c i ó n u n a c o p i a d e l d o c u m e n t o p a r a r e s p e c t i v a r e v i s i ó n y v a l i d a c i ó n ; I I . E n c a s o d e n o e x i s t i r o b s e r v a c i o n e s a l d o c u m e n t o , s e p r o c e d e r á a s u r e s p e c t i v a p r o t o c o l i z a c i ó n a n t e n o t a r i o p ú b l i c o e i n s c r i p c i ó n a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o ; y e n c a s o d e e x i s t i r l a s , e l p r o m o t o r d e l f r a c c i o n a m i e n t o l e d e b e r á d e r e a l i z a r l a s a d e c u a c i o n e s q u e s e a n n e c e s a r i a s y s o l i c i t a r u n a n u e v a r e v i s i ó n ; y I I I . E l f r a c c i o n a d o r , d e b e r á s o l i c i t a r a l a D i r e c c i ó n l a c o n s i d e r a c i ó n y a p l i c a c i ó n d e l c i t a d o r e g l a m e n t o ; p a r a l o c u a l d e b e r á d e r e m i t i r a e s a m i s m a a u t o r i d a d m u n i c i p a l , d o s c o p i a s s i m p l e s d e l d o c u m e n t o , a s í c o m o d e l a e s c r i t u r a p ú b l i c a e n d o n d e h a y a c o n s t a d o s u p r o t o c o l i z a c i ó n . A s i m i s m o , t o d a m o d i f i c a c i ó n a l r e g l a m e n t o i n t e r n o d e l f r a c c i o n a m i e n t o , p r o m o v i d a p o r e l f r a c c i o n a d o r o p o r l a a s o c i a c i ó n d e c o l o n o s d e l f r a c c i o n a m i e n t o d e q u e s e t r a t e , d e b e r á p r i m e r a m e n t e s e r v a l i d a d a p o r l a D i r e c c i ó n , y d e i g u a l f o r m a , s e r p r o t o c o l i z a d a s a n t e n o t a r i o p ú b l i c o e i n s c r i t a s a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o . T Í T U L O T E R C E R O D E L O S D E S A R R O L L O S E N C O N D O M I N I O C A P Í T U L O I D I S P O S I C I Ó N E S Y C O N C E P T O S G E N E R A L E S A R T Í C U L O 1 2 5 . ​ S e l e d e n o m i n a r á c o n d o m i n i o a l g r u p o d e d e p a r t a m e n t o s , v i v i e n d a s , c a s a s , l o c a l e s o n a v e s d e u n i n m u e b l e , c o n s t r u i d o s e n f o r m a v e r t i c a l , h o r i z o n t a l o m i x t a , p a r a u s o h a b i t a c i o n a l , c o m e r c i a l , d e s e r v i c i o s , i n d u s t r i a l o m i x t o , y q u e s e a n s u s c e p t i b l e s d e a p r o v e c h a m i e n t o i n d e p e n d i e n t e , p o r t e n e r s a l i d a p r o p i a a a l g ú n e l e m e n t o c o m ú n d e t o d o s e l l o s , o a l a v í a p ú b l i c a ; y q u e p e r t e n e z c a n a u n o o m a s p r o p i e t a r i o s , l o s c u a l e s t e n d r á n u n d e r e c h o s i n g u l a r y e x c l u s i v o d e p r o p i e d a d s o b r e s u á r e a p r i v a d a y , a d e m á s , u n d e r e c h o d e c o p r o p i e d a d s o b r e l o s e l e m e n t o s y p a r t e s c o m u n e s d e l i n m u e b l e n e c e s a r i o s p a r a s u a d e c u a d o u s o o d i s f r u t e . A R T Í C U L O 1 2 6 . ​ L a r e a l i z a c i ó n d e l o s d e s a r r o l l o s a q u e s e r e f i e r e e s t e t í t u l o s e s u j e t a r á a l o d i s p u e s t o e n e l C ó d i g o ; a l a l e g i s l a c i ó n c i v i l d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o e n c u a n t o a l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o ; a l o d i s p u e s t o e n e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o ; a l a e s c r i t u r a c o n s t i t u t i v a d e l r é g i m e n ; a l c o n t r a t o d e t r a s l a c i ó n d e d o m i n i o , p o r e l r e g l a m e n t o d e l c o n d o m i n i o d e q u e s e t r a t e , y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s d e l a m a t e r i a . A R T Í C U L O 1 2 7 . ​ E n e l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o , c a d a t i t u l a r d i s f r u t a r á d e s u s d e r e c h o s e n c a l i d a d d e p r o p i e t a r i o , e n l o s t é r m i n o s p r e v i s t o s e n e l C ó d i g o C i v i l d e l E s t a d o d e Q u e r é t a r o , p o r t a l r a z ó n , p o d r á v e n d e r l o , d a r l o e n a r r e n d a m i e n t o , h i p o t e c a r l o , g r a v a r l o y c e l e b r a r , r e s p e c t o d e l a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , t o d o s l o s c o n t r a t o s a l o s q u e s e r e f i e r e e l d e r e c h o c o m ú n , c o n l a s l i m i t a c i o n e s y m o d a l i d a d e s q u e e s t a b l e c e n l a s l e y e s . E l d e r e c h o d e c o p r o p i e d a d s o b r e l o s e l e m e n t o s c o m u n e s d e l i n m u e b l e e s a c c e s o r i o e i n d i v i s i b l e d e l d e r e c h o d e p r o p i e d a d p r i v a t i v o s o b r e l a u n i d a d d e p r o p i e d a d e x c l u s i v a , p o r l o q u e n o p o d r á s e r e n a j e n a b l e , g r a v a b l e o e m b a r g a b l e s e p a r a d a m e n t e d e l a m i s m a u n i d a d . A R T Í C U L O 1 2 8 . ​ E l r é g i m e n d e p r o p i e d a d e n c o n d o m i n i o p u e d e c o n s t i t u i r s e e n c o n s t r u c c i o n e s n u e v a s o e n p r o y e c t o , a s í c o m o e n i n m u e b l e s c o n s t r u i d o s c o n a n t e r i o r i d a d s i e m p r e y c u a n d o e l i n m u e b l e c u m p l a c o n l o e s t a b l e c i d o e n e s t e r e g l a m e n t o , y q u e e l n ú m e r o d e u n i d a d e s p r i v a t i v a s n o

35. A R T Í C U L O 1 0 0 . ​ E n l o s c a s o s e n l o s q u e e l p r o m o t o r d e u n f r a c c i o n a m i e n t o , o p t e p o r o t o r g a r a l g u n a d e l a s g a r a n t í a s s e ñ a l a d a s e n e l a r t í c u l o a n t e r i o r , p o r m e d i o d e u n a f i a n z a o p o r m e d i o d e u n a h i p o t e c a , é s t a s e d e b e r á c o n s t i t u i r s e a f a v o r d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . A R T Í C U L O 1 0 1 . ​ P a r a e l c a s o d e l a s g a r a n t í a s h i p o t e c a r i a s , l o s p r e d i o s d e b e r á n d e l o c a l i z a r s e p r e f e r e n t e m e n t e d e n t r o d e l d e s a r r o l l o r e s p e c t i v o , e n l a e t a p a q u e y a s e e n c u e n t r e u r b a n i z a d a o q u e s e e n c u e n t r e e n e s t e p r o c e s o . E n e l c a s o e n q u e e l p r o m o t o r d e l f r a c c i o n a m i e n t o p r e t e n d a o t o r g a r d i c h a g a r a n t í a h i p o t e c a r i a f u e r a d e l d e s a r r o l l o e n p r o c e s o d e a u t o r i z a c i ó n , é s t a d e b e r á l o c a l i z a r s e d e n t r o d e l t e r r i t o r i o m u n i c i p a l , e n u n a z o n a u r b a n i z a b l e d e a c u e r d o a l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l v i g e n t e s , y d e b e r á c o n t a r c o n t o d o s l o s s e r v i c i o s b á s i c o s d e i n f r a e s t r u c t u r a . A R T Í C U L O 1 0 2 . ​ L a g a r a n t í a h i p o t e c a r i a s e ñ a l a d a e n l o s a r t í c u l o s q u e a n t e c e d e n , e n n i n g ú n c a s o d e b e r á s e r p o r u n m o n t o m e n o r a l i m p o r t e p o r c u b r i r , y é s t a d e b e r á s e r a p r o b a d a p o r e l A y u n t a m i e n t o , p r e v i a o p i n i ó n t é c n i c a e m i t i d o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , p a r a l o c u a l e l p r o m o t o r d e l f r a c c i o n a m i e n t o d e b e r á p r e s e n t a r l a s i g u i e n t e i n f o r m a c i ó n : I . L o c a l i z a c i ó n d e l p r e d i o p r o p u e s t o a s e r o t o r g a d o e n g a r a n t í a ; I I . A v a l ú o B a n c a r i o s o b r e e l p r e d i o s u j e t o d e g r a v a m e n ; I I I . P r e s e n t a r c o p i a s c e r t i f i c a d a s a n t e n o t a r i o p ú b l i c o , d e l a s e s c r i t u r a s d e p r o p i e d a d d e l o l o s p r e d i o s a s e r s u j e t o s d e g r a v a m e n ; y I V . C e r t i f i c a d o d e n o g r a v a m e n a c t u a l i z a d o , s o b r e e l p r e d i o a o t o r g a r e n g a r a n t í a . A R T Í C U L O 1 0 3 . U n a v e z a p r o b a d o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , e l p r e d i o s u j e t o a g r a v a m e n , e l f r a c c i o n a d o r d e b e r á s o l i c i t a r a l A y u n t a m i e n t o q u e m e d i a n t e A c u e r d o d e C a b i l d o , s e a p r u e b e e l o t o r g a m i e n t o a f a v o r d e e s t e M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , d e d i c h a g a r a n t í a h i p o t e c a r i a . A s i m i s m o , e l p r o m o t o r d e b e r á p r o m o v e r a s u c o s t a , e n u n p l a z o n o m a y o r a 1 5 d í a s n a t u r a l e s , c o n t a d o s a p a r t i r d e l a f e c h a d e r e c e p c i ó n d e l a c e r t i f i c a c i ó n d e l c i t a d o A c u e r d o d e C a b i l d o , s u p r o t o c o l i z a c i ó n a n t e f e d a t a r i o p ú b l i c o e i n s c r i p c i ó n a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o . A R T Í C U L O 1 0 4 . L o s c o n t r a t o s d e c o m p r a v e n t a p o d r á n s e r f o r m a l i z a d o s a n t e n o t a r i o p ú b l i c o , h a s t a e n t a n t o e l f r a c c i o n a d o r c u e n t e c o n l a i n s c r i p c i ó n a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o , d e l a s p u b l i c a c i o n e s e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l y L a G a c e t a M u n i c i p a l d e l A c u e r d o d e C a b i l d o q u e h a y a a u t o r i z a d o l a V e n t a P r o v i s i o n a l d e L o t e s ; d e b i é n d o s e i n c l u i r d e n t r o d e d i c h o s c o n t r a t o s , l a s f e c h a s y n ú m e r o s d e l a s p u b l i c a c i o n e s s e ñ a l a d a s . A R T Í C U L O 1 0 5 . E l f r a c c i o n a d o r s e r á r e s p o n s a b l e d e l a o p e r a c i ó n y m a n t e n i m i e n t o d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y s e r v i c i o s d e l f r a c c i o n a m i e n t o , m i e n t r a s s e l l e v a a c a b o l a e n t r e g a d e l m i s m o a l M u n i c i p i o , a l o s o r g a n i s m o s o p e r a d o r o a l a s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s , a s í c o m o d e p r o m o v e r l a f o r m a c i ó n d e l a a s o c i a c i ó n d e c o l o n o s r e s p e c t i v a . A R T Í C U L O 1 0 6 . P a r a e f e c t o s d e p r o c e d e r c o n l a A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o , l a S e c r e t a r í a d e l A y u n t a m i e n t o n o t i f i c a r á a l a D i r e c c i ó n s o b r e l a s o l i c i t u d d e l f r a c c i o n a d o r , a f i n d e q u e r e a l i c e u n a i n s p e c c i ó n c o n j u n t a e n t r e l a s d i s t i n t a s i n s t a n c i a s i n v o l u c r a d a s y / o o r g a n i s m o s a d m i n i s t r a d o r e s d e l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s , a f i n d e v e r i f i c a r f í s i c a m e n t e q u e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e j e c u t a d a s s e e n c u e n t r e n f u n c i o n a n d o e n ó p t i m a s c o n d i c i o n e s . L a i n s p e c c i ó n t e n d r á c o m o o b j e t o p r i n c i p a l d e t e r m i n a r q u e e l d e s a r r o l l o d e l f r a c c i o n a m i e n t o c o r r e s p o n d a c o n e l p r o y e c t o a p r o b a d o , a s í c o m o e l c o r r e c t o f u n c i o n a m i e n t o d e l a s r e d e s d e

11. A R T Í C U L O 2 7 . L a p o s t e r í a d e l a r e d d e e l e c t r i f i c a c i ó n , a l u m b r a d o p ú b l i c o , t e l é f o n o s , s e ñ a l a m i e n t o s , i n d i c a d o r e s o l e t r e r o s d e c u a l q u i e r o t r o t i p o , d e l f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , d e b e r á u b i c a r s e e n l a s á r e a s j a r d i n a d a s d e l a s b a n q u e t a s , s i n o b s t a c u l i z a r e l á r e a d e c i r c u l a c i ó n d e p e a t o n e s n i d e l o s v e h í c u l o s . A R T Í C U L O 2 8 . ​ L o s s e r v i c i o s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o s a n i t a r i o , d e b e r á n s e r c a l c u l a d o s d e a c u e r d o a l a p o b l a c i ó n p r o y e c t a d a , c o n b a s e e n e l n ú m e r o d e l o t e s r e a l e s a u t o r i z a d o s y c o n s i d e r á n d o s e u n a p o b l a c i ó n d e c i n c o h a b i t a n t e s p o r v i v i e n d a , d e b i é n d o s e p r e s e n t a r e n e l e s t u d i o d e i m p a c t o u r b a n o l o s r e s u l t a d o s d e d i c h o s c á l c u l o s . P a r a l o s e f e c t o s d e l c á l c u l o t é c n i c o d e l p r o y e c t o , l a c a p a c i d a d m á x i m a d e l a s i n s t a l a c i o n e s s e d e b e c a l c u l a r d e a c u e r d o a l v a l o r m á x i m o d e l r a n g o d e d e n s i d a d d e p o b l a c i ó n q u e c o r r e s p o n d a a l a z o n a d e u b i c a c i ó n d e l d e s a r r o l l o , c o n f o r m e a l o e s t a b l e c i d o e n l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o , c o n j u n t a o i n d i s t i n t a m e n t e c o n l a s n o r m a s d i c t a d a s p o r l a D i r e c c i ó n y e l o r g a n i s m o o p e r a d o r c o r r e s p o n d i e n t e . A R T Í C U L O 2 9 . ​ E l d e s a r r o l l a d o r d e b e r á d o n a r u n á r b o l p o r c a d a u n a d e l a s v i v i e n d a s q u e i n t e g r e n e l f r a c c i o n a m i e n t o o d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , a d e m á s d e l o s s e ñ a l a d o s e n l o s e s t u d i o s t é c n i c o s c o r r e s p o n d i e n t e s , l o s c u a l e s d e b e r á n p l a n t a r s e e n l o s l u g a r e s q u e d e t e r m i n e l a D i r e c c i ó n d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a r e s o l u c i ó n d e i m p a c t o a m b i e n t a l . A R T Í C U L O 3 0 . N o s e p o d r á n c o n s t r u i r b a r d a s p e r i m e t r a l e s e n f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o , q u e f o r m e n c a l l e s i n s e g u r a s a l t r a n s i t o p e a t o n a l , e l i m i n e n l a i m a g e n u r b a n a y n o p e r m i t a n g e n e r a r e s p a c i o s p ú b l i c o s a d e c u a d o s , p o r l o q u e e l d i s e ñ o d e l a s m i s m a s , d e b e r á s e r a p r o b a d o y a u t o r i z a d o p o r l a D i r e c c i ó n . A R T Í C U L O 3 1 . E l d i s e ñ o y e j e c u c i ó n d e l o s f r a c c i o n a m i e n t o s o d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o q u e s e d e d i q u e n a u s o i n d u s t r i a l , b a j o e l c o n c e p t o d e p a r q u e s i n d u s t r i a l e s , d e b e r á r e a l i z a r s e c u m p l i e n d o c o n l o e s t a b l e c i d o e n l a s N o r m a s O f i c i a l e s M e x i c a n a s c o r r e s p o n d i e n t e s y c o n s i d e r a n d o l o s l i n e a m i e n t o s d e d i s e ñ o p r e v i s t o s p o r e l p r e s e n t e o r d e n a m i e n t o . A R T Í C U L O 3 2 . T o d o f r a c c i o n a m i e n t o y c o n d o m i n i o h a b i t a c i o n a l , d e b e r á c o n s i d e r a r d e n t r o d e s u l o t i f i c a c i ó n y / o p r o y e c t o , e s p a c i o s d e s t i n a d o s p a r a e l e s t a c i o n a m i e n t o d e v e h í c u l o s v i s i t a n t e s , a r a z ó n d e u n c a j ó n p o r c a d a 8 v i v i e n d a s ó l o t e s , l o s c u a l e s i n t e g r a r á n p a q u e t e s d e n o m e n o s d e 5 v e h í c u l o s . L a u b i c a c i ó n d e d i c h o s p a q u e t e s , d e b e r á n s e r a u t o r i z a d o s p o r l a D i r e c c i ó n , y s e p r o p i c i a r á q u e s e e n c u e n t r e n l o c a l i z a d o s e n p u n t o s e s t r a t é g i c o s y a s e a d e m a n e r a d i s p e r s a o c o n c e n t r a d a , q u e p e r m i t a n s a t i s f a c e r l a d e m a n d a d e s u r e s p e c t i v a z o n a d e i n f l u e n c i a ; p r e f e r e n t e m e n t e a l f r e n t e d e á r e a s v e r d e s , e s p a c i o s a b i e r t o s o p l a z a s p ú b l i c a s . E n e l c a s o d e l o s d e s a r r o l l o s h a b i t a c i o n a l e s e n c o n d o m i n i o , e n d o n d e e x i s t a d e n t r o d e l o s m i s m o s u n á r e a c o m ú n q u e c o n t e n g a e s p a c i o s a r q u i t e c t ó n i c o s , t a l e s c o m o s a l o n e s d e e v e n t o s , c a n c h a s p a r a u s o s m ú l t i p l e s , a l b e r c a s o s i m i l a r e s ; é s t o s d e b e r á n d e c o n t a r c o n c a j o n e s d e e s t a c i o n a m i e n t o p r o p i o s , d e a c u e r d o a l o e s t a b l e c i d o e n e l R e g l a m e n t o d e C o n s t r u c c i ó n y d e m á s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s a p l i c a b l e s q u e p r e v e a p a r a c a d a c a s o ; m i s m o s q u e s e r á n i n d e p e n d i e n t e s d e l o s c a j o n e s p a r a v i s i t a s s e ñ a l a d o s a n t e r i o r m e n t e . A R T Í C U L O 3 3 . ​ T o d o d i s e ñ o d e f r a c c i o n a m i e n t o y d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o d e t i p o h o r i z o n t a l , d e b e r á g a r a n t i z a r e l l i b r e a c c e s o a v e h í c u l o s d e e m e r g e n c i a y s e g u r i d a d p ú b l i c a p a r a c a d a u n a d e l a s v i v i e n d a s , l o t e s , l o c a l e s ó á r e a s q u e s e c o n t e m p l e n d e n t r o d e l o s m i s m o s , a s í c o m o s u s r e s p e c t i v o s r a d i o s d e g i r o y s e ñ a l é t i c a n e c e s a r i o s p a r a t a l f i n .

36. i n f r a e s t r u c t u r a , v i a l i d a d e s , g u a r n i c i o n e s , b a n q u e t a s y / o e q u i p a m i e n t o s e s p e c i a l e s e s t a b l e c i d o s d e n t r o d e l p r o y e c t o ó l a l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n . L a D i r e c c i ó n , d e b e r á r e m i t i r a l a S e c r e t a r í a d e l A y u n t a m i e n t o l a o p i n i ó n t é c n i c a , r e s u l t a d o d e l a i n s p e c c i ó n , i n t e g r a n d o e n e l e x p e d i e n t e e l o r i g i n a l d e l a c t a c i r c u n s t a n c i a d a d e b i d a m e n t e f i r m a d a p o r l a s d i s t i n t a s i n s t a n c i a s i n v o l u c r a d a s y / o o r g a n i s m o s a d m i n i s t r a d o r e s d e l o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s , a s í c o m o p o r l a a s o c i a c i ó n d e c o l o n o s y e l f r a c c i o n a d o r . S i d e l a v i s i t a d e v e r i f i c a c i ó n s e d e s p r e n d e q u e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n n o o p e r a n a d e c u a d a m e n t e , e l f r a c c i o n a d o r d e b e r á e f e c t u a r l a s r e p a r a c i o n e s n e c e s a r i a s , l o c u a l d a r á l u g a r a u n a n u e v a v i s i t a p a r a s u i n s p e c c i ó n . A R T Í C U L O 1 0 7 . ​ S i d e l a c t a c i r c u n s t a n c i a d a s e ñ a l a d a e n e l a r t í c u l o a n t e r i o r , r e s u l t a r a q u e l a s o b r a s y s e r v i c i o s d e l f r a c c i o n a m i e n t o s e e n c u e n t r a n f u n c i o n a n d o e n f o r m a ó p t i m a , e l A y u n t a m i e n t o p r e v i a o p i n i ó n t é c n i c a e m i t i d a p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , n o t i f i c a r á a l p r o p i e t a r i o d e l f r a c c i o n a m i e n t o e l m o n t o d e l a f i a n z a q u e d e b e r á o t o r g a r a s u f a v o r , p a r a g a r a n t i z a r e l m a n t e n i m i e n t o y c o n s e r v a c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n p o r e l t é r m i n o d e u n a ñ o , a p a r t i r d e l a c o n c l u s i ó n d e l p r o c e s o d e A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o ; s i e n d o e l m o n t o d e d i c h a f i a n z a , p o r e l d i e z p o r c i e n t o d e l i m p o r t e d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n e j e c u t a d a s , l a c u a l d e b e r á s e r d e p o s i t a d a a n t e l a D i r e c c i ó n e n u n t é r m i n o n o m a y o r a 3 0 d í a s n a t u r a l e s , a p a r t i r d e l a f e c h a d e l a p u b l i c a c i ó n e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l ó e n l a G a c e t a M u n i c i p a l , d e l A c u e r d o d e C a b i l d o q u e h a y a o t o r g a d o a l f r a c c i o n a d o r , l a A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . A R T Í C U L O 1 0 8 . L a A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l M u n i c i p i o d e l f r a c c i o n a m i e n t o , s e p u b l i c a r á a c o s t a d e l f r a c c i o n a d o r , e n d o s o c a s i o n e s e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l , e n L a G a c e t a M u n i c i p a l , y e n d o s d e l o s d i a r i o s d e m a y o r c i r c u l a c i ó n e n e l M u n i c i p i o , c o n u n i n t e r v a l o d e c i n c o d í a s e n t r e c a d a p u b l i c a c i ó n y s e i n s c r i b i r á n , p r e v i a p r o t o c o l i z a c i ó n a n t e N o t a r i o P ú b l i c o , e n e l R e g i s t r o P ú b l i c o . A R T Í C U L O 1 0 9 . ​ A p a r t i r d e l a c o n c l u s i ó n d e l p r o c e s o d e l a A u t o r i z a c i ó n D e f i n i t i v a y R e c e p c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o , e l M u n i c i p i o s e h a r á c a r g o d e l a o p e r a c i ó n d e l a s o b r a s y s e r v i c i o s d e l f r a c c i o n a m i e n t o , a s í c o m o d e l a p r e s t a c i ó n d e l o s s e r v i c i o s d e v i g i l a n c i a y l i m p i a , a s i m i s m o , e l o p e r a d o r d e l o s s e r v i c i o s d e a g u a p o t a b l e , d r e n a j e y a l c a n t a r i l l a d o s e h a r á c a r g o d e l a o p e r a c i ó n d e l o s s e r v i c i o s q u e l e c o r r e s p o n d a n . A s i m i s m o , e l f r a c c i o n a d o r , p r e v i a s o l i c i t u d a l A y u n t a m i e n t o , p o d r á h a c e r s e c a r g o d e l m a n t e n i m i e n t o d e l a s á r e a s v e r d e s , á r e a s d e e q u i p a m i e n t o , v i a l i d a d e s , g u a r n i c i o n e s , b a n q u e t a s , a l u m b r a d o p ú b l i c o , o c u a l q u i e r o t r o e l e m e n t o o p r o p i e d a d q u e h a y a s i d o t r a n s m i t i d a a s u f a v o r ; p r e v i a a u t o r i z a c i ó n d e l m i s m o y f i r m a e n t r e a m b a s p a r t e s , d e u n c o n t r a t o d e c o m o d a t o p a r a t a l f i n , e l c u a l t e n d r á u n a v i g e n c i a m á x i m a d e l p e r i o d o q u e d u r e l a a d m i n i s t r a c i ó n m u n i c i p a l e n c u r s o , p u d i e n d o r e n o v a r s e , a l c o m i e n z o d e u n a n u e v a a d m i n i s t r a c i ó n . C A P Í T U L O I I I D E L A S Á R E A S D E D O N A C I Ó N A R T Í C U L O 1 1 0 . ​ L o s p r o m o t o r e s d e f r a c c i o n a m i e n t o s , t e n d r á n l a o b l i g a c i ó n d e t r a n s m i t i r a l M u n i c i p i o , l a p r o p i e d a d y d o m i n i o d e l a s á r e a s d e s t i n a d a s a v i a l i d a d e s , á r e a s v e r d e s y d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l C ó d i g o y e n e l p r e s e n t e , b a j o l o s t é r m i n o s y c o n d i c i o n e s s o b r e l a s c u a l e s s e o t o r g u e l a a u t o r i z a c i ó n .

37. A R T Í C U L O 1 1 1 . ​ P a r a á r e a s d e d o n a c i ó n e n f r a c c i o n a m i e n t o s s e d e s t i n a r á p o r l o m e n o s e l d i e z p o r c i e n t o d e l a s u p e r f i c i e t o t a l d e l p r e d i o a f r a c c i o n a r m i s m a q u e s e i n t e g r a r á d e l a m a n e r a s i g u i e n t e : I . E l ​ t r e i n t a p o r c i e n t o d e d i c h a s u p e r f i c i e s e d e s t i n a r á p a r a l a u b i c a c i ó n d e ​ á r e a s v e r d e s , l a s c u a l e s d e b e r á n d e e s t a r d e b i d a m e n t e a c o n d i c i o n a d a s y f o r e s t a d a s d e a c u e r d o a l d i s e ñ o e s p e c í f i c o a u t o r i z a d o p o r l a D i r e c c i ó n y q u e f o r m a r á p a r t e d e l o s a n e x o s g r á f i c o s q u e i n t e g r e n l a a u t o r i z a c i ó n d e l a l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n . D e i g u a l f o r m a , y e n e l c a s o d e q u e e l p r o y e c t o a s í l o r e q u i e r a , s e d e b e r á n u b i c a r e n l a p r o p o r c i ó n d e s u p e r f i c i e e s t a b l e c i d a p o r e l C ó d i g o , e s p a c i o s a b i e r t o s t a l e s c o m o p l a z a s , e s p a c i o s d e u s o c í v i c o o c o m u n i t a r i o ; y I I . E l ​ s e t e n t a p o r c i e n t o r e s t a n t e , s e d e s t i n a r á c o m o á r e a d e ​ e q u i p a m i e n t o u r b a n o ​ , b a j o l o s t é r m i n o s p r e v i s t o s p o r e l A r t í c u l o 1 0 9 d e l C ó d i g o . D i c h a s á r e a s d e d o n a c i ó n d e b e r á n u b i c a r s e d e n t r o d e l a m i s m a l o c a l i z a c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o , s a l v o a q u e l l o s c a s o s e n q u e e l A y u n t a m i e n t o h a y a a u t o r i z a d o , a l g u n a p e r m u t a p a r c i a l o t o t a l p o r p r e d i o s u r b a n i z a d o s d e v a l o r y c a l i d a d e q u i p a r a b l e , u b i c a d o s f u e r a d e l a s u p e r f i c i e d e l f r a c c i o n a m i e n t o , p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o f a v o r a b l e e m i t i d o p o r p a r t e l a D i r e c c i ó n , d e c o n f o r m i d a d c o n e l C ó d i g o y l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l e s v i g e n t e s , a s í c o m o , p r e v i o a v a l ú o b a n c a r i o p r a c t i c a d o p o r u n P e r i t o V a l u a d o r c o n n o m b r a m i e n t o o t o r g a d o p o r e l E j e c u t i v o d e l E s t a d o . D e i g u a l f o r m a , y p r e v i o D i c t a m e n T é c n i c o f a v o r a b l e p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , a s í c o m o l a r e s p e c t i v a a p r o b a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o , e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o , p o d r á r e a l i z a r e l p a g o e n e f e c t i v o d e u n a p a r t e o d e l a t o t a l i d a d d e l á r e a d e d o n a c i ó n , d e a c u e r d o a l a v a l ú o b a n c a r i o d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , p r a c t i c a d o i g u a l m e n t e p o r u n P e r i t o V a l u a d o r c o n n o m b r a m i e n t o o t o r g a d o p o r e l E j e c u t i v o d e l E s t a d o . A R T Í C U L O 1 1 2 . ​ E n e l c a s o e n q u e e l f r a c c i o n a d o r r e a l i c e ​ e l p a g o e n e f e c t i v o d e u n a p a r t e o d e l a t o t a l i d a d d e l á r e a d e d o n a c i ó n e l M u n i c i p i o u t i l i z a r á p r e f e r e n t e m e n t e d i c h o i m p o r t e p a r a l a a d q u i s i c i ó n d e r e s e r v a t e r r i t o r i a l p a r a l a u b i c a c i ó n d e l a s á r e a s d e e q u i p a m i e n t o q u e s e a n n e c e s a r i a s p a r a d e t e r m i n a d a z o n a o l o c a l i d a d . A R T Í C U L O 1 1 3 . ​ L a s á r e a s d e d o n a c i ó n d e b e r á n c o n t a r c o n l a s m i s m a s c o n d i c i o n e s d e u r b a n i z a c i ó n q u e e l r e s t o d e l f r a c c i o n a m i e n t o y a s i m i s m o , a q u e l l a s á r e a s d e d o n a c i ó n d e s t i n a d a s a e q u i p a m i e n t o u r b a n o , d e b e r á n d e s a r r o l l a r s e c o m o p a r t e i n t e g r a l d e l p r o y e c t o d e l m i s m o , y d e a c u e r d o a l o s t é r m i n o s y e s p e c i f i c a c i o n e s d e l a l i c e n c i a d e o b r a c o r r e s p o n d i e n t e . A R T Í C U L O 1 1 4 . ​ E l f r a c c i o n a d o r , p o d r á c o n t a r c o n l a o p c i ó n , p r e v i a a u t o r i z a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o y p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o e m i t i d o p o r l a D i r e c c i ó n ; d e h a b i l i t a r l a s á r e a s d e e q u i p a m i e n t o u r b a n o , c o n l o s e d i f i c i o s o e s p a c i o s p ú b l i c o s q u e e l f r a c c i o n a m i e n t o y / o s u z o n a d e i n f l u e n c i a r e q u i e r a n , c o n s i d e r á n d o s e d e m a n e r a p r e f e r e n c i a l , e l e q u i p a m i e n t o q u e p r e v e a e l e s t u d i o d e i m p a c t o u r b a n o q u e e n s u m o m e n t o h a y a s i d o a u t o r i z a d o . A R T Í C U L O 1 1 5 . ​ L a s á r e a s d e d o n a c i ó n , t e n d r á n e l c a r á c t e r d e i n a l i e n a b l e s , i m p r e s c r i p t i b l e s e i n d i v i s i b l e s . A R T Í C U L O 1 1 6 . ​ L a s á r e a s d e d o n a c i ó n y v i a l i d a d e s , d e b e r á n s e r d o n a d a s a t í t u l o g r a t u i t o a f a v o r d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , m e d i a n t e e s c r i t u r a p ú b l i c a d e n t r o d e u n p l a z o n o m a y o r a 3 0 d í a s n a t u r a l e s , c o n t a d o s a p a r t i r d e l a ú l t i m a d e l a s p u b l i c a c i o n e s e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l , e n L a G a c e t a M u n i c i p a l , y e n d o s d e l o s d i a r i o s d e m a y o r c i r c u l a c i ó n e n e l M u n i c i p i o , d e l A c u e r d o d e C a b i l d o q u e h a y a a u t o r i z a d o l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n , s i e n d o o b l i g a c i ó n d e l d e s a r r o l l a d o r r e a l i z a r e l t r á m i t e y p a g o d e d e r e c h o s y c o n t r i b u c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s .

54.     v e n t a , q u e s e e n c u e n t r e p r e v i s t o e n l a l e y d e i n g r e s o s v i g e n t e , e x c l u i r á a l o s d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o q u e s e e n c u e n t r e n c o n t e n i d o s d e n t r o d e u n f r a c c i o n a m i e n t o d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o , s i e m p r e y c u a n d o é s t e h a y a c u b i e r t o d e m a n e r a s a t i s f a c t o r i a y t o t a l a n t e l a S e c r e t a r í a d e F i n a n z a s y T e s o r e r í a M u n i c i p a l ​ ​ d i c h o i m p u e s t o . A R T Í C U L O 1 7 4 . L o s p r o m o t o r e s d e d e s a r r o l l o s e n c o n d o m i n i o u b i c a d o s f u e r a d e a l g ú n f r a c c i o n a m i e n t o a u t o r i z a d o q u e p r e t e n d a n c o n s i d e r a r d e n t r o d e l a s u p e r f i c i e t o t a l d e l d e s a r r o l l o , e l e q u i v a l e n t e a l 1 0 % d e l t o t a l d e l a m i s m a , p o r c o n c e p t o d e Á r e a d e D o n a c i ó n ; d e b e r á n p r o m o v e r a n t e l a D i r e c c i ó n p r e v i o a l D i c t a m e n d e U s o d e S u e l o , l a s u b d i v i s i ó n d e d i c h a s u p e r f i c i e , a s í c o m o r e a l i z a r s u r e s p e c t i v a p r o t o c o l i z a c i ó n a n t e f e d a t a r i o p ú b l i c o . C u m p l i d o l o a n t e r i o r , y p r e v i o a q u e l a D i r e c c i ó n e m i t a l a D e c l a r a t o r i a d e R é g i m e n d e P r o p i e d a d e n C o n d o m i n i o , e l p r o m o t o r d e b e r á h a b e r o b t e n i d o p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o , l a a u t o r i z a c i ó n d e l a d o n a c i ó n a t í t u l o g r a t u i t o d e l a s u p e r f i c i e a r r i b a s e ñ a l a d a . A R T Í C U L O 1 7 5 . E l m o n t o d e l a g a r a n t í a p a r a r e s p o n d e r p o r l o s d e s p e r f e c t o s o v i c i o s o c u l t o s d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n a q u e s e r e f i e r e e l a r t í c u l o 2 2 6 d e l C ó d i g o , s e r á d e l 1 0 % d e l c o s t o t o t a l d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n , e n c a s o d e q u e d i c h a g a r a n t í a c o n s t e e n d e p ó s i t o e n e f e c t i v o o g a r a n t í a h i p o t e c a r i a , y d e l 2 5 % d e l c o s t o t o t a l d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n , e n c a s o d e q u e e l p r o m o t o r g a r a n t i c e p o r m e d i o d e u n a f i a n z a . E l d e s a r r o l l a d o r d e b e r á o t o r g a r l a g a r a n t í a a q u e s e r e f i e r e e s t e a r t í c u l o d e n t r o d e l o s q u i n c e d í a s h á b i l e s p o s t e r i o r e s a l a e n t r e g a a l p r o m o t o r d e l a c e r t i f i c a c i ó n d e l A c u e r d o d e C a b i l d o q u e h a y a a u t o r i z a d o e l D i c t a m e n T é c n i c o A p r o b a t o r i o d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n d e l c o n d o m i n i o . C A P Í T U L O I V D E L A S Á R E A S D E D O N A C I Ó N A R T Í C U L O 1 7 6 . ​ T o d o p r o m o t o r d e c u a l q u i e r d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o s i n i m p o r t a r s u t i p o , t e n d r á l a o b l i g a c i ó n d e t r a n s m i t i r a l M u n i c i p i o , l a p r o p i e d a d y d o m i n i o d e l d i e z p o r c i e n t o d e l a s u p e r f i c i e t o t a l d e l p r e d i o s o b r e l a c u a l s e u b i q u e , p o r c o n c e p t o d e á r e a d e d o n a c i ó n ; m i s m a q u e d e b e r á c o n t a r f r e n t e f r a n c o h a c i a a l g u n a v í a p ú b l i c a d e b i d a m e n t e r e c o n o c i d a y d e n i n g u n a m a n e r a f o r m a r p a r t e d e l c o n d o m i n i o . A R T Í C U L O 1 7 7 . L a s u p e r f i c i e q u e l e c o r r e s p o n d a a l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o p o r c o n c e p t o d e á r e a d e d o n a c i ó n , d e b e r á s e r d o n a d a a t í t u l o g r a t u i t o a f a v o r d e l A y u n t a m i e n t o m e d i a n t e e s c r i t u r a p ú b l i c a , p r e v i a s u b d i v i s i ó n a u t o r i z a d a p o r l a D i r e c c i ó n , s i e n d o o b l i g a c i ó n d e l d e s a r r o l l a d o r r e a l i z a r e l t r á m i t e y p a g o d e d e r e c h o s y c o n t r i b u c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s . E n c a s o d e q u e e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , p r e t e n d a r e a l i z a r , a l g u n a p e r m u t a p a r c i a l o t o t a l p o r p r e d i o s u r b a n i z a d o s d e v a l o r y c a l i d a d e q u i p a r a b l e , a l a d e l a s u p e r f i c i e a r r i b a s e ñ a l a d a , e l A y u n t a m i e n t o d e b e r á e m i t i r s u r e s p e c t i v a a u t o r i z a c i ó n p a r a t a l f i n , p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o f a v o r a b l e e m i t i d o p o r p a r t e l a D i r e c c i ó n , d e c o n f o r m i d a d c o n e l C ó d i g o y l o s P r o g r a m a s d e D e s a r r o l l o U r b a n o M u n i c i p a l e s v i g e n t e s , a s í c o m o , p r e v i o a v a l ú o b a n c a r i o p r a c t i c a d o p o r u n P e r i t o V a l u a d o r c o n n o m b r a m i e n t o o t o r g a d o p o r e l E j e c u t i v o d e l E s t a d o . D e i g u a l f o r m a , y p r e v i o D i c t a m e n T é c n i c o f a v o r a b l e p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , a s í c o m o l a r e s p e c t i v a a p r o b a c i ó n p o r p a r t e d e l A y u n t a m i e n t o , e l p r o m o t o r d e l d e s a r r o l l o e n c o n d o m i n i o , p o d r á r e a l i z a r e l p a g o e n e f e c t i v o d e u n a p a r t e o d e l a t o t a l i d a d d e l á r e a d e d o n a c i ó n , d e a c u e r d o a l a v a l ú o b a n c a r i o d e l p r e d i o a d e s a r r o l l a r , p r a c t i c a d o i g u a l m e n t e p o r u n P e r i t o V a l u a d o r c o n n o m b r a m i e n t o o t o r g a d o p o r e l E j e c u t i v o d e l E s t a d o ; d i c h o i m p o r t e t e n d r á c o m o f i n d e a d q u i s i c i ó n

34.     d . C r o n o g r a m a c a l e n d a r i z a d o p a r a l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; e . C o p i a s i m p l e d e l a s p u b l i c a c i o n e s e n l a G a c e t a M u n i c i p a l y e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l a L i c e n c i a d e E j e c u c i ó n d e O b r a s d e U r b a n i z a c i ó n a n t e r i o r ; f . C o p i a s i m p l e d e l p o d e r n o t a r i a l e m i t i d o a f a v o r d e l a p e r s o n a q u e r e a l i c e n e l t r á m i t e ; y g . C o p i a s i m p l e d e l o s r e c i b o s o f i c i a l e s d e p a g o d e l o s d e r e c h o s q u e a l a f e c h a s e h a y a n g e n e r a d o p o r a u t o r i z a c i o n e s a n t e r i o r e s . A R T Í C U L O 9 4 . E n t o d o s l o s c a s o s , e l p r o m o t o r d e l f r a c c i o n a m i e n t o , d e b e r á h a b e r c u b i e r t o t o d o s y c a d a u n o d e l o s i m p o r t e s d e r i v a d o s d e l a s a u t o r i z a c i o n e s e m i t i d a s , d e a c u e r d o a l o p r e v i s t o p o r l a L e y d e I n g r e s o s d e l M u n i c i p i o d e E l M a r q u é s , Q r o . , p a r a e l e j e r c i c i o f i s c a l q u e a l a f e c h a s e a v i g e n t e . A R T Í C U L O 9 5 . E n l o s c a s o s e n d o n d e e l p r o y e c t o d e f r a c c i o n a m i e n t o s e a s u j e t o a c a m b i o s s e n s i b l e s a s u c o n c e p c i ó n o r i g i n a l q u e i m p l i q u e n a l t e r a c i o n e s e n s u d e n s i d a d d e p o b l a c i ó n , m o d i f i c a c i ó n a l o s u s o s i n t e r n o s d e l f r a c c i o n a m i e n t o , r e e s t r u c t u r a c i ó n d e m a n z a n a s , r e u b i c a c i ó n d e á r e a s d e d o n a c i ó n y / o e q u i p a m i e n t o u r b a n o , y c u a l q u i e r o t r o c a m b i o d e g r a n i m p a c t o ; s e d e b e r á n p r e s e n t a r n u e v a m e n t e l o s e s t u d i o s t é c n i c o s q u e l a D i r e c c i ó n c o n s i d e r e s e a n n e c e s a r i o s p a r a p o d e r c o n t i n u a r c o n e l p r o c e s o d e a u t o r i z a c i ó n . A s i m i s m o , s i d u r a n t e e l p r o c e s o d e a u t o r i z a c i ó n d e l f r a c c i o n a m i e n t o , e l p r o m o t o r d e c i d e r e a l i z a r p o r s u p r o p i a v o l u n t a d , a l g u n o d e l o s c a m b i o s a r r i b a s e ñ a l a d o s , l a D i r e c c i ó n d e t e r m i n a r á y v a l o r a r á s i d i c h o s c a m b i o s i m p l i c a n l a r e e m i s i ó n y / o r e c o n s i d e r a c i ó n d e a l g u n a d e l a s a u t o r i z a c i o n e s q u e h a y a n s i d o o t o r g a d a s a l a f e c h a . A R T Í C U L O 9 6 . E l p r o m o t o r d e b e r á i n i c i a r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e n t r o d e l p l a z o d e u n a ñ o c o n t a d o a p a r t i r d e l a f e c h a d e p u b l i c a c i ó n d e l A c u e r d o d e C a b i l d o r e s p e c t i v o e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l , m i s m o s q u e d e b e r á n q u e d a r c o n c l u i d o s e n u n p l a z o q u e n o e x c e d e r á d e d o s a ñ o s a p a r t i r d e d i c h a p u b l i c a c i ó n . S i f e n e c i d o e s t e p l a z o n o s e h u b i e r e n c o n c l u i d o l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n , e l f r a c c i o n a d o r d e b e r á s o l i c i t a r a l A y u n t a m i e n t o , l a r e n o v a c i ó n d e l a m i s m a , l a c u a l i g u a l m e n t e n o p o d r á e x c e d e r d e 2 a ñ o s . A R T Í C U L O 9 7 . L a l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n o r e n o v a c i ó n d e l a m i s m a , s e d e b e r á p u b l i c a r e n d o s o c a s i o n e s e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l , e n L a G a c e t a M u n i c i p a l , y e n d o s d e l o s d i a r i o s d e m a y o r c i r c u l a c i ó n e n e l M u n i c i p i o , c o n u n i n t e r v a l o d e c i n c o d í a s e n t r e c a d a p u b l i c a c i ó n y s e i n s c r i b i r á n , p r e v i a p r o t o c o l i z a c i ó n a n t e N o t a r i o P ú b l i c o , a n t e e l R e g i s t r o P ú b l i c o . A R T Í C U L O 9 8 . L a g a r a n t í a q u e c o r r e s p o n d a c u a n d o s e p r e t e n d a o b t e n e r l a a u t o r i z a c i ó n p r o v i s i o n a l p a r a l a v e n t a d e l o t e s , t e n i e n d o c o m o m í n i m o u n a v a n c e d e l t r e i n t a p o r c i e n t o e n l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e l a t o t a l i d a d d e l f r a c c i o n a m i e n t o o d e l a ( s ) e t a p a ( s ) q u e s e a n s u s c e p t i b l e s d e v e n t a ; d e b e r á s e r p o r e l v a l o r t o t a l d e l a s o b r a s q u e f a l t e n p o r e j e c u t a r s e , c a l c u l á n d o s e a l t i e m p o d e s u t e r m i n a c i ó n , m á s u n t r e i n t a p o r c i e n t o p a r a g a r a n t i z a r s u c o n s t r u c c i ó n . A R T Í C U L O 9 9 . ​ L a g a r a n t í a q u e s e f i j e p a r a g a r a n t i z a r l a c o n c l u s i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e n t r o d e l a a u t o r i z a c i ó n p r o v i s i o n a l p a r a l a v e n t a d e l o t e s , o b i e n l a e s t a b l e c i d a p a r a g a r a n t i z a r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n y a e j e c u t a d a s , c o n t r a d e f e c t o s ó v i c i o s o c u l t o s , p o d r á c o n s i s t i r e n : f i a n z a , g a r a n t í a h i p o t e c a r i a , d e p ó s i t o e n e f e c t i v o a n t e l a S e c r e t a r í a ​ F i n a n z a s y T e s o r e r í a M u n i c i p a l , o l a c o m b i n a c i ó n d e e l l a s ; l a c u a l , e n c a s o d e i n c u m p l i m i e n t o p o r p a r t e d e l f r a c c i o n a d o r e n l a e j e c u c i ó n d e l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n d e a c u e r d o a l o s t i e m p o s e s t a b l e c i d o s d e n t r o d e l a l i c e n c i a d e e j e c u c i ó n d e o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n ; s e d e b e r á d e h a c e r e f e c t i v a d e i n m e d i a t o p o r l a S e c r e t a r í a d e F i n a n z a s P ú b l i c a s y T e s o r e r í a M u n i c i p a l , p r e v i o d i c t a m e n t é c n i c o e m i t i d o p o r p a r t e d e l a D i r e c c i ó n , y s e p r o c e d e r á a s u a p l i c a c i ó n p a r a c o n c l u i r l a s o b r a s d e u r b a n i z a c i ó n f a l t a n t e s .

Vistas

  • 4025 Vistas totales
  • 2657 Vistas del sitio web
  • 1368 Embedded Views

Acciones

  • 0 Social Shares
  • 0 Me gusta
  • 0 No me gusta
  • 0 Comentarios

Veces compartido

  • 0 Facebook
  • 0 Twitter
  • 0 LinkedIn
  • 0 Google+

Incrusta 3

  • 1 webcache.googleusercontent.com
  • 1 redzibata-org.translate.goog
  • 1 www.google.com